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- Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 (4 revisões)
- Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017 (4 revisões)
- Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 (4 revisões)
- Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 (4 revisões)
- Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 (4 revisões)
- Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 (4 revisões)
- Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017 (4 revisões)
- Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 (4 revisões)
- Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 (4 revisões)
- Decreto nº 70.332, de 07 de janeiro de 2026 (4 revisões)
- Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 (4 revisões)
- Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 (4 revisões)
- Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 (4 revisões)
- Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 (4 revisões)
- Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 (4 revisões)
- Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 (4 revisões)
- Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 (4 revisões)
- Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 (4 revisões)
- Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 (4 revisões)
- Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 (4 revisões)
- Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 (4 revisões)
- Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 (4 revisões)
- Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 (4 revisões)
- Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 (4 revisões)
- Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 (4 revisões)
- Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 (4 revisões)
- Comunicado UCRH nº 19/2006 (4 revisões)
- Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 (4 revisões)
- Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 (4 revisões)
- Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 (4 revisões)
- Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 (4 revisões)
- Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 (4 revisões)
- Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 (4 revisões)
- Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 (4 revisões)
- Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013 (4 revisões)
- Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 (4 revisões)
- Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978 (4 revisões)
- Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 (4 revisões)
- Gratificação por Atividade de Magistério - GAM (4 revisões)
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