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  1. Resolução Conjunta CC/SG nº 05, de 14 de setembro de 2015 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959 ‎(4 revisões)
  3. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 11 de abril de 2014 ‎(4 revisões)
  4. Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  7. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 revisões)
  8. Lei Complementar nº 232, de 28 de março de 1980 ‎(4 revisões)
  9. Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012 ‎(4 revisões)
  10. Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎(4 revisões)
  12. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(4 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 69.483, de 14 de abril de 2025 ‎(4 revisões)
  15. Resolução SF nº 66, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 revisões)
  16. Lei Complementar nº 810, de 18 de abril de 1996 ‎(4 revisões)
  17. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(4 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.013, de 06 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  23. Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 revisões)
  25. Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(4 revisões)
  30. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 revisões)
  31. Resolução SAP nº 04, de 06 de janeiro de 2012 ‎(4 revisões)
  32. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  33. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(4 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 ‎(4 revisões)
  36. Quadro de Pessoal ‎(4 revisões)
  37. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(4 revisões)
  38. Instrução DPDO nº 04 de 13 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  39. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(4 revisões)
  40. Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(4 revisões)
  42. Resolução SF nº 18, de 26 de março de 2015 ‎(4 revisões)
  43. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(4 revisões)
  44. Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 ‎(4 revisões)
  45. Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎(4 revisões)
  48. Resolução SE n° 01, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 7.715, de 22 de março de 1976 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 revisões)

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