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  1. Comunicado UCRH nº 23, de 07 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  2. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 revisões)
  3. Comunicado UCRH nº 36, de 27 de setembro de 2017 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 54.345, de 18 de maio 2009 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 revisões)
  7. Instrução UCRH nº 03, de 24 de abril de 2014 ‎(4 revisões)
  8. Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017 ‎(4 revisões)
  9. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(4 revisões)
  10. Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 70.332, de 07 de janeiro de 2026 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 43.033, de 06 de fevereiro de 1964 ‎(4 revisões)
  13. Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(4 revisões)
  14. Resolução SE nº 31, de 22 de março de 2010 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(4 revisões)
  16. Decreto nº 50.089, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  17. Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 revisões)
  19. Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.107, de 23 de abril de 2010 ‎(4 revisões)
  23. Resolução Conjunta SG/SFP nº 02, de 07 de novembro de 2019 ‎(4 revisões)
  24. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 revisões)
  25. Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎(4 revisões)
  26. Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(4 revisões)
  29. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 revisões)
  30. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  31. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  32. Comunicado UCRH nº 08, de 22 de março de 2017 ‎(4 revisões)
  33. Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(4 revisões)
  35. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 ‎(4 revisões)
  36. Comunicado UCRH nº 19/2006 ‎(4 revisões)
  37. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  38. Portaria do Diretor, de 22 de fevereiro de 2021 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(4 revisões)
  40. Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 ‎(4 revisões)
  41. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 revisões)
  44. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  45. Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995 ‎(4 revisões)
  46. Decreto n° 59.182, de 14 de maio de 2013 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 ‎(4 revisões)
  48. Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978 ‎(4 revisões)
  49. Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  50. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)

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