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- Decreto nº 59.791, de 22 de novembro de 2013 (2 links)
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 (2 links)
- Decreto nº 30.624, de 26 de outubro de 1989 (2 links)
- Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 52.152, de 11 de setembro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 44.743, de 9 de março de 2000 (2 links)
- Lei nº 4569, de 16 de maio de 1985 (2 links)
- Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 (2 links)
- Portaria SPPREV nº 217, de 28 de julho de 2010 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 05, de 09 de abril de 2013 (2 links)
- Lei Complementar n° 1.093, de 16 de julho de 2009 (2 links)
- Decreto nº 38.708, de 06 de junho de 1994 (2 links)
- Decreto nº 66.805, de 02 de junho de 2022 (2 links)
- Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 (2 links)
- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar (2 links)
- Lei Complementar nº 559, de 15 de julho de 1988 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 (2 links)
- Decreto nº 48.690, de 26 de maio de 2004 (2 links)
- Aprendizagem Ativa (2 links)
- Decreto nº 28.193, de 27 de janeiro de 1988 (2 links)
- Lei nº 6.469, de 1º de junho de 1989 (2 links)
- Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 (2 links)
- Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017 (2 links)
- Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 (2 links)
- Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 (2 links)
- Lei Complementar nº 635, de 13 de novembro de 1989 (2 links)
- Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 (2 links)
- Licença-prêmio (2 links)
- Lei nº 11.199, de 12 de julho de 2002 (2 links)
- Resolução nº 45, de 24 de outubro de 2025 (2 links)
- Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974 (2 links)
- Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001 (2 links)
- Nomeação (2 links)
- Decreto nº 40.193, de 13 de julho de 1995 (2 links)
- Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 (2 links)
- Decreto nº 29.329, de 14 de dezembro de 1988 (2 links)
- Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 (2 links)
- Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 (2 links)
- Lei nº 2.917, de 19 de janeiro de 1937 (2 links)
- Decreto nº 59.220, de 22 de maio de 2013 (2 links)
- Decreto nº 51.563, de 12 de fevereiro de 2007 (2 links)
- Decreto nº 61.149, de 04 de março de 2015 (2 links)
- Decreto nº 53.447, de 18 de setembro de 2008 (2 links)
- Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 (2 links)
- Decreto nº 69.505, de 30 de abril de 2025 (2 links)
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