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  1. Decreto nº 31.001, de 20 de dezembro de 1989 ‎(4 revisões)
  2. Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011 ‎(4 revisões)
  3. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)
  4. Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 32.896, de 31 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 17.037, de 20 de maio de 1981 ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 revisões)
  8. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  9. Comunicado UCRH nº 12, de 24 de março de 2014 ‎(4 revisões)
  10. Decreto nº 43.715, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)
  12. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 66.019, de 15 de setembro de 2021 ‎(4 revisões)
  16. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023 ‎(4 revisões)
  18. Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎(4 revisões)
  19. Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎(4 revisões)
  20. Decreto nº 56.149, de 31 de agosto de 2010 ‎(4 revisões)
  21. Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 ‎(4 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 28 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  23. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(4 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018 ‎(4 revisões)
  25. Resolução SGP nº 06, de 13 de fevereiro de 2014 ‎(4 revisões)
  26. Comunicado UCRH nº 07, de 14 de março de 2017 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  28. Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 ‎(4 revisões)
  29. Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  30. Repositório Digital ‎(4 revisões)
  31. Lei Complementar nº 191, de 31 de agosto de 1978 ‎(4 revisões)
  32. Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  33. Decreto nº 51.145, de 02 de outubro de 2006 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 ‎(4 revisões)
  35. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  36. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  37. Lei Complementar nº 796, de 25 de outubro de 1995 ‎(4 revisões)
  38. Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎(4 revisões)
  39. Resolução SE nº 01, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  40. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(4 revisões)
  41. Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ‎(4 revisões)
  42. Portaria do Coordenador, de 01 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(4 revisões)
  44. Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017 ‎(4 revisões)
  45. Novidades no Vclipping ‎(4 revisões)
  46. Lei Complementar nº 217, de 02 de julho de 1979 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(4 revisões)
  48. Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  49. Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 45.730, de 29 de março de 2001 ‎(4 revisões)

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