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  1. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(2 618 visitas)
  2. Portaria SPPREV nº 195, de 11 de novembro de 2015 ‎(2 618 visitas)
  3. Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 ‎(2 617 visitas)
  4. Lei Complementar nº 488, de 19 de dezembro de 1986 ‎(2 616 visitas)
  5. Navegador Web (Browser) ‎(2 614 visitas)
  6. Decreto nº 21.347, de 08 de setembro de 1983 ‎(2 613 visitas)
  7. Lei Complementar nº 1.267, de 14 de julho de 2015 ‎(2 613 visitas)
  8. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996 ‎(2 612 visitas)
  9. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(2 610 visitas)
  10. Resolução SAP nº 75, de 07 de abril de 2015 ‎(2 610 visitas)
  11. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 02, de 27 de março de 2015 ‎(2 609 visitas)
  12. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(2 609 visitas)
  13. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(2 608 visitas)
  14. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(2 607 visitas)
  15. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(2 607 visitas)
  16. Resolução SS nº 39, de 05 de abril de 2012 ‎(2 607 visitas)
  17. Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986 ‎(2 606 visitas)
  18. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(2 605 visitas)
  19. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 604 visitas)
  20. Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎(2 604 visitas)
  21. Portaria CEETEPS nº 250, de 09 de junho de 2011 ‎(2 603 visitas)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 ‎(2 603 visitas)
  23. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(2 602 visitas)
  24. Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994 ‎(2 602 visitas)
  25. Decreto n° 964, de 18 de janeiro de 1973 ‎(2 601 visitas)
  26. Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987 ‎(2 600 visitas)
  27. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 ‎(2 600 visitas)
  28. Perfil ‎(2 600 visitas)
  29. Decreto nº 55.806, de 12 de maio de 2010 ‎(2 599 visitas)
  30. Comunicado CRHE nº 07/90 ‎(2 598 visitas)
  31. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971 ‎(2 598 visitas)
  32. Portaria AGEM nº 11, de 08 de novembro de 2010 ‎(2 598 visitas)
  33. Lei Complementar nº 653, de 09 de janeiro de 1991 ‎(2 597 visitas)
  34. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 597 visitas)
  35. Decreto n° 55.727, de 21 de abril de 2010 ‎(2 596 visitas)
  36. Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 ‎(2 595 visitas)
  37. Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006 ‎(2 594 visitas)
  38. Lei Complementar n° 1.105, de 25 de março de 2010 ‎(2 593 visitas)
  39. Resolução SF nº 68, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 593 visitas)
  40. Decreto nº 47.592, de 17 de janeiro de 2003 ‎(2 592 visitas)
  41. Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971 ‎(2 590 visitas)
  42. Decreto nº 59.685, de 31 de outubro de 2013 ‎(2 590 visitas)
  43. Lei Complementar nº 519, de 1º de outubro de 1987 ‎(2 590 visitas)
  44. Instrução DPDO nº 06, de 04 de fevereiro de 2015 ‎(2 589 visitas)
  45. Instrução CRHE nº 02, de 27 de janeiro de 2021 ‎(2 588 visitas)
  46. Lei nº 12.291, de 02 de março de 2006 ‎(2 588 visitas)
  47. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(2 588 visitas)
  48. Decreto nº 49.923, de 26 de Agosto de 2005 ‎(2 587 visitas)
  49. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(2 586 visitas)
  50. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(2 585 visitas)

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