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  1. Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎(3 238 visitas)
  2. Resolução SAP nº 172, de 02 de setembro de 2011 ‎(3 238 visitas)
  3. Resolução Conjunta SGP/SES nº 01, de 10 de janeiro de 2012 ‎(3 237 visitas)
  4. Autonomia (Autorregulação) ‎(3 235 visitas)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014 ‎(3 235 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de junho de 2012 ‎(3 235 visitas)
  7. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(3 234 visitas)
  8. Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 ‎(3 232 visitas)
  9. Decreto nº 59.631, de 22 de outubro de 2013 ‎(3 232 visitas)
  10. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 232 visitas)
  11. Resolução PGE nº 56, de 01 de agosto de 2011 ‎(3 231 visitas)
  12. Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989 ‎(3 229 visitas)
  13. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(3 228 visitas)
  14. Comunicado UCRH nº 32, de 14 de setembro de 2016 ‎(3 227 visitas)
  15. Decreto nº 45.708, de 14 de março de 2001 ‎(3 227 visitas)
  16. Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎(3 227 visitas)
  17. Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996 ‎(3 227 visitas)
  18. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(3 225 visitas)
  19. Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015 ‎(3 225 visitas)
  20. Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(3 225 visitas)
  21. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(3 224 visitas)
  22. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(3 223 visitas)
  23. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(3 222 visitas)
  24. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 03, de 12 de abril de 2017 ‎(3 220 visitas)
  25. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(3 219 visitas)
  26. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(3 218 visitas)
  27. Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002 ‎(3 218 visitas)
  28. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(3 216 visitas)
  29. Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 ‎(3 214 visitas)
  30. Decreto nº 59.391, de 29 de julho de 2013 ‎(3 212 visitas)
  31. Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018 ‎(3 212 visitas)
  32. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(3 210 visitas)
  33. Decreto nº 61.508, de 25 de setembro de 2015 ‎(3 210 visitas)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(3 210 visitas)
  35. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ‎(3 209 visitas)
  36. Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ‎(3 208 visitas)
  37. Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎(3 208 visitas)
  38. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(3 208 visitas)
  39. Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎(3 207 visitas)
  40. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(3 206 visitas)
  41. Resolução CC n° 38, de 16 de maio de 2013 ‎(3 205 visitas)
  42. Resolução SF nº 91, de 05 de dezembro de 2014 ‎(3 204 visitas)
  43. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 ‎(3 204 visitas)
  44. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(3 203 visitas)
  45. Resolução SAP nº 156, de 03 de novembro de 2014 ‎(3 201 visitas)
  46. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(3 199 visitas)
  47. Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ‎(3 199 visitas)
  48. Resolução SPG nº 18, de 28 de abril de 2016 ‎(3 199 visitas)
  49. Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎(3 198 visitas)
  50. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(3 198 visitas)

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