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  1. Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 42.956, de 14 de janeiro de 1964 ‎(4 revisões)
  3. Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997 ‎(4 revisões)
  4. Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 ‎(4 revisões)
  5. Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999 ‎(4 revisões)
  6. Resolução SGP Nº 26, de 1 de outubro de 2010 ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(4 revisões)
  8. Decreto nº 61.100, de 30 de janeiro de 2015 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009 ‎(4 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 ‎(4 revisões)
  11. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, 11 de janeiro de 2008 - Licença-Prêmio em pecúnia ‎(4 revisões)
  12. Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 revisões)
  13. Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  14. Lei nº 1.680, de 31 de julho de 1952 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  16. Resolução SDPCD/GDS nº 005, de 23 de maio de 202 ‎(4 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 ‎(4 revisões)
  18. Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  20. Resolução SGP nº 07, de 03 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  22. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(4 revisões)
  23. Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 ‎(4 revisões)
  24. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(4 revisões)
  25. Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 ‎(4 revisões)
  26. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(4 revisões)
  27. Lei nº 2.953, de 11 de janeiro de 1955 ‎(4 revisões)
  28. Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 ‎(4 revisões)
  29. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  30. Decreto nº 49.156, de 16 de novembro de 2004 ‎(4 revisões)
  31. Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 ‎(4 revisões)
  33. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  34. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  35. Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976 ‎(4 revisões)
  36. Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019 ‎(4 revisões)
  37. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(4 revisões)
  38. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 revisões)
  39. Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(4 revisões)
  42. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  44. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(4 revisões)
  45. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 revisões)
  46. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  47. Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 ‎(4 revisões)
  48. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 revisões)
  49. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 ‎(4 revisões)

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