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  1. Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958 ‎(4 revisões)
  2. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 revisões)
  3. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  4. Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 51.503, de 24 de janeiro de 2007 ‎(4 revisões)
  6. Lei nº 7.013, de 11 de janeiro de 1991 ‎(4 revisões)
  7. Decreto n° 57.865, de 13 de março de 2012 ‎(4 revisões)
  8. Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 505, de 19 de janeiro de 1987 ‎(4 revisões)
  10. Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 ‎(4 revisões)
  11. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 revisões)
  12. Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ‎(4 revisões)
  13. Lei nº 9.841, de 11 de setembro de 1967 ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)
  15. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  16. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 52.968, de 07 de julho de 1972 ‎(4 revisões)
  18. Lei Complementar nº 24, de 29 de setembro de 1970 ‎(4 revisões)
  19. Lei nº 4.027, de 16 de agosto de 1957 ‎(4 revisões)
  20. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 revisões)
  21. COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19 ‎(4 revisões)
  22. Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 ‎(4 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  24. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  25. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(4 revisões)
  26. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 08, de 05 de setembro de 2014 ‎(4 revisões)
  27. Lei Complementar nº 816, de 08 de novembro de 1996 ‎(4 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  29. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)
  30. Resolução SE nº 34 , de 23 de março de 2010 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 49.202, de 26 de novembro de 2004 ‎(4 revisões)
  33. Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019 ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 17.437, de 03 de agosto de 1981 ‎(4 revisões)
  35. Comunicado UCRH nº 059/2005 ‎(4 revisões)
  36. Novidades no Vclipping ‎(4 revisões)
  37. Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 ‎(4 revisões)
  38. Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  39. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 51.561, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977 ‎(4 revisões)
  43. Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 13.467, de 17 de abril de 1979 ‎(4 revisões)
  47. Resolução SGP nº 40, de 06 de setembro 2012 ‎(4 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 01, de 24 de janeiro de 2013 ‎(4 revisões)
  49. Lotação ‎(4 revisões)
  50. Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 revisões)

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