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  1. (hist) ‎Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 ‎[2 403 bytes]
  2. (hist) ‎Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎[2 403 bytes]
  3. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎[2 403 bytes]
  4. (hist) ‎Resolução SS nº 74, de 26 de julho de 2011 ‎[2 405 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto nº 51.622, de 28 de fevereiro de 2007 ‎[2 412 bytes]
  6. (hist) ‎Decreto nº 67.482, de 10 de fevereiro de 2023 ‎[2 412 bytes]
  7. (hist) ‎Ensino de Aplicação ‎[2 413 bytes]
  8. (hist) ‎Lei Complementar nº 618, de 13 de julho de 1989 ‎[2 417 bytes]
  9. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎[2 418 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012 ‎[2 419 bytes]
  11. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 10, de 25 de setembro de 2015 ‎[2 420 bytes]
  12. (hist) ‎Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998 ‎[2 421 bytes]
  13. (hist) ‎Lei Complementar nº 407, de 19 de julho de 1985. ‎[2 423 bytes]
  14. (hist) ‎Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎[2 424 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto nº 62.137, de 04 de agosto de 2016 ‎[2 427 bytes]
  16. (hist) ‎Lei Complementar nº 868, de 13 de abril de 2000 ‎[2 429 bytes]
  17. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 09, de 15 de março de 2011 ‎[2 430 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 10.312, de 13 de setembro de 1977 ‎[2 434 bytes]
  19. (hist) ‎Resolução CC nº 63, de 23 de maio de 2012 ‎[2 436 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 26.906, de 15 de março de 1987 ‎[2 437 bytes]
  21. (hist) ‎Decreto nº 69.305, de 09 de janeiro de 2025 ‎[2 440 bytes]
  22. (hist) ‎Lei nº 899, de 18 de dezembro de 1975 ‎[2 441 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎[2 443 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎[2 445 bytes]
  25. (hist) ‎Comunicados CRHE ‎[2 445 bytes]
  26. (hist) ‎Decreto nº 31.875, de 17 de julho de 1990 ‎[2 446 bytes]
  27. (hist) ‎Lei Complementar nº 685, de 25 de setembro de 1992 ‎[2 450 bytes]
  28. (hist) ‎Resolução SPG nº 42, de 16 de agosto de 2018 ‎[2 450 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎[2 452 bytes]
  30. (hist) ‎Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001 ‎[2 453 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎[2 454 bytes]
  32. (hist) ‎Decreto nº 39.904, de 02 de janeiro de 1995 ‎[2 455 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 ‎[2 456 bytes]
  34. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎[2 457 bytes]
  35. (hist) ‎Instrução UCRH nº 10, de 1º de setembro de 2014 ‎[2 457 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988 ‎[2 461 bytes]
  37. (hist) ‎Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987 ‎[2 461 bytes]
  38. (hist) ‎Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎[2 462 bytes]
  39. (hist) ‎Resoluções ‎[2 464 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 ‎[2 464 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012 ‎[2 464 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎[2 465 bytes]
  43. (hist) ‎Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973 ‎[2 467 bytes]
  44. (hist) ‎Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 ‎[2 468 bytes]
  45. (hist) ‎Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎[2 468 bytes]
  46. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎[2 471 bytes]
  47. (hist) ‎Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎[2 471 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎[2 473 bytes]
  49. (hist) ‎Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996 ‎[2 475 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎[2 476 bytes]

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