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  1. (hist) ‎Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎[2 301 bytes]
  2. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 63/2006 ‎[2 305 bytes]
  3. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 55, de 08 de fevereiro de 2013 ‎[2 305 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎[2 305 bytes]
  5. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.358, de 23 de abril de 2021 ‎[2 305 bytes]
  6. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.375, de 30 de março de 2022 ‎[2 307 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto nº 60.866, de 28 de outubro de 2014 ‎[2 311 bytes]
  8. (hist) ‎Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎[2 312 bytes]
  9. (hist) ‎Storyboard ‎[2 312 bytes]
  10. (hist) ‎Honorários - Secretaria da Cultura ‎[2 313 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 37.084, de 21 de julho de 1993 ‎[2 313 bytes]
  12. (hist) ‎Decreto nº 48.580, de 1º de abril de 2004 ‎[2 313 bytes]
  13. (hist) ‎Resolução SMA nº 106, de 28 de outubro de 2010 ‎[2 314 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 51.516, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 314 bytes]
  15. (hist) ‎Resolução SMA nº 68, de 02 de dezembro de 2011 ‎[2 317 bytes]
  16. (hist) ‎Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎[2 317 bytes]
  17. (hist) ‎Honorários - Secretaria da Saúde ‎[2 318 bytes]
  18. (hist) ‎Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎[2 320 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 28.966, de 04 de outubro de 1988 ‎[2 322 bytes]
  20. (hist) ‎Resolução SMA n° 51, de 27 de junho de 2013 ‎[2 324 bytes]
  21. (hist) ‎Prêmio de Produtividade - IPEM ‎[2 326 bytes]
  22. (hist) ‎Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012 ‎[2 328 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 62.327, de 20 de dezembro de 2016 ‎[2 329 bytes]
  24. (hist) ‎Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011 ‎[2 330 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 59.796, de 22 de novembro de 2013 ‎[2 331 bytes]
  26. (hist) ‎Lei nº 200, de 13 de maio de 1974 ‎[2 332 bytes]
  27. (hist) ‎Salário Complemento ‎[2 333 bytes]
  28. (hist) ‎Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎[2 334 bytes]
  29. (hist) ‎Resolução SGP nº 18, de 10 de agosto de 2009 ‎[2 337 bytes]
  30. (hist) ‎Resolução SSP nº 58, de 26 de julho de 2019 ‎[2 339 bytes]
  31. (hist) ‎Decreto nº 25.390, de 19 de junho de 1986 ‎[2 341 bytes]
  32. (hist) ‎Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎[2 346 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012 ‎[2 346 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 51.691, de 22 de março de 2007 ‎[2 346 bytes]
  35. (hist) ‎Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎[2 349 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎[2 349 bytes]
  37. (hist) ‎Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002 ‎[2 350 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎[2 352 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978. ‎[2 352 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994 ‎[2 353 bytes]
  41. (hist) ‎Decreto nº 51.507, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 353 bytes]
  42. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 46/2014 ‎[2 353 bytes]
  43. (hist) ‎Resolução SF nº 54, de 30 de julho de 2012 ‎[2 355 bytes]
  44. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎[2 357 bytes]
  45. (hist) ‎Comunicado nº 25/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado ‎[2 358 bytes]
  46. (hist) ‎Conteudista ‎[2 359 bytes]
  47. (hist) ‎Lei Complementar nº 228, de 28 de dezembro de 1979 ‎[2 360 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto n° 55.561, de 12 de março de 2010 ‎[2 361 bytes]
  49. (hist) ‎Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989 ‎[2 362 bytes]
  50. (hist) ‎Resolução PGE nº 14 de 01 de abril de 2022 ‎[2 363 bytes]

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