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  1. Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON ‎(3 links)
  2. Decreto nº 62.597, de 25 de maio de 2017 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972 ‎(3 links)
  4. Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) ‎(3 links)
  5. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 42.817, de 19 de janeiro de 1998 ‎(3 links)
  7. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  8. Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  10. Prêmio de Produtividade - IPEM ‎(3 links)
  11. Decreto nº 36.698, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  12. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 links)
  13. Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎(3 links)
  14. Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016 ‎(3 links)
  15. Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  16. Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎(3 links)
  17. Salário Complemento ‎(3 links)
  18. Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  20. Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP ‎(3 links)
  21. Lei Complementar nº 963, de 16 de dezembro de 2004 ‎(3 links)
  22. Vantagens Pecuniárias ‎(3 links)
  23. Honorários - Secretaria da Saúde ‎(3 links)
  24. Decreto nº 67.100, de 8 de setembro de 2022 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010 ‎(3 links)
  26. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  27. Decreto nº 48.938, de 13 de setembro de 2004 ‎(3 links)
  28. Lei Complementar nº 814, de 23 de julho de 1996 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 51.465, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  31. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 ‎(3 links)
  32. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(3 links)
  33. Presença Social ‎(3 links)
  34. Função-Atividade ‎(3 links)
  35. Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  36. Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 ‎(3 links)
  37. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica – JUCESP ‎(3 links)
  38. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986 ‎(3 links)
  40. Gratificação de Função - Quadro da FAMERP ‎(3 links)
  41. Adicional de Local de Exercício - ASP ‎(3 links)
  42. Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP ‎(3 links)
  43. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  44. Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  46. Lei nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986 ‎(3 links)
  47. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  48. Resolução SGP n° 15, de 26 de junho de 2013 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(3 links)

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