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  1. Comunicado CAF/UCRH nº 01, de 18 de março de 2014 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
  3. Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 ‎(3 links)
  4. Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 ‎(3 links)
  5. Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário ‎(3 links)
  6. Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 59.549, de 26 de setembro de 2013 ‎(3 links)
  8. Lei n° 10.403, de 06 de julho de 1971 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  11. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 links)
  12. Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS ‎(3 links)
  13. Decreto nº 47.906, de 24 de junho de 2003 ‎(3 links)
  14. Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ ‎(3 links)
  15. Decreto nº 48.227, de 10 de novembro de 2003 ‎(3 links)
  16. Lei nº 8.816, de 07 de junho de 1994 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(3 links)
  18. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(3 links)
  19. Decreto nº 68.159, de 09 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  20. Resolução SPDR nº 11 de 19 de junho de 2012 ‎(3 links)
  21. Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 ‎(3 links)
  22. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  27. Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 44.745, de 09 de março de 2000 ‎(3 links)
  29. Gratificação de Representação - CEETEPS ‎(3 links)
  30. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)
  31. Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 55.189, de 16 de dezembro de 2009 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968 ‎(3 links)
  35. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  36. Decreto n° 63.616, de 31 de julho de 2018 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎(3 links)
  38. Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ ‎(3 links)
  39. Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 56.827, de 11 de março de 2011 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 ‎(3 links)
  42. Gratificação Fixa ‎(3 links)
  43. Decreto nº 69.332, de 28 de janeiro de 2025 ‎(3 links)
  44. Decreto nº 53.913, de 29 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  46. Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 ‎(3 links)
  47. Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(3 links)
  48. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(3 links)
  49. Resolução PGE nº 11, de 29 de abril de 2021 ‎(3 links)
  50. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(3 links)

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