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  1. Decreto nº 50.080, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  2. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP ‎(3 links)
  3. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  4. Honorários - Secretaria da Cultura ‎(3 links)
  5. Decreto nº 52.687, de 5 de março de 1971 ‎(3 links)
  6. Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 links)
  8. Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎(3 links)
  9. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(3 links)
  10. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 links)
  12. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  13. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(3 links)
  14. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  15. Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 ‎(3 links)
  16. Decreto nº 43.897, de 17 de março de 1999 ‎(3 links)
  17. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  18. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  19. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(3 links)
  20. Decreto nº 47.706, de 17 de março de 2003 ‎(3 links)
  21. Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  22. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(3 links)
  23. Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  27. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  28. Presença de Ensino ‎(3 links)
  29. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 links)
  30. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(3 links)
  31. Decreto n° 59.190, de 15 de maio de 2013 ‎(3 links)
  32. Relatório circunstanciado ‎(3 links)
  33. Decreto nº 68.205, de 15 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  34. Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  35. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(3 links)
  36. Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(3 links)
  38. Resolução SF nº 33, de 08 de abril de 2010 ‎(3 links)
  39. Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
  41. Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  42. Gratificação pela Participação em Reuniões dos Órgãos de Deliberação - JETON ‎(3 links)
  43. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(3 links)
  44. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 52.307, de 26 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  46. Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional) ‎(3 links)
  47. Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 links)
  49. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 50.683, de 31 de março de 2006 ‎(3 links)

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