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  1. Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 830 visitas)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 ‎(3 830 visitas)
  3. Resolução SE n° 21, de 09 de abril de 2013 ‎(3 830 visitas)
  4. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(3 827 visitas)
  5. Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 ‎(3 821 visitas)
  6. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(3 817 visitas)
  7. Comunicado UCRH nº 04, de 31 de janeiro de 2018 ‎(3 816 visitas)
  8. DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento ‎(3 816 visitas)
  9. Instrução UCRH nº 05, de 29 de outubro de 2018 ‎(3 815 visitas)
  10. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 815 visitas)
  11. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(3 815 visitas)
  12. Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001 ‎(3 814 visitas)
  13. Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎(3 814 visitas)
  14. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(3 813 visitas)
  15. Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951 ‎(3 812 visitas)
  16. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(3 810 visitas)
  17. Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994 ‎(3 808 visitas)
  18. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(3 808 visitas)
  19. Decreto nº 44.787, de 24 de março de 2000 ‎(3 807 visitas)
  20. Decreto nº 19.365, de 19 de agosto de 1982. ‎(3 806 visitas)
  21. Comunicado CRHE nº 12/89 ‎(3 804 visitas)
  22. Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003 ‎(3 802 visitas)
  23. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(3 802 visitas)
  24. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(3 801 visitas)
  25. Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002 ‎(3 798 visitas)
  26. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ‎(3 797 visitas)
  27. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(3 797 visitas)
  28. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 796 visitas)
  29. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(3 796 visitas)
  30. Qualificação ‎(3 795 visitas)
  31. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(3 794 visitas)
  32. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins ‎(3 792 visitas)
  33. Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009 ‎(3 791 visitas)
  34. Lei nº 96, de 29 de dezembro de 1972 ‎(3 791 visitas)
  35. Resolução CC nº 34, de 22 de junho de 2011 ‎(3 791 visitas)
  36. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(3 787 visitas)
  37. Blog ‎(3 786 visitas)
  38. Comunicado UCRH nº 06, de 19 de março de 2015 ‎(3 782 visitas)
  39. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(3 781 visitas)
  40. Decreto nº 24.933, de 24 de março de 1986 ‎(3 780 visitas)
  41. Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986 ‎(3 780 visitas)
  42. Resolução SF n° 38, de 17 de junho de 2013 ‎(3 778 visitas)
  43. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(3 775 visitas)
  44. Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 ‎(3 775 visitas)
  45. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(3 774 visitas)
  46. Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982 ‎(3 773 visitas)
  47. Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002 ‎(3 772 visitas)
  48. Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011 ‎(3 771 visitas)
  49. Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎(3 770 visitas)
  50. Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984 ‎(3 769 visitas)

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