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  1. Instrução Conjunta CRHE/CAF 01, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 792 visitas)
  2. Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016 ‎(2 792 visitas)
  3. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(2 791 visitas)
  4. Resolução SE nº 16, de 27 de março de 2015 ‎(2 790 visitas)
  5. Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 ‎(2 788 visitas)
  6. Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008 ‎(2 787 visitas)
  7. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(2 787 visitas)
  8. Resolução SF nº 67, de 13 de outubro de 2015 ‎(2 787 visitas)
  9. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(2 785 visitas)
  10. Comunicado UCRH nº 05, de 06 de fevereiro de 2017 ‎(2 782 visitas)
  11. Comunicado UCRH nº 20, de 22 de junho de 2015 ‎(2 782 visitas)
  12. Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015 ‎(2 782 visitas)
  13. Resolução SF n° 13, de 06 de fevereiro de 2013 ‎(2 782 visitas)
  14. Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 ‎(2 781 visitas)
  15. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(2 779 visitas)
  16. Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 ‎(2 775 visitas)
  17. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(2 774 visitas)
  18. Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎(2 774 visitas)
  19. Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002 ‎(2 773 visitas)
  20. Presença Social ‎(2 773 visitas)
  21. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(2 772 visitas)
  22. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(2 772 visitas)
  23. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(2 772 visitas)
  24. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(2 772 visitas)
  25. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(2 771 visitas)
  26. Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(2 769 visitas)
  27. Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994 ‎(2 769 visitas)
  28. Lei Complementar nº 318, de 11 de março de 1983 ‎(2 769 visitas)
  29. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(2 768 visitas)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 10 de novembro de 2014 ‎(2 765 visitas)
  31. Decreto nº 53.225, de 10 de julho de 2008 ‎(2 764 visitas)
  32. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(2 764 visitas)
  33. Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999 ‎(2 763 visitas)
  34. Portaria do Diretor Presidente nº 240, de 12 de agosto de 2010 ‎(2 763 visitas)
  35. Presença Cognitiva ‎(2 762 visitas)
  36. Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981 ‎(2 761 visitas)
  37. Resolução SF nº 67, de 23 de setembro de 2014 ‎(2 759 visitas)
  38. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(2 758 visitas)
  39. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(2 758 visitas)
  40. Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 ‎(2 757 visitas)
  41. Decreto nº 40.540, de 13 de dezembro de 1995 ‎(2 756 visitas)
  42. Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(2 755 visitas)
  43. Comunicado UCRH nº 10, de 17 de abril de 2017 ‎(2 755 visitas)
  44. Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎(2 755 visitas)
  45. Resolução PGE n° 15, de 16 de maio de 2013 ‎(2 755 visitas)
  46. Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975. ‎(2 754 visitas)
  47. Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 ‎(2 754 visitas)
  48. Resolução SF nº 76, de 31 de agosto de 2016 ‎(2 754 visitas)
  49. Resolução SF nº 35, de 06 de abril de 2017 ‎(2 753 visitas)
  50. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(2 751 visitas)

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