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  1. (hist) ‎Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 ‎[2 104 bytes]
  2. (hist) ‎Lei nº 3.404, de 16 de junho de 1982 ‎[2 105 bytes]
  3. (hist) ‎Decreto nº 46.051, de 24 de agosto de 2001 ‎[2 106 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎[2 106 bytes]
  5. (hist) ‎Resolução SMA n° 05, de 29 de janeiro de 2013 ‎[2 106 bytes]
  6. (hist) ‎Gestão ‎[2 108 bytes]
  7. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 08, de 09 de novembro de 2010 ‎[2 109 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto nº 52.121, de 31 de agosto de 2007 ‎[2 109 bytes]
  9. (hist) ‎Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎[2 109 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999 ‎[2 112 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎[2 112 bytes]
  12. (hist) ‎Decreto nº 40.762, de 04 de abril de 1996 ‎[2 113 bytes]
  13. (hist) ‎Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎[2 114 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 46.050, de 24 de agosto de 2001 ‎[2 115 bytes]
  15. (hist) ‎Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎[2 117 bytes]
  16. (hist) ‎Lei nº 15.685, de 14 de janeiro de 2015 ‎[2 118 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 ‎[2 119 bytes]
  18. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.218, de 21 de novembro de 2013 ‎[2 120 bytes]
  19. (hist) ‎Resolução SS nº 86, de 26 de agosto de 2013 ‎[2 123 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 62.001, de 07 de junho de 2016 ‎[2 123 bytes]
  21. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎[2 126 bytes]
  22. (hist) ‎Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 127 bytes]
  23. (hist) ‎Lei nº 8.203, de 24 de dezembro de 1992 ‎[2 127 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 53.880, de 23 de dezembro de 2008 ‎[2 129 bytes]
  25. (hist) ‎Decreto nº 45.732, de 29 de março de 2001 ‎[2 129 bytes]
  26. (hist) ‎Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎[2 131 bytes]
  27. (hist) ‎Oficina ‎[2 131 bytes]
  28. (hist) ‎Decreto nº 28.982, de 07 de outubro de 1988 ‎[2 133 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎[2 134 bytes]
  30. (hist) ‎Lei nº 15.828, de 28 de maio de 2015 ‎[2 136 bytes]
  31. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 2, de 29 de maio de 2015 ‎[2 138 bytes]
  32. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎[2 139 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎[2 141 bytes]
  34. (hist) ‎Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎[2 143 bytes]
  35. (hist) ‎Lei n° 14.924, de 28 de dezembro de 2012 ‎[2 148 bytes]
  36. (hist) ‎Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 ‎[2 148 bytes]
  37. (hist) ‎Gratificação de Preceptoria - GP ‎[2 151 bytes]
  38. (hist) ‎Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎[2 151 bytes]
  39. (hist) ‎Comunicado IPESP s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎[2 152 bytes]
  40. (hist) ‎Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015 ‎[2 153 bytes]
  41. (hist) ‎Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎[2 156 bytes]
  42. (hist) ‎Portaria CRH nº 04, de 18 de fevereiro de 2013 ‎[2 157 bytes]
  43. (hist) ‎Decreto nº 21.045, de 30 de junho de 1983 ‎[2 157 bytes]
  44. (hist) ‎Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎[2 158 bytes]
  45. (hist) ‎Resolução SF nº 57, de 23 de outubro de 2008 ‎[2 159 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 62.207, de 05 de outubro de 2016 ‎[2 159 bytes]
  47. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎[2 160 bytes]
  48. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎[2 160 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 22 de junho de 2010 ‎[2 161 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 51.504, de 24 de janeiro de 2007 ‎[2 161 bytes]

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