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- Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
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- Decreto nº 63.647, de 10 de agosto de 2018
13 KB (2 263 palavras) - 12h03min de 13 de agosto de 2018
- Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
2 KB (396 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
2 KB (361 palavras) - 23h06min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 53.935, de 05 de janeiro de 2009
2 KB (339 palavras) - 23h09min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 53.935, de 5 de janeiro de 2009
66 B (7 palavras) - 23h05min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
4 KB (697 palavras) - 23h19min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
65 B (7 palavras) - 23h15min de 7 de julho de 2011
- Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972
3 KB (420 palavras) - 23h52min de 7 de julho de 2011
- Decreto s/nº de 17 de Julho de 1970
1 KB (157 palavras) - 14h13min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972
2 KB (376 palavras) - 00h00min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973
1 KB (216 palavras) - 02h12min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ...2 (doze) vezes o valor do padrão «CD-1-E», da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].3 KB (440 palavras) - 02h21min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ... a 7 (sete) vezes o valor do padrão "CD-1-E" da escala instituída pelo [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (238 palavras) - 02h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976
2 KB (382 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 7.522, de 5 de fevereiro de 1976
67 B (7 palavras) - 02h29min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 6.074, de 28 de abril de 1975
974 B (147 palavras) - 02h59min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975
2 KB (369 palavras) - 03h06min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975
6 KB (942 palavras) - 03h19min de 8 de julho de 2011
- Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976
5 KB (832 palavras) - 12h43min de 14 de outubro de 2011
Resultados nos textos das páginas
- Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009
9 KB (1 497 palavras) - 03h11min de 9 de outubro de 2012
- Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009 ...o nos termos do [http://www.planalto.gov.br/CCivil/Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disp76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
- Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 [[Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969]].12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011
- Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 '''IV -''' O C.S.P., de que trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superio ...e o C.F.O ., dentro do prazo de 2 (dois) anos, contados da vigência deste decreto-lei, deverão ter os currículos adaptados para o ano letivo seguinte, na confo8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994
4 KB (623 palavras) - 13h57min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005
1 KB (170 palavras) - 14h04min de 2 de maio de 2011
- Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001
10 KB (1 719 palavras) - 13h12min de 27 de janeiro de 2020
- Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ... QAOPM nos termos do artigo 5.º o disposto no inciso II do artigo 19 do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]].10 KB (1 630 palavras) - 13h56min de 25 de julho de 2016
- Decreto nº 7.137, de 26 de novembro de 1975
6 KB (926 palavras) - 17h04min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008
48 KB (8 322 palavras) - 18h57min de 31 de maio de 2011
- Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010
3 KB (379 palavras) - 14h26min de 17 de janeiro de 2012
- Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974
28 KB (4 736 palavras) - 02h42min de 14 de julho de 2011
- Decreto nº 51.361, de 13 de dezembro de 2006
1 KB (178 palavras) - 18h11min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.747, de 12 de abril de 2007
3 KB (395 palavras) - 20h01min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 51.431, de 27 de dezembro de 2006
967 B (149 palavras) - 20h16min de 2 de maio de 2011
- Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
- Decreto nº 50.264, de 29 de novembro de 2005
2 KB (361 palavras) - 19h33min de 3 de maio de 2011
- Decreto nº 50.693, de 5 de abril de 2006
4 KB (603 palavras) - 19h43min de 3 de maio de 2011
- Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980
3 KB (486 palavras) - 14h48min de 14 de julho de 2011
- Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981
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