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• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995
  ''Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especif ...esta lei complementar, pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  ...o o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados nas diversas áreas da Procuradoria Geral do Estado. ...mensalmente pela Procuradoria Geral do Estado e informado à Secretaria da Fazenda para fins de pagamento do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...ril de 1981]], bem como na Escala de Vencimentos de que trata o artigo 134 da [[Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986]], fica reajustada, a pa '''Artigo 3.º -''' Ocorrendo qualquer alteração da retribuição global mensal, será refeito o cálculo do reajuste, com obse
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• Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992
  <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituída gratificação especial para os funcionários e servidores adiante menciona '''I -''' o valor da faixa e nível, aos integrantes das classes pertencentes ao Anexo de Enquad
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• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...o exercício na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade:</S> ...ica e Integral - CATI e na Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na seguinte conformidade: (NR)</S>
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• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...o e dos cargos em Comissão privativos de Procurador do Estado (artigo 2º da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]]); ...s integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas (inciso I do artigo 5º da
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• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...rvidores integrantes das classes adiante mencionados são, em decorrência da absorção de gratificações, os fixados nos Anexos I a XIII desta lei com ... da Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pelo artigo 3º da
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• Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010
  ...TRAÇÃO TRIBUTÁRIA tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º, e 9º da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], expede a seguint '''II.''' compatibilidade da conduta profissional com o exercício o cargo.
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• Lei Complementar nº 317, de 09 de março de 1983
  ... na Tabela III do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) da Secretaria da Fazenda. ...tigo ser efetuado mediante observância das regras previstas no artigo 119 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|lei complementar n.º 180
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• Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997
  ... 315, de 17 de fevereiro de 1983]], alterado pelo inciso II do artigo 2º da ...a Tabela I da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata o artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  ...m Comissão privativos de Procurador do Estado, de que trata o artigo 2.º da Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988; ...ntegrantes da carreira de Delegado de Polícia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]];
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• Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996
  ...te de [[Avaliação de Desempenho]] do servidor público civil, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado'' ...dação das Leis do Trabalho - CLT], no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
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• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011
  ..., à vista da Instrução Normativa MTE nº 01, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã
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• Decreto nº 13.804, de 14 de agosto de 1979
  ...rupo Responsável pela Avaliação do Desempenho – GRAD na Secretaria da Fazenda'' ...tabelecidas pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado da Secretaria da Administração.
  3 KB (395 palavras) - 16h45min de 27 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006
  ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos ...ia cumprida nos meses de março a novembro, calculada com base nos valores da hora-aula do mês de novembro, acrescida das vantagens pessoais e gratifica
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• Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007
  ...to aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual da Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá outras providências c ...nal, o tempo de serviço prestado ao CEETEPS e a avaliação institucional da unidade de ensino, de conformidade com os critérios a serem estabelecidos
  5 KB (754 palavras) - 18h00min de 20 de julho de 2011
• Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010
  ''Designa os membros da [[Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CEAD]] e dá providê ... de agosto de 2010]], e em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ]], com nova redaç
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• Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 04 de maio de 2011
  ...o, à vista da Instrução Normativa MTE nº 1, de 30 de setembro de 2008, da Nota Técnica SRT/MTE nº 36, de 16 de março de 2009 e do Parecer PA nº 9 ... desenvolver estudos e propor soluções para o equacionamento do desconto da contribuição sindical dos servidores públicos regidos pela Consolidaçã
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• Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (973 palavras) - 17h00min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ... no artigo 1º desta lei complementar, vinculada diretamente à aferição da freqüência apresentada pelo profissional de ensino durante o período le
  6 KB (1 028 palavras) - 16h32min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a segu ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Açã
  3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002
  ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação. </s> ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos docentes afastados junto ao Programa de Ação de
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• Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002
  ...gico em exercício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretariada Educação.</s> ...ício nas unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação, bem como aos profissionais afastados junto ao Programa de Açã
  7 KB (1 187 palavras) - 12h56min de 13 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 910, de 28 de dezembro de 2001
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. ...liação do desempenho apresentada pelo profissional, somada à aferição da freqüência, durante o exercício de 2001, na forma a ser regulamentada.
  6 KB (1 061 palavras) - 17h01min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000
  ...unidades escolares e órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação. '''I -''' configuração da escola, considerando -se o número de alunos e sua tipologia;
  8 KB (1 307 palavras) - 16h29min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 984, de 29 de dezembro de 2005
  ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (787 palavras) - 17h42min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004
  ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação, e dá outras providências correlatas'' ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 48.486, de 09 de fevereiro de 2004
  Considerando as disposições da [[Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003]]; ...derando o envolvimento, o compromisso e responsabilidade dos profissionais da educação em ações conjuntas para o sucesso do ensinoaprendizagem; e
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• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  ...io nas unidades escolares, nos órgãos da estrutura básica da Secretaria da Educação ou afastados junto ao Programa de Ação de Parceria Educacional ...unidade administrativa não pertencente à estrutura básica da Secretaria da Educação.
  5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002
  ''Institui Bônus Merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá providências co ...ão - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria da Educação.
  4 KB (650 palavras) - 17h17min de 25 de julho de 2011
• Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002
  ...oncedida uma única vez observada as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002. ...us Mérito é 1º de dezembro de 2002, conforme estabelecido no artigo 6° da Lei Complementar nº921, de 24 de junho de 2002.
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• Lei Complementar nº 778, de 23 de dezembro de 1994
  ... cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, a que se refere o artigo 1º da ...sta, classificados nas unidades do Departamento de Atividades Regionais da Secretaria de Relações do Trabalho, que se encontrem no exercício das atribuições
  9 KB (1 388 palavras) - 14h09min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
  ... Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias e dá providências correlatas'' <s>'''Artigo 1º -''' Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 24 da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
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• Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008
  ...e a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]'' ..., de que trata o inciso II do artigo 1º, e o disposto no artigo 30, ambos da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],
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• Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010
  ...is e com fundamento no parágrafo único do artigo 4º e artigo 9º, ambos da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e alterações pos ...tivo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4º da Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, e alterações posteri
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• Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004
  '''Artigo 1º -''' O anexo a que se refere o parágrafo único do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], fica alterado na c '''Artigo 2º -''' Os dispositivos adiante enumerados da [[Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001]], passam a vigorar c
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• Lei nº 9.352, de 30 de abril de 1996
  ...5, e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão.</s> ...], e alterações posteriores, objetivando o aprimoramento da produção e da qualidade dos serviços prestados no âmbito daquele órgão. (NR)
  5 KB (900 palavras) - 12h44min de 27 de setembro de 2013
• Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008
  ...o funcional, mediante progressão e promoção, de que trata o artigo 8º, da ...1º -''' O desenvolvimento funcional do servidor de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 1026, de 20 de dezembro de 2007, será processado anua
  7 KB (1 176 palavras) - 13h44min de 20 de julho de 2011
• Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010
  A Unidade Central de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a padronização, simplificação e orient ... de Pessoal, de acordo com os Anexos I (Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual) e II (Contador), que fazem parte integrante desta instrução.
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• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005
  ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado, expedem a presente instrução conjunta:''
  2 KB (363 palavras) - 17h28min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010
  ...ária aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providênci ...cio de atividades de risco, nos termos do inciso II do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal.
  5 KB (873 palavras) - 18h04min de 15 de abril de 2013
• Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007
  de Despesa de Pessoal do Estado - SDPE, através da internet, no endereço O Coordenador da Administração Financeira, tendo em vista a criação do Portal
  12 KB (1 961 palavras) - 15h07min de 12 de agosto de 2011
• Decreto nº 40.536, de 12 de dezembro de 1995
  ''Institui o Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público e dá providências correlat ...ernamentais no sentido de promover a melhoria da qualidade e produtividade da Administração Pública devem ser executadas de forma contínua, sistemát
  13 KB (2 013 palavras) - 17h31min de 4 de março de 2013
• Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994
  ...cessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica'' ...dutividade e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na área da saúde, mediante avaliação dos seguintes fatores:
  9 KB (1 445 palavras) - 19h03min de 19 de fevereiro de 2024
• Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92
  ...à padronização dos procedimentos relativos à aplicação do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo de 1989, combinando com o artigo 19 '''b)''' designação para função atribuída mediante "pro labore"; para substituição de cargo ou função; como respo
  6 KB (934 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996
  ...a gratificação de representação, prevista no inciso III, do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28/10/68, expedem a presente instrução Conjunta:'' ...ual,</s> na proporção de 1/10 (um décimo) do valor da vantagem, por ano da percepção, até o limite de 10/10 (dez) décimos.
  5 KB (856 palavras) - 19h23min de 2 de outubro de 2013
• Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006
  ...gãos do Sistema de Administração de Pessoal das Secretarias de Estado e da Procuradoria Geral do Estado.
  1 KB (180 palavras) - 15h00min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009
  ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências'' ...a de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
  19 KB (3 018 palavras) - 13h41min de 22 de abril de 2014
• Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993
  <s>''Regulamenta o instituto da progressão prevista nas leis complementares que especifica a dá providên ...i Complementar nº 00, de 15 de dezembro de 1992, e no § 2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 12, de 12 de abril de 1993,
  18 KB (3 073 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996
  ...ciso III, da Constituição Paulista c.c. parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], ...vo à Qualidade - PIQ, a que se refere o parágrafo único do artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], será realizado de
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