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• Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019
  Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do [[Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012]], que fixa, para as unidades de saúde ...], passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
  3 KB (423 palavras) - 18h10min de 15 de agosto de 2019
• Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019
  '''Artigo 2º''' – Para os fins deste decreto, consideram-se: ...ístico: documento de arquivo a que se refere o inciso IX do artigo 3º do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012;
  26 KB (4 094 palavras) - 12h34min de 27 de agosto de 2019
• Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019
  Artigo 1º - O presente decreto dispõe sobre: ...Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, a que se refere o [[Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007]], com alterações posteriores, que
  28 KB (4 842 palavras) - 14h11min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019
  ...na medida em que comporte formalização, observará as disposições do [[Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013]]. ...ho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN, organizado pelo Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, sem prejuízo de suas atribuições le
  5 KB (914 palavras) - 13h54min de 22 de setembro de 2021
• Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  ... A Secretaria de Desenvolvimento Regional fica organizada nos termos deste decreto. ...istema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, instituído pelo [[Decreto nº 52.479, de 14 de dezembro de 2007]];
  74 KB (12 028 palavras) - 19h05min de 3 de janeiro de 2023

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• Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011
  alterado o artigo 1º conforme [[Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019]] ...irá normas e orientações complementares com vistas ao cumprimento deste decreto, inclusive para decidir quanto aos casos especiais.
  3 KB (472 palavras) - 13h09min de 29 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  ...s ou setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria da Saúde, ouvida a Secretaria de Gestão ...a 12 (doze) meses, em bases, termos e condições a serem estabelecidos em decreto, mediante proposta da Secretaria da Saúde, ouvida a Secretaria de Gestão
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012
  ...rmagem, na conformidade dos Anexos I e II que fazem parte integrante deste decreto. ...s limites de Plantões, por mês, fixados na conformidade do Anexo I deste decreto serão distribuídos para as unidades de saúde da Secretaria da Saúde e d
  19 KB (3 210 palavras) - 14h12min de 20 de agosto de 2020
• Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
  ...veis da Administração Direta e Autárquica do Estado, de que trata o [[Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995]], e dá providências correlatas ...reta e Autárquica do Estado - BCEP, ficando reorganizado nos termos deste decreto.
  19 KB (3 038 palavras) - 19h59min de 23 de setembro de 2021
• Auxílio Reclusão
  ...mesmo utilizado para trabalhadores vinculados ao RGPS (art. 24 § 1º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008]]). Vigência: 01/01/2019
  7 KB (968 palavras) - 12h25min de 21 de janeiro de 2019
• Resolução Conjunta SG/SPG nº 03, de 23 de abril de 2015
  2019 e estabelece providências correlatas'' base no art. 5º, I, do [[Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015]], e no exercício de suas
  2 KB (331 palavras) - 12h35min de 24 de abril de 2015
• Serviço extraordinário
  *[[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] *[[Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988]] (vigencia 05/10/88)
  2 KB (392 palavras) - 20h02min de 23 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014
  decreto, a serem propostos pelo Comitê Permanente de Gestão Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  18 KB (2 921 palavras) - 14h10min de 9 de fevereiro de 2021
• Resolução SF nº 72, de 14 de outubro de 2014
  pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes artigo único, das Disposições Transitórias, do Decreto estadual
  12 KB (1 843 palavras) - 15h06min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014
  termos deste decreto. Novas denominações dadas pelo [[Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017]]
  276 KB (45 692 palavras) - 16h51min de 25 de março de 2019
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  '''Artigo 1º''' - A Secretaria da Cultura fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ão da preservação da Memória do Estado; (Revogado pelo artigo 148 do [[Decreto nº 51.991, de 18 de julho de 2007]])
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
  Revogado pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]] e [[Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021]] deste decreto.
  108 KB (17 698 palavras) - 14h16min de 21 de setembro de 2021
• Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005
  Nova redação dada pelo [[Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017]] ...ada pelo inciso I, artigo 2º, do [[Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019]].
  9 KB (1 487 palavras) - 11h24min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005
  ...e Assistência e Desenvolvimento Social fica reorganizada nos termos deste decreto. (Acrescentado pelo inciso I, do Artigo 2º do [[Decreto nº 57.192, de 02 de agosto de 2011]])
  119 KB (19 680 palavras) - 11h07min de 7 de maio de 2019
• Decreto nº 61.174, de 18 de março de 2015
  2016-2019 e dá providências correlata'' do Estado e no artigo 2º do [[Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005]],
  10 KB (1 616 palavras) - 13h37min de 19 de março de 2015
• Decreto nº 63.797, de 09 de novembro de 2018
  ...ende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol do disposto no artigo 5º do [[Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986]], para os integrantes das carreiras pol
  2 KB (260 palavras) - 13h17min de 6 de dezembro de 2018
• Decreto nº 51.766, de 19 de abril de 2007
  Revogada pelo [[Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019]] ...rtigo 1º''' - O Sistema Estratégico de Informações, instituído pelo [[Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996]], passa a denominar-se Sistema de T
  15 KB (2 638 palavras) - 14h14min de 21 de setembro de 2021
• Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016
  O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
  12 KB (1 878 palavras) - 15h08min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  nos termos do artigo 4º deste decreto; os seguintes dispositivos do Decreto nº 60.812, de 30 de setembro
  24 KB (3 832 palavras) - 16h55min de 25 de março de 2019
• Resolução SF nº 50, de 06 de junho de 2017
  ...Fazenda O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 4º, do [[Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013]], ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto nº 59.156, 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira de
  12 KB (1 936 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017
  previstas no artigo 3º, incisos VI a VIII, do [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], de reorganização da Secretaria d adiante mencionados do [[Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014]], ficam transferidas para:
  6 KB (895 palavras) - 16h56min de 25 de março de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG nº 08, de 27 de junho de 2017
  PPA 2016-2019 com desempenho adequado (I8); Plurianual 2016-2019 (I9).
  17 KB (2 830 palavras) - 18h50min de 28 de junho de 2017
• Resolução SPG nº 42, de 22 de agosto de 2017
  ... e Gestão, considerando a edição do Decreto 61.464/2015 e a edição do Decreto 62.598/2017, resolve: ...rçamento e Finanças Públicas – Cotan, a que se refere o artigo 3º do Decreto 61.464, de 28-08-2015, na seguinte conformidade:
  3 KB (503 palavras) - 13h16min de 23 de agosto de 2017
• Resolução Conjunta CC/SG nº 16, de 06 de dezembro de 2017
  Plurianual 2016-2019– ICPPA (I10). do Plano Plurianual 2016-2019 – ICPPA (I10) mensura a tempestividade
  20 KB (3 294 palavras) - 14h23min de 7 de dezembro de 2017
• Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017
  ...lado diretamente ao Governador do Estado, fica organizada nos termos deste decreto. ...gão vinculado diretamente ao Governador, fica organizada nos termos deste decreto.
  24 KB (3 937 palavras) - 18h16min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 63.465, de 11 de junho de 2018
  do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]], que estabelece [[Decreto nº 63.419, de 23 de maio de 2018]],
  2 KB (327 palavras) - 10h35min de 4 de abril de 2019
• Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 08 de outubro de 2018
  cronograma que contemple os anos de 2018 e 2019; ... nº 56.125, de 23 de agosto de 2010]], em seu artigo 3º, alterado pelo [[Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017]].
  24 KB (4 035 palavras) - 14h00min de 9 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018
  em decorrência de convênio firmado nos termos do [[Decreto nº 56.271, de 08 de outubro de 2010]]; do PIQ será estabelecido no decreto a que se refere o parágrafo
  10 KB (1 594 palavras) - 14h31min de 9 de fevereiro de 2021
• Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018
  Ufesp para o período de 1º de janeiro a 31-12-2019'' dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo [[Decreto 45.490, de 30-11-2000]] (D.O. de 1/12/2000),
  484 B (88 palavras) - 11h20min de 7 de janeiro de 2019
• Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2019
  ...Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ...a pelo [[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]], alterado pelo [[Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012]], ficam definidos de acordo com a pr
  14 KB (2 355 palavras) - 11h43min de 31 de janeiro de 2019
• Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019
  ...os, da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução:'' ... de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], ficam definidos de acordo com a pres
  13 KB (2 090 palavras) - 11h50min de 31 de janeiro de 2019
• Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019
  ... do disposto no artigo 4º, do [[Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013|Decreto 59.156, de 06-05-2013]], resolve: ...1-2013]], e regulamentado pelo [[Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013|Decreto 59.156, 06-05-2013]], aos servidores integrantes da carreira de Médico, em
  13 KB (2 210 palavras) - 15h04min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019
  ...plementar 1.010/07]] e em seu [[Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007|Decreto 52.046/07]], considerando ser imprescindível a instituição de mecanismos ... 05-07-2007]] e artigo 8º do [[Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008|Decreto 52.859, de 02-04-2008]];
  13 KB (2 108 palavras) - 17h22min de 1 de março de 2019
• Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019
  ...e carcereiro, extinto pelo [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013|Decreto Estadual 59.957, de 13-12-2013]], fica transformado em Agente Policial, amb Palácio dos Bandeirantes, 09-03-2019.
  2 KB (298 palavras) - 10h31min de 12 de março de 2019
• Resolução SFP nº 18, de 11 de março de 2019
  ...e Planejamento, à vista do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989|Decreto 30.595, de 13-10-1989]], resolve: ...de 13-10-1989]], alterado pelo [[Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994|Decreto 38.687 de 27-05-1994]], passam a ser os constantes do Anexo que faz parte d
  2 KB (265 palavras) - 10h42min de 12 de março de 2019
• Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019
  ...e Planejamento, à vista do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989|Decreto 30.595, de 13-10-1989]], resolve: ..., de 13-10-1989, alterado pelo [[Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994|Decreto 38.687 de 27-05-199]]4, passam a ser os constantes do Anexo que faz parte d
  2 KB (265 palavras) - 10h48min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.131, de 11 de março de 2019
  ...S, previstos no artigo 8º do [[Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012|Decreto nº 57.933, de 2 de abril de 2012]], de reorganização da Secretaria do Me de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste decreto, resolução conjunta identificando os cargos e funções-atividades
  7 KB (972 palavras) - 11h38min de 12 de março de 2019
• Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
  ...retaria de Infraestrutura e Meio Ambiente fica organizada nos termos deste decreto. ...p.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56074-09.08.2010.html Decreto nº 56.074, de 9 de agosto de 2010].
  146 KB (23 342 palavras) - 12h01min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.144, DE 13 de março de 2019
  ''Acrescenta o artigo 3º-A ao [[Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013]], que dispõe sobre critérios e proc '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado o artigo 3º-A ao [[Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013]], com a seguinte redação:
  4 KB (554 palavras) - 10h43min de 14 de março de 2019
• Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019
  ...mplementares para aplicação do [[Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019]]'' ...Considerando que o artigo 5º do [[Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019]], lhes confere competência para, mediante resolução conjunta, editar no
  4 KB (631 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019
  ...i Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000]], deverão, no exercício de 2019, reduzir suas despesas efetivas mensais, na seguinte conformidade: deste artigo até 31 de março de 2019.
  4 KB (706 palavras) - 11h08min de 14 de março de 2019
• Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019
  ...49.471, de 10 de março de 2005|nº 49.471, de 10 de março de 2005]], e [[Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013|nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ...a atualizações decorrentes do [[Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019]]; e
  11 KB (1 679 palavras) - 11h03min de 22 de março de 2019
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  ... - A Secretaria da Fazenda e Planejamento fica organizada nos termos deste decreto. Revogado o inciso VIII e X do artigo 4º, pelo [[Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020]]
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 63.651, de 16 de agosto de 2018
  ...nova redação ao artigo 10 do [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014|Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014]], que regulamenta os procedimentos relat '''Artigo 1º''' - O artigo 10 do [[Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014|Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014]], passa a vigorar com a seguinte redaç�
  3 KB (535 palavras) - 11h52min de 29 de março de 2019
• Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019
  ...Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|nº 64.152, de 22 de março de 2019]], que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento, '''Artigo 12''' – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposiç�
  10 KB (1 477 palavras) - 11h37min de 5 de abril de 2019
• Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019
  ...s dispositivos que especifica do [[Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006|Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006]], que reorganiza a então denominada Sec ...spositivos adiante enumerados do [[Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006|Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006]], passam a vigorar com a seguinte redaç
  8 KB (1 229 palavras) - 11h56min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  termos deste decreto. Social, criado pelo artigo 3º do Decreto nº 51.672, de 19 de
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Resolução SFP nº 41, de 18 de abril de 2019
  ... do [[Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019|Decreto 64.152, de 22-03-2019]], ... inciso VI, do artigo 23, do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Decreto 52.833, de 24-3-2008]], resolve:
  3 KB (554 palavras) - 10h48min de 22 de abril de 2019
• Decreto nº 64.208, de 26 de abril de 2019
  Dá nova redação a dispositivo do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], que dispõe sobre o recadastramento '''Artigo 1º''' - O “caput” do artigo 1º do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], passa a vigorar com a seguinte reda
  2 KB (247 palavras) - 12h36min de 29 de abril de 2019
• Decreto nº 64.209, de 26 de abril de 2019
  ... 2º''' - A concessão das gratificações de que trata o artigo 1º deste decreto dar-se-á por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recur Artigo 4º - As despesas resultantes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
  2 KB (367 palavras) - 12h40min de 29 de abril de 2019