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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ''Cria a carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  41 KB (6 652 palavras) - 13h25min de 30 de maio de 2019

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ''Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''':
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ''Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  ''Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de Pesquisador Científico e altera dispositivo da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]''
  10 KB (1 607 palavras) - 19h30min de 4 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  ''Institui a série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  ''Institui classes e cria cargos destinados aos Institutos de Pesquisa que especifica e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...osições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]] <s>''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
• Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS
  ...or:red;">'''ABSORVIDO PELA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (vigência 01/07/11) ''''</span> ==LEI DE CRIAÇÃO:==
  3 KB (390 palavras) - 17h49min de 28 de janeiro de 2019
• Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA
  <li>Aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias, abrangidos pelos seguintes regimes retribuitórios:</l ...iária - até o advento da [[Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013]];
  4 KB (641 palavras) - 14h24min de 22 de setembro de 2022
• Gratificação Pro Labore - Pesquisador Científico
  ...hefia, assistência, direção e coordenação das unidades dos Institutos de Pesquisa, que venham a ser caracterizadas como específicas da classe. ==Base de Cálculo (Atual)==
  3 KB (396 palavras) - 14h51min de 30 de janeiro de 2024
• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''ADHEMAR PEREIRA DE BARROS''', GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais: ...tidas na consolidação aprovada pelo [[Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963]] - C.L.F.
  336 KB (56 987 palavras) - 12h23min de 24 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992
  ''Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários, valor - base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  43 KB (6 792 palavras) - 12h06min de 4 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  25 KB (1 955 palavras) - 18h00min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007
  ...das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (758 palavras) - 17h16min de 10 de janeiro de 2012
• Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994
  ...e 18 de novembro de 1975]], e a [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  5 KB (739 palavras) - 19h10min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996
  ...s vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes e séries de classes que especifica e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (1 059 palavras) - 19h21min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
• Decreto nº 42.827, de 21 de janeiro de 1998
  ... alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]] e dá outras providências'' ...redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Mod
  17 KB (2 809 palavras) - 15h57min de 2 de abril de 2012
• Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  ''Dá nova redação ao artigo 34 do [[Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958]], que regulamenta a aplicação da [[Lei nº 4.477, de 24 de dezembro de 1957]], que dispõe sobre o Regime
  2 KB (314 palavras) - 12h50min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011
  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos níveis de ensino fundamental e médio, constitui o campo funcional da Secretaria da E
  166 KB (27 488 palavras) - 16h51min de 18 de setembro de 2012
• Deliberação Normativa CPRTI 005/2008
  ''Dispõe sobre o estágio de experimentação em substituição à Deliberação Normativa 7/1994'' ...bro de 1989|Decreto 30.518, de 2-10-89]], deliberou o seguinte, em sessão de 26-05-2008:
  5 KB (722 palavras) - 21h22min de 12 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972
  ''Estabelece sistema de níveis às classes para cujos cargos exigida habilitação profissional un O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  30 KB (4 772 palavras) - 13h57min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974
  ...ispositivos que especifica da [[Lei Complementar nº 75, de 14 de dezembro de 1972]], e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
  10 KB (1 533 palavras) - 14h02min de 1 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978
  ...ação de dispositivos da [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]] e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  15 KB (2 379 palavras) - 14h46min de 3 de agosto de 2016
• Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983
  ...gais aplicáveis à carreira de Pesquisador Científico das Instituições de Pesquisa do Estado e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 934 palavras) - 14h13min de 15 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  ''Altera a Lei Complementar nº 125, de 18de novembro de 1975, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  2 KB (291 palavras) - 13h18min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 429, de 16 de dezembro de 1985
  ...ram ao serviço ativo com base na [[Lei federal nº 6.683, de 28 de agosto de 1979]]'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (615 palavras) - 17h44min de 18 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991
  ''Institui concurso público especial para provimento de cargos de Pesquisador Científico nos níveis que especifica'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  5 KB (835 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
  187 KB (31 281 palavras) - 18h39min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984
  ...ador Científico previsto na [[Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983]], e dá providências correlatas.'' ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  43 KB (7 205 palavras) - 20h53min de 6 de julho de 2015
• Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984]], e dá providências correlatas'' ...ador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  7 KB (1 257 palavras) - 21h04min de 9 de setembro de 2014
• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
  275 KB (44 891 palavras) - 19h29min de 12 de setembro de 2014
• Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998
  ... alterações introduzidas pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]]'' ...redação que lhe foi dada pela [[Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994]], e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Mod
  17 KB (2 902 palavras) - 13h56min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  '''CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais, ...lar políticas e implementar ações de competência do Estado em matéria de desenvolvimento econômico e ciência e tecnologia, com vista a:
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• Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010
  ...culdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  14 KB (2 254 palavras) - 13h39min de 21 de novembro de 2019
• Decreto nº 46.435, de 27 de dezembro de 2001
  ...e 1984]], que disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  10 KB (1 575 palavras) - 17h41min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  ... a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  6 KB (914 palavras) - 14h10min de 9 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.000, de 31 de julho de 2006
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]], e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (266 palavras) - 12h52min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 895, de 18 de abril de 2001
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975]]'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (299 palavras) - 13h35min de 17 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 884, de 17 de outubro de 2000
  ''Altera o artigo 2º da [[Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991]]. '' ...s termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei complementar: ''
  2 KB (226 palavras) - 17h26min de 28 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 844, de 17 de abril de 1998
  ''Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Regime de Tempo Integral.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  1 KB (214 palavras) - 17h28min de 3 de agosto de 2015
• Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017
  ''Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  119 KB (18 833 palavras) - 20h09min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais ...imediato, na sua área de atuação, ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições;
  318 KB (51 535 palavras) - 14h09min de 24 de setembro de 2021
• Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, '''Artigo 2º''' - A Educação Básica no Estado de São Paulo, nos
  166 KB (27 053 palavras) - 13h43min de 18 de abril de 2019
• Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021
  Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  138 KB (23 569 palavras) - 14h21min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 66.981, de 19 de julho de 2022
  Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  32 KB (5 319 palavras) - 18h23min de 2 de janeiro de 2023