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  1. Condutas proibidas pela legislação eleitoral
  2. Consulta do Governador, de 06/12/95
  3. Coordenador de Projeto Pedagógico da Secretaria Escolar
  4. Curso de Legislação de RH - Pesquisa
  5. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018
  6. DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
  7. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  8. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
  9. DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto
  10. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
  11. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  12. Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  13. Decreto n° 49.893, de 18 de agosto de 2005
  14. Decreto n° 49.900, de 02 de julho de 1968
  15. Decreto n° 59.661, de 25 de outubro de 2013
  16. Decreto n° 64.063, de 1º de janeiro de 2019
  17. Decreto n° 66.421, de 03 de janeiro de 2022
  18. Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024
  19. Decreto nº 01, de 11 de julho de 1972
  20. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
  21. Decreto nº 16.373, de 16 de dezembro de 1980.
  22. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981
  23. Decreto nº 2.828, de 14 de novembro de 1973
  24. Decreto nº 20.906, de 28 de abril de 1983
  25. Decreto nº 26.233, de 17 de novembro de 1986
  26. Decreto nº 28.881, de 15 de setembro de 1988
  27. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989
  28. Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
  29. Decreto nº 33.734, de 02 de setembro de 1991
  30. Decreto nº 36.135, de 27 de novembro de 1992
  31. Decreto nº 36.507, de 17 de fevereiro de 1993
  32. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  33. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994
  34. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995
  35. Decreto nº 41.046, de 25 de julho de 1996
  36. Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997
  37. Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998
  38. Decreto nº 44.485, de 06 de dezembro de 1999
  39. Decreto nº 49.264, de 20 de dezembro de 2004
  40. Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  41. Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005
  42. Decreto nº 50.659, de 30 de março de 2006
  43. Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  44. Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007
  45. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007
  46. Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  47. Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  48. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  49. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009
  50. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009

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