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  1. Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h41min de 23 de setembro de 2011)
  2. Resolução SAP nº 187, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h47min de 23 de setembro de 2011)
  3. Resolução SAP nº 188, de 22 de setembro de 2011 ‎(14h54min de 23 de setembro de 2011)
  4. Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 ‎(19h28min de 23 de setembro de 2011)
  5. DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação ‎(20h05min de 26 de setembro de 2011)
  6. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins ‎(20h36min de 26 de setembro de 2011)
  7. DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎(20h47min de 26 de setembro de 2011)
  8. DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento ‎(15h29min de 27 de setembro de 2011)
  9. DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário ‎(16h11min de 27 de setembro de 2011)
  10. DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial ‎(16h12min de 27 de setembro de 2011)
  11. DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade ‎(16h13min de 27 de setembro de 2011)
  12. Bônus ‎(21h28min de 3 de outubro de 2011)
  13. Resolução SPDR, de 04 de outubro de 2011 ‎(15h15min de 5 de outubro de 2011)
  14. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(00h29min de 6 de outubro de 2011)
  15. Resolução SS 100, de 05 de outubro de 2011 ‎(15h28min de 6 de outubro de 2011)
  16. Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 ‎(21h55min de 6 de outubro de 2011)
  17. Decreto nº 11.590, de 18 de maio de 1978 ‎(01h59min de 10 de outubro de 2011)
  18. Decreto nº 6.168, de 19 de maio de 1975 ‎(02h14min de 10 de outubro de 2011)
  19. Decreto nº 26.215, de 12 de novembro de 1986 ‎(02h21min de 10 de outubro de 2011)
  20. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(02h37min de 10 de outubro de 2011)
  21. Lei Complementar nº 974, de 21 de setembro de 2005 ‎(16h44min de 10 de outubro de 2011)
  22. Decreto nº 50.311, de 07 de dezembro de 2005 ‎(16h36min de 11 de outubro de 2011)
  23. Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007 ‎(19h55min de 11 de outubro de 2011)
  24. Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994 ‎(21h50min de 11 de outubro de 2011)
  25. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(17h44min de 13 de outubro de 2011)
  26. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(15h43min de 14 de outubro de 2011)
  27. Decreto nº 18.770, de 29 de abril de 1982 ‎(15h54min de 14 de outubro de 2011)
  28. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(15h56min de 14 de outubro de 2011)
  29. Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987 ‎(15h56min de 14 de outubro de 2011)
  30. Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
  31. Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
  32. Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990 ‎(15h58min de 14 de outubro de 2011)
  33. Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991 ‎(16h07min de 14 de outubro de 2011)
  34. Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993 ‎(16h28min de 14 de outubro de 2011)
  35. Resolução SMA nº 54, de 06 de outubro de 2011 ‎(23h37min de 14 de outubro de 2011)
  36. Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 ‎(19h27min de 17 de outubro de 2011)
  37. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(20h18min de 17 de outubro de 2011)
  38. Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986 ‎(20h21min de 17 de outubro de 2011)
  39. Decreto nº 45.532, de 15 de dezembro de 2000 ‎(13h13min de 18 de outubro de 2011)
  40. Decreto nº 38.377, de 10 de fevereiro de 1994 ‎(20h06min de 18 de outubro de 2011)
  41. Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011 ‎(20h11min de 18 de outubro de 2011)
  42. Lei nº 7.392, de 07 de julho de 1991 ‎(18h36min de 19 de outubro de 2011)
  43. Bônus Merecimento ‎(18h43min de 19 de outubro de 2011)
  44. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(18h44min de 19 de outubro de 2011)
  45. Bônus Mérito - CEETPS ‎(18h44min de 19 de outubro de 2011)
  46. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(18h52min de 19 de outubro de 2011)
  47. Lei nº 8.989, de 22 de dezembro de 1994 ‎(20h27min de 19 de outubro de 2011)
  48. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(21h19min de 19 de outubro de 2011)
  49. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(18h25min de 20 de outubro de 2011)
  50. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(18h52min de 20 de outubro de 2011)

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