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  1. DG, de 15 de outubro de 2001 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual
  2. DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal
  3. DNG, de 02 de junho de 2006 - Permanência no serviço público após 70 anos de idade
  4. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001)
  5. DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família
  6. DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação
  7. DNG, de 12 de março de 1990 - Provimento
  8. DNG, de 15 de abril de 1975 - Menor reeducando
  9. DNG, de 16 de abril de 1975 - Ano bissexto
  10. DNG, de 16 de fevereiro de 1983 - Fundos - Contagem para todos os fins
  11. DNG, de 16 de março de 1977 - Interrupção do cargo em comissão para assumir cargo público
  12. DNG, de 20 de outubro de 1987 - Exercício em cargo de natureza estritamente policial
  13. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio
  14. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte
  15. DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal
  16. DNG, de 23 de fevereiro de 2000 - Indenização de férias indeferidas por absoluta necessidade de serviço posteriores a 1988
  17. DNG, de 31 de janeiro de 1986 - Dispensa de reposição ao erário
  18. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  19. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  20. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  21. Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  22. Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  23. Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  24. Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  25. Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970
  26. Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  27. Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  28. Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970
  29. Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  30. Decreto-lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970
  31. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  32. Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  33. Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943
  34. Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945
  35. Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  36. Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  37. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  38. Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970
  39. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  40. Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970
  41. Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  42. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  43. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994
  44. Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
  45. Decreto Legislativo nº 772, de 17 de abril de 2008
  46. Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  47. Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  48. Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997
  49. Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  50. Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999

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