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  1. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(21h06min de 19 de agosto de 2011)
  2. Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008 ‎(22h27min de 19 de agosto de 2011)
  3. Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011 ‎(15h45min de 22 de agosto de 2011)
  4. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(17h08min de 22 de agosto de 2011)
  5. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(17h09min de 22 de agosto de 2011)
  6. Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996 ‎(17h30min de 22 de agosto de 2011)
  7. Ofícios ‎(17h36min de 22 de agosto de 2011)
  8. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(17h42min de 22 de agosto de 2011)
  9. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(17h43min de 22 de agosto de 2011)
  10. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(17h43min de 22 de agosto de 2011)
  11. Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎(17h44min de 22 de agosto de 2011)
  12. Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ‎(17h44min de 22 de agosto de 2011)
  13. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(17h47min de 22 de agosto de 2011)
  14. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(17h47min de 22 de agosto de 2011)
  15. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(17h52min de 22 de agosto de 2011)
  16. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(17h52min de 22 de agosto de 2011)
  17. Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 ‎(17h53min de 22 de agosto de 2011)
  18. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(17h57min de 22 de agosto de 2011)
  19. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(18h00min de 22 de agosto de 2011)
  20. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(18h54min de 22 de agosto de 2011)
  21. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 30 de novembro de 2005 ‎(20h28min de 22 de agosto de 2011)
  22. Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990 ‎(20h45min de 22 de agosto de 2011)
  23. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 24 de maio de 2010 ‎(00h19min de 23 de agosto de 2011)
  24. Resolução Sena nº 12, de 26 de julho de 1984 ‎(00h24min de 23 de agosto de 2011)
  25. Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 ‎(13h50min de 23 de agosto de 2011)
  26. Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ‎(16h42min de 23 de agosto de 2011)
  27. Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993 ‎(17h17min de 23 de agosto de 2011)
  28. Comunicado UCRH nº 59/005 ‎(00h36min de 24 de agosto de 2011)
  29. Comunicado UCRH nº 059/2005 ‎(01h06min de 24 de agosto de 2011)
  30. Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ‎(16h27min de 24 de agosto de 2011)
  31. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(20h51min de 24 de agosto de 2011)
  32. Comunicado GT nº 02, de 11 de setembro de 2008 ‎(21h06min de 25 de agosto de 2011)
  33. Comunicado CAF-G nº 02, de 23 de março de 2009 ‎(21h16min de 25 de agosto de 2011)
  34. Resolução SE nº 09, de 27 de janeiro de 2010 ‎(21h25min de 25 de agosto de 2011)
  35. Lei Complementar n° 934, de 02 de dezembro de 2002 ‎(00h11min de 26 de agosto de 2011)
  36. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(19h01min de 26 de agosto de 2011)
  37. Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003 ‎(20h44min de 26 de agosto de 2011)
  38. Decreto nº 40.673, de 16 de fevereiro de 1996 ‎(20h51min de 26 de agosto de 2011)
  39. Lei Complementar nº 885, de 05 de dezembro de 2000 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
  40. Lei nº 9.334, de 27 de dezembro de 1995 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
  41. Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎(20h52min de 26 de agosto de 2011)
  42. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
  43. Lei Complementar nº 899, de 13 de julho de 2001 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
  44. Lei Complementar nº 982, de 29 de dezembro de 2005 ‎(20h54min de 26 de agosto de 2011)
  45. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(20h55min de 26 de agosto de 2011)
  46. Comunicado SPPREV s/nº/2010 Concessão de Aposentadoria a partir de 1º de julho de 2010 ‎(20h57min de 26 de agosto de 2011)
  47. Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares ‎(20h58min de 26 de agosto de 2011)
  48. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)
  49. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)
  50. Comunicado DAPE nº 07/1976 ‎(20h59min de 26 de agosto de 2011)

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