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  1. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(5 revisões)
  2. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(5 revisões)
  3. Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011 ‎(5 revisões)
  4. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 ‎(5 revisões)
  5. Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 ‎(5 revisões)
  6. Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972 ‎(5 revisões)
  7. DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação ‎(5 revisões)
  8. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(5 revisões)
  9. Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 ‎(5 revisões)
  10. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(5 revisões)
  11. Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 ‎(5 revisões)
  12. Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021 ‎(5 revisões)
  13. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(5 revisões)
  14. Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(5 revisões)
  15. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(5 revisões)
  16. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(5 revisões)
  17. Decretos-Lei ‎(5 revisões)
  18. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016 ‎(5 revisões)
  19. Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019 ‎(5 revisões)
  20. Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015 ‎(5 revisões)
  21. Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 ‎(5 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 ‎(5 revisões)
  23. Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ‎(5 revisões)
  24. Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ‎(5 revisões)
  25. Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 ‎(5 revisões)
  26. Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 ‎(5 revisões)
  27. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 ‎(5 revisões)
  28. Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 ‎(5 revisões)
  29. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(5 revisões)
  30. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(5 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(5 revisões)
  32. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) ‎(5 revisões)
  33. Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 ‎(5 revisões)
  34. Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 ‎(5 revisões)
  35. Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 ‎(5 revisões)
  36. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(5 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎(5 revisões)
  38. Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 ‎(5 revisões)
  39. Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986 ‎(5 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  41. Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 ‎(5 revisões)
  42. Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 ‎(5 revisões)
  43. RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. ‎(5 revisões)
  44. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 ‎(5 revisões)
  45. Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 ‎(5 revisões)
  46. Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 ‎(5 revisões)
  47. Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 ‎(5 revisões)
  48. Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 ‎(5 revisões)
  49. Congresso ‎(5 revisões)
  50. Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 ‎(5 revisões)

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