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- Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 (5 revisões)
- Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) (5 revisões)
- Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011 (5 revisões)
- Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 (5 revisões)
- Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972 (5 revisões)
- DNG, de 08 de junho de 1976 - Gratificação de Representação (5 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 (5 revisões)
- Portaria SPPREV nº 345, de 12 de setembro de 2013 (5 revisões)
- Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 (5 revisões)
- Resolução SE nº 53, de 24 de junho de 2010 (5 revisões)
- Decreto nº 65.521, de 16 de fevereiro de 2021 (5 revisões)
- Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 (5 revisões)
- Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 (5 revisões)
- Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 (5 revisões)
- Decretos-Lei (5 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016 (5 revisões)
- Resolução SFP nº 37, de 03 de abril de 2019 (5 revisões)
- Decreto nº 61.047, de 12 de janeiro de 2015 (5 revisões)
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 25 de outubro de 2016 (5 revisões)
- Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 (5 revisões)
- Resolução SELT nº 19, de 26 de outubro de 2010 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 (5 revisões)
- Lei nº 8.988, de 22 de dezembro de 1994 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 (5 revisões)
- Avaliação da Aprendizagem (na visão de Paulo Freire) (5 revisões)
- Decreto nº 53.733, de 27 de novembro de 2008 (5 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 (5 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SAP nº 01, de 13 de novembro de 2007 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 (5 revisões)
- Decreto nº 47.910, de 27 de junho de 2003 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 12 de fevereiro de 2009 (5 revisões)
- Decreto nº 49.000, de 29 de setembro de 2004 (5 revisões)
- Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011 (5 revisões)
- RESOLUÇÃO SFP nº 10, de 27 de fevereiro de 2023. (5 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 11 de novembro de 2010 (5 revisões)
- Decreto nº 53.912, de 29 de dezembro de 2008 (5 revisões)
- Lei nº 2.606, de 20 de janeiro de 1954 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 702, de 04 de janeiro de 1993 (5 revisões)
- Decreto nº 54.849, de 1º de outubro de 2009 (5 revisões)
- Congresso (5 revisões)
- Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002 (5 revisões)
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