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  1. (hist) ‎Lei nº 2.607, de 10 de dezembro de 1980 ‎[3 011 bytes]
  2. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎[3 008 bytes]
  3. (hist) ‎Decreto nº 49.131, de 11 de novembro de 2004 ‎[3 006 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎[3 005 bytes]
  5. (hist) ‎Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 ‎[3 003 bytes]
  6. (hist) ‎Lei Complementar nº 584, de 20 de dezembro de 1988 ‎[3 003 bytes]
  7. (hist) ‎Resolução SF nº 46, de 13 de julho de 2009 ‎[3 003 bytes]
  8. (hist) ‎Adicional Transporte - Quadro Magistério ‎[3 000 bytes]
  9. (hist) ‎Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996 ‎[3 000 bytes]
  10. (hist) ‎Gratificação de Função - Quadro da FAMERP ‎[2 998 bytes]
  11. (hist) ‎Resolução SE nº 75, de 30 de novembro de 2011 ‎[2 996 bytes]
  12. (hist) ‎Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎[2 992 bytes]
  13. (hist) ‎Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013 ‎[2 989 bytes]
  14. (hist) ‎Lei Complementar nº 236, de 29 de maio de 1980 ‎[2 988 bytes]
  15. (hist) ‎Interdisciplinaridade ‎[2 986 bytes]
  16. (hist) ‎Lei Complementar n° 56, de 10 de julho de 1972 ‎[2 986 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 64.383, de 13 de agosto de 2019 ‎[2 985 bytes]
  18. (hist) ‎Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983 ‎[2 984 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 ‎[2 984 bytes]
  20. (hist) ‎Resolução CC nº 33, de 20 de junho de 2011 ‎[2 977 bytes]
  21. (hist) ‎Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969 ‎[2 974 bytes]
  22. (hist) ‎Portaria SPPREV nº 223, de 11 de julho de 2013 ‎[2 971 bytes]
  23. (hist) ‎Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎[2 971 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto n° 58.852, de 22 de janeiro de 2013 ‎[2 968 bytes]
  25. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 26, de 28 de junho de 2018 ‎[2 965 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 688, de 13 de outubro de 1992 ‎[2 962 bytes]
  27. (hist) ‎Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ‎[2 961 bytes]
  28. (hist) ‎Lei Complementar nº 110, 1º de outubro de 1974 ‎[2 960 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 59.597, de 16 de outubro de 2013 ‎[2 949 bytes]
  30. (hist) ‎Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006 ‎[2 948 bytes]
  31. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018 ‎[2 946 bytes]
  32. (hist) ‎Decreto nº 66.052, de 28 de setembro de 2021 ‎[2 942 bytes]
  33. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 10, de 22 de abril de 2015 ‎[2 941 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 7.509, de 29 de janeiro de 1976 ‎[2 941 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 26.352, de 01 de dezembro de 1986 ‎[2 939 bytes]
  36. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.350, de 29 de novembro de 2019 ‎[2 938 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 13.146, de 16 de janeiro de 1979 ‎[2 934 bytes]
  38. (hist) ‎Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) ‎[2 933 bytes]
  39. (hist) ‎Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019 ‎[2 932 bytes]
  40. (hist) ‎Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS ‎[2 932 bytes]
  41. (hist) ‎Educação Aberta ‎[2 931 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎[2 931 bytes]
  43. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010 ‎[2 931 bytes]
  44. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎[2 927 bytes]
  45. (hist) ‎Lei Complementar nº 56, de 10 de julho de 1972 ‎[2 927 bytes]
  46. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.324, de 08 de junho de 2018 ‎[2 926 bytes]
  47. (hist) ‎Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎[2 925 bytes]
  48. (hist) ‎Gratificação de Compensação Orgânica ‎[2 925 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução STM nº 72, de 1º de dezembro de 2008 ‎[2 925 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎[2 924 bytes]

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