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  1. Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019 ‎(5 revisões)
  2. Decreto nº 43.062, de 28 de abril de 1998 ‎(5 revisões)
  3. Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 ‎(5 revisões)
  4. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(5 revisões)
  5. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(5 revisões)
  6. Lei nº 3.787, de 14 de julho de 1983 ‎(5 revisões)
  7. Lei Complementar nº 773, de 19 de dezembro de 1.994 ‎(5 revisões)
  8. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(5 revisões)
  9. Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011 ‎(5 revisões)
  10. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(5 revisões)
  11. Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012 ‎(5 revisões)
  12. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(5 revisões)
  13. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009 ‎(5 revisões)
  14. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(5 revisões)
  15. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(5 revisões)
  16. Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 ‎(5 revisões)
  17. Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993 ‎(5 revisões)
  18. Decreto nº 57.346, de 19 de setembro de 2011 ‎(5 revisões)
  19. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎(5 revisões)
  20. Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 ‎(5 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 15 de outubro de 2009 ‎(5 revisões)
  22. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 11 de março de 2016 ‎(5 revisões)
  23. Multidisciplinaridade (ou Pluridisciplinaridade) ‎(5 revisões)
  24. Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ‎(5 revisões)
  25. PORTARIA DGEP nº 12, de 28 de novembro de 2022 ‎(5 revisões)
  26. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  27. Acessibilidade Digital ‎(5 revisões)
  28. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(5 revisões)
  29. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 11, de 27 de dezembro de 2018 ‎(5 revisões)
  30. Lei nº 443, de 24 de outubro de 1974 ‎(5 revisões)
  31. Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973 ‎(5 revisões)
  32. Decreto nº 3.936, de 03 de julho de 1974 ‎(5 revisões)
  33. Decreto nº 57.502, de 08 de novembro de 2011 ‎(5 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(5 revisões)
  35. Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012 ‎(5 revisões)
  36. Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 ‎(5 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(5 revisões)
  38. Decreto nº 43.088, de 08 de maio de 1998 ‎(5 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 ‎(5 revisões)
  40. Lei Complementar nº 641, de 05 de dezembro de 1989 ‎(5 revisões)
  41. Lei Complementar nº 1.051, de 24 de junho de 2008 ‎(5 revisões)
  42. Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 ‎(5 revisões)
  43. Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999 ‎(5 revisões)
  44. Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ‎(5 revisões)
  45. Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 ‎(5 revisões)
  46. Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ‎(5 revisões)
  47. Decreto nº 28.294, de 21 de março de 1988 ‎(5 revisões)
  48. Comunicado UCRH nº 12, de 07 de novembro de 2024 ‎(5 revisões)
  49. Decreto nº 68.827, de 04 de setembro de 2024 ‎(5 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎(5 revisões)

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