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  1. (hist) ‎Lei nº 5.134, de 07 de janeiro de 1959 ‎[3 515 bytes]
  2. (hist) ‎Decreto nº 26.971, de 29 de abril de 1987 ‎[3 518 bytes]
  3. (hist) ‎Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 ‎[3 518 bytes]
  4. (hist) ‎Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 ‎[3 521 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto-lei nº 14.939, de 17 de agosto de 1945 ‎[3 524 bytes]
  6. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 07, de 24 de abril de 2015 ‎[3 527 bytes]
  7. (hist) ‎Capacitação ‎[3 528 bytes]
  8. (hist) ‎Comunicado SPPREV DBS/GAP/SHT nº 02, de 28 de setembro de 2018 ‎[3 528 bytes]
  9. (hist) ‎Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎[3 531 bytes]
  10. (hist) ‎Decreto nº 51.472, de 02 de janeiro de 2007 ‎[3 538 bytes]
  11. (hist) ‎Lei nº 5.651, de 30 de abril de 1987 ‎[3 538 bytes]
  12. (hist) ‎Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018 ‎[3 540 bytes]
  13. (hist) ‎Recursos Educacionais Abertos ‎[3 544 bytes]
  14. (hist) ‎Decreto nº 69.862, de 11 de setembro de 2025 ‎[3 554 bytes]
  15. (hist) ‎Lei nº 18.153, de 02 de junho de 2025 ‎[3 558 bytes]
  16. (hist) ‎Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎[3 565 bytes]
  17. (hist) ‎Decreto nº 49.929, de 26 de agosto de 2005 ‎[3 565 bytes]
  18. (hist) ‎Lei Complementar nº 779, de 23 de dezembro de 1994 ‎[3 566 bytes]
  19. (hist) ‎Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 ‎[3 571 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026 ‎[3 571 bytes]
  21. (hist) ‎Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 ‎[3 578 bytes]
  22. (hist) ‎Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎[3 591 bytes]
  23. (hist) ‎Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎[3 592 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994 ‎[3 593 bytes]
  25. (hist) ‎BR no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - SP ‎[3 594 bytes]
  26. (hist) ‎Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 ‎[3 595 bytes]
  27. (hist) ‎Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973 ‎[3 598 bytes]
  28. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎[3 599 bytes]
  29. (hist) ‎Lei nº 16.665, de 18 de janeiro de 2018 ‎[3 600 bytes]
  30. (hist) ‎Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 ‎[3 604 bytes]
  31. (hist) ‎Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP ‎[3 605 bytes]
  32. (hist) ‎Lei Complementar nº 579, de 13 de dezembro de 1988 ‎[3 608 bytes]
  33. (hist) ‎Gratificação Pro Labore - Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo ‎[3 612 bytes]
  34. (hist) ‎Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 ‎[3 614 bytes]
  35. (hist) ‎Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎[3 618 bytes]
  36. (hist) ‎Lei Complementar nº 557, de 15 de julho de 1988 ‎[3 620 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 40.177, de 07 de julho de 1995 ‎[3 623 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎[3 626 bytes]
  39. (hist) ‎Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999 ‎[3 629 bytes]
  40. (hist) ‎Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 ‎[3 629 bytes]
  41. (hist) ‎Lei Complementar nº 904, de 11 de dezembro de 2001 ‎[3 633 bytes]
  42. (hist) ‎Decreto nº 28.948, de 27 de setembro de 1988 ‎[3 634 bytes]
  43. (hist) ‎Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 ‎[3 637 bytes]
  44. (hist) ‎Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎[3 642 bytes]
  45. (hist) ‎Decreto nº 62.500, de 06 de março de 2017 ‎[3 642 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 58.976, de 18 de março de 2013 ‎[3 648 bytes]
  47. (hist) ‎Lei Complementar n° 1.062, de 13 de novembro de 2008 ‎[3 650 bytes]
  48. (hist) ‎Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎[3 651 bytes]
  49. (hist) ‎Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎[3 651 bytes]
  50. (hist) ‎Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006 ‎[3 652 bytes]

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