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  1. Lei nº 11.690, de 21 de maio de 2004 ‎(4 revisões)
  2. Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017 ‎(4 revisões)
  3. Decreto nº 36.464, de 26 de janeiro de 1993 ‎(4 revisões)
  4. Comunicado UCRH nº 03/2008 ‎(4 revisões)
  5. Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 revisões)
  7. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 revisões)
  8. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008 ‎(4 revisões)
  10. Resolução SFP nº 02, de 07 de janeiro de 2020 ‎(4 revisões)
  11. Comunicado UCRH nº 24, de 11 de novembro de 2013 ‎(4 revisões)
  12. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(4 revisões)
  13. Novidades no Vclipping ‎(4 revisões)
  14. Decreto nº 13.374, de 12 de março de 1979 ‎(4 revisões)
  15. Decreto nº 33.314, de 03 de junho de 1991 ‎(4 revisões)
  16. Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 ‎(4 revisões)
  17. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  18. Resolução PGE nº 14 de 01 de abril de 2022 ‎(4 revisões)
  19. Decreto nº 41.782, de 14 de maio de 1997 ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(4 revisões)
  21. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(4 revisões)
  22. Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969 ‎(4 revisões)
  23. Lei Complementar nº 491, de 23 de dezembro de 1986 ‎(4 revisões)
  24. Comunicado UCRH n° 07, de 24 de junho de 2013 ‎(4 revisões)
  25. Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999 ‎(4 revisões)
  26. Decreto nº 43.630, de 17 de novembro de 1998 ‎(4 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 06, de 14 de fevereiro de 2017 ‎(4 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 revisões)
  29. Comunicado UCRH nº 14, de 18 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  30. Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 ‎(4 revisões)
  31. Decreto nº 30.525, de 02 de outubro de 1989 ‎(4 revisões)
  32. Lotação ‎(4 revisões)
  33. Quadro de Pessoal ‎(4 revisões)
  34. Decreto nº 45.695, de 05 de março de 2001 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 51.349, de 08 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  36. Decreto nº 13.854, de 30 de agosto de 1979 ‎(4 revisões)
  37. Lei nº 18.443, de 02 de abril de 2026 ‎(4 revisões)
  38. Lei Complementar nº 703, de 04 de janeiro de 1993 ‎(4 revisões)
  39. Decreto nº 69.483, de 14 de abril de 2025 ‎(4 revisões)
  40. Resolução SF nº 18, de 26 de março de 2015 ‎(4 revisões)
  41. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(4 revisões)
  42. Decreto nº 23.984, de 20 de setembro de 1985 ‎(4 revisões)
  43. Decreto nº 48.826, de 23 de julho de 2004 ‎(4 revisões)
  44. Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 ‎(4 revisões)
  45. Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994 ‎(4 revisões)
  46. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à licença-prêmio ‎(4 revisões)
  47. Lei nº 10.013, de 24 de junho de 1998. ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 422, de 26 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  49. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(4 revisões)
  50. Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012 ‎(4 revisões)

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