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  1. Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005 ‎(3 445 visitas)
  2. Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011 ‎(3 445 visitas)
  3. Portaria IAMSPE nº 28, de 23 de dezembro de 2015 ‎(3 444 visitas)
  4. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(3 443 visitas)
  5. Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 ‎(3 442 visitas)
  6. Lei Complementar nº 400, de 10 de julho de 1985 ‎(3 440 visitas)
  7. Resolução SF nº 23, de 22 de março de 2013 ‎(3 440 visitas)
  8. Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 439 visitas)
  9. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(3 439 visitas)
  10. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(3 439 visitas)
  11. Avaliação da Aprendizagem (na visão da Egap/Fundap) ‎(3 438 visitas)
  12. Lei Complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013 ‎(3 438 visitas)
  13. Decreto nº 36.188, de 04 de dezembro de 1992 ‎(3 436 visitas)
  14. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(3 435 visitas)
  15. Decreto nº 51.612, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(3 434 visitas)
  16. Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002 ‎(3 429 visitas)
  17. Lei Complementar nº 1.133, de 14 de fevereiro de 2011 ‎(3 427 visitas)
  18. Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎(3 426 visitas)
  19. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 425 visitas)
  20. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(3 424 visitas)
  21. Decreto nº 48.009, de 11 de agosto de 2003 ‎(3 423 visitas)
  22. Lei Complementar nº 633, de 07 de novembro de 1989 ‎(3 422 visitas)
  23. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 422 visitas)
  24. Resolução SF nº 75, de 30 de outubro de 2014 ‎(3 422 visitas)
  25. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 ‎(3 421 visitas)
  26. Necessidade de Capacitação ‎(3 419 visitas)
  27. Resolução CC n° 32, de 03 de maio de 2013 ‎(3 418 visitas)
  28. Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 ‎(3 416 visitas)
  29. Decreto nº 66.016, de 15 de setembro de 2021 ‎(3 413 visitas)
  30. Lei Complementar nº 682, de 16 de setembro de 1992 ‎(3 413 visitas)
  31. Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(3 410 visitas)
  32. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(3 410 visitas)
  33. Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014 ‎(3 410 visitas)
  34. Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 ‎(3 407 visitas)
  35. Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎(3 405 visitas)
  36. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(3 404 visitas)
  37. Decreto nº 17.396, de 28 de julho de 1981 ‎(3 402 visitas)
  38. Decreto n° 44.848, de 25 de abril de 2000 ‎(3 401 visitas)
  39. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(3 401 visitas)
  40. Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 ‎(3 399 visitas)
  41. Resolução SF nº 30, de 09 de abril de 2014 ‎(3 399 visitas)
  42. Gratificação Pro Labore - Classe de Apoio da Defensoria Pública ‎(3 398 visitas)
  43. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(3 397 visitas)
  44. Decreto nº 27.590, de 13 de novembro de 1987 ‎(3 396 visitas)
  45. Lei Complementar n° 1.073, de 11 de dezembro de 2008 ‎(3 396 visitas)
  46. Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 ‎(3 394 visitas)
  47. Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975 ‎(3 392 visitas)
  48. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(3 392 visitas)
  49. Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 ‎(3 391 visitas)
  50. Instrução DPDO nº 02, de 13 de janeiro de 2015 ‎(3 391 visitas)

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