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  1. Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 60.168, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  4. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO ‎(3 revisões - página de redirecionamento)
  5. Pedagogia ‎(3 revisões)
  6. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(3 revisões)
  7. Decreto nº 46.317, de 29 de novembro de 2001 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 51.515, de 24 de janeiro de 2007 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  10. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(3 revisões)
  11. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  12. Decreto nº 57.237, de 16 de agosto de 2011 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  14. Portaria HCRP n° 101, de 22 de maio de 2013 ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 12.246, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 revisões)
  16. Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  17. Decreto nº 52.216, de 02 de outubro de 2007 ‎(3 revisões)
  18. Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 70.064, de 07 de novembro de 2025 ‎(3 revisões)
  20. Decreto nº 33.174, de 08 de abril de 1991 ‎(3 revisões)
  21. Decreto nº 64.165, de 03 de abril de 2019 ‎(3 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 52.734, de 05 de maio de 1971 ‎(3 revisões)
  24. Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 ‎(3 revisões)
  25. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(3 revisões)
  26. Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969 ‎(3 revisões)
  27. Resolução SAP nº 189, de 22 de setembro de 2011 ‎(3 revisões)
  28. Lei nº 12.680, de 16 de julho de 2007 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987 ‎(3 revisões)
  30. Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001 ‎(3 revisões)
  32. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(3 revisões)
  33. Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  34. Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006. ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 69.476, de 10 de abril de 2025 ‎(3 revisões)
  36. Decreto nº 40.414, de 27 de outubro de 1995 ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 62.114, de 22 de julho de 2016 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(3 revisões)
  39. Comunicado UCRH nº snº/2007 ‎(3 revisões)
  40. Decreto nº 63.368, de 27 de abril de 2018 ‎(3 revisões)
  41. Lei Complementar nº 1.278, de 06 de janeiro de 2016 ‎(3 revisões)
  42. Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 49.926, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 revisões)
  44. Comunicado SP-PREVCOM s/n°, de 11 de maio de 2013 - Esclarecimentos do Plano de Benefícios PREVCOM RG ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 50.550, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(3 revisões)
  47. Salário-Complemento ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008 ‎(3 revisões)
  49. Escolha Forçada ‎(3 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 ‎(3 revisões)

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