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  1. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(3 revisões)
  2. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(3 revisões)
  3. Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018 ‎(3 revisões)
  4. Comunicado UCRH nº 63/2006 ‎(3 revisões)
  5. Decreto nº 33.734, de 02 de setembro de 1991 ‎(3 revisões)
  6. Vencimentos (no plural) ‎(3 revisões)
  7. Projeto Pedagógico ‎(3 revisões)
  8. Comunicado DAPE nº 07/1976 ‎(3 revisões)
  9. Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 ‎(3 revisões)
  10. Comunicado SE, de 03 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  11. Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999 ‎(3 revisões)
  12. Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 25.110, de 5 de maio de 1986 ‎(3 revisões)
  14. PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎(3 revisões)
  15. Comunicado UCRH nº 03, de 03 de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)
  16. Decreto nº 50.974, de 02 de dezembro de 1968 ‎(3 revisões)
  17. Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 revisões)
  18. Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 1981 ‎(3 revisões)
  19. Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  20. Comunicado UCRH nº 10/2007 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎(3 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 ‎(3 revisões)
  24. Portaria IAMSPE nº 25, de 1º de julho de 2014 ‎(3 revisões)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(3 revisões)
  26. Decreto nº 30.551, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 revisões)
  27. Decreto nº 40.760, de 04 de abril de 1996 ‎(3 revisões)
  28. Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  29. Decreto nº 49.413, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(3 revisões)
  30. Decreto nº 34.531, de 31 de dezembro de 1991 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 42.921, de 11 de março de 1998 ‎(3 revisões)
  32. Decreto nº 20.887, de 29 de março de 1983 ‎(3 revisões)
  33. Wiki ‎(3 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 900, de 11 de setembro de 2001 ‎(3 revisões)
  37. Lei Complementar nº 1.430, de 16 de julho de 2025 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 24.309, de 19 de novembro de 1985 ‎(3 revisões)
  39. Decreto nº 36.672, de 22 de abril de 1993 ‎(3 revisões)
  40. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 revisões)
  41. Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969 ‎(3 revisões)
  42. Escolha Forçada ‎(3 revisões)
  43. Comunicado UCRH - 10/2007 Aposentadoria por Invalidez - cálculo da média ‎(3 revisões)
  44. Decreto nº 26.103, de 28 de outubro de 1986 ‎(3 revisões)
  45. Comunicado UCRH nº 05/2010 ‎(3 revisões)
  46. Lei nº 3.101, de 25 de novembro de 1981 ‎(3 revisões)
  47. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 ‎(3 revisões)
  49. Resolução SF nº 40, de 15 de junho de 2012 ‎(3 revisões)
  50. Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 ‎(3 revisões)

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