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  1. Decreto nº 43.318, de 15 de julho de 1998 ‎(3 revisões)
  2. Lei Complementar nº 655, de 11 de junho de 1991 ‎(3 revisões)
  3. Comunicado UCRH nº 21, de 04 de maio de 2018 ‎(3 revisões)
  4. Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 ‎(3 revisões)
  5. Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 02, 09 de fevereiro de 2009 - Participação nos Resultados ‎(3 revisões)
  6. Lei nº 16.847, de 23 de novembro de 2018 ‎(3 revisões)
  7. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(3 revisões)
  8. Decreto nº 54.244, de 15 de abril de 2009 ‎(3 revisões)
  9. Lei nº 3.640, de 18 de dezembro de 1956 ‎(3 revisões)
  10. Decreto nº 28.132, de 20 de janeiro de 1988 ‎(3 revisões)
  11. Instrução UCRH nº 03, de 1º de novembro de 2004 ‎(3 revisões)
  12. Comunicado UCRH nº 53/2008 ‎(3 revisões)
  13. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎(3 revisões)
  14. Interação ou Interatividade? ‎(3 revisões)
  15. Decreto nº 40.095, de 24 de maio de 1995 ‎(3 revisões)
  16. DNG, de 04 de junho de 1986 - Licença por motivo de doença em pessoa da família ‎(3 revisões)
  17. Resolução SC nº 97, de 04 de setembro de 2015 ‎(3 revisões)
  18. Súmula Vinculante nº 13 ‎(3 revisões)
  19. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(3 revisões)
  20. Lei nº 12.180, de 27 de dezembro de 2005 ‎(3 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017 ‎(3 revisões)
  22. Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  23. Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 ‎(3 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.377, de 30 de março de 2022 ‎(3 revisões)
  25. Decreto nº 64.926, de 07 de abril de 2020 ‎(3 revisões)
  26. Midiateca do Curso ‎(3 revisões)
  27. Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002 ‎(3 revisões)
  28. Decreto nº 50.084, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 revisões)
  29. Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013 ‎(3 revisões)
  30. Lei Complementar nº 129, de 15 de dezembro de 1975 ‎(3 revisões)
  31. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 revisões)
  32. Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 ‎(3 revisões)
  33. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(3 revisões)
  34. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(3 revisões)
  35. Decreto nº 28.597, de 19 de julho de 1988 ‎(3 revisões)
  36. Lei Complementar nº 742, de 21 de dezembro de 1993 ‎(3 revisões)
  37. Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024 ‎(3 revisões)
  38. Decreto nº 46.319, de 29 de novembro de 2001 ‎(3 revisões)
  39. Lei nº 1.095, de 03 de julho de 1951 ‎(3 revisões)
  40. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(3 revisões)
  41. Lei nº 6.629, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 revisões)
  42. Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995 ‎(3 revisões)
  43. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 revisões)
  44. Lei Complementar n° 1.200, de 06 de junho de 2013 ‎(3 revisões)
  45. Decreto nº 7.460, de 22 de janeiro de 1976 ‎(3 revisões)
  46. Decreto nº 13.364, de 9 de março de 1979 ‎(3 revisões)
  47. Transferência ‎(3 revisões)
  48. Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999 ‎(3 revisões)
  49. Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎(3 revisões)
  50. Resolução Conjunta CC/SG nº 11, de 01 de dezembro de 2017 ‎(3 revisões)

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