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- (hist) Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 [5 995 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 02, de 31 de agosto de 2021 [5 994 bytes]
- (hist) Decreto n° 59.081, de 12 de abril de 2013 [5 993 bytes]
- (hist) Guia de consultas [5 990 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 [5 989 bytes]
- (hist) Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012 [5 989 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 [5 986 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 [5 983 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 [5 982 bytes]
- (hist) Decreto nº 64.828, de 03 de março de 2020 [5 955 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006 [5 953 bytes]
- (hist) Decreto nº 24.645, de 17 de janeiro de 1986 [5 952 bytes]
- (hist) Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988 [5 950 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 [5 949 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 [5 949 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 [5 939 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.698, de 24 de dezembro de 1997 [5 939 bytes]
- (hist) Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 [5 936 bytes]
- (hist) Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 [5 933 bytes]
- (hist) Interação ou Interatividade? [5 926 bytes]
- (hist) Decreto nº 22.077, de 02 de abril de 1984 [5 923 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 [5 912 bytes]
- (hist) Auxílio Reclusão Polícia Militar [5 910 bytes]
- (hist) Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 [5 908 bytes]
- (hist) Portaria CAF-G nº 25, de 27 de setembro de 2017 [5 898 bytes]
- (hist) Decreto nº 46.316, de 29 de novembro de 2001 [5 897 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 [5 878 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 [5 874 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.532, de 13 de setembro de 2013 [5 873 bytes]
- (hist) Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 [5 868 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 [5 865 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987 [5 864 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 [5 861 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 [5 860 bytes]
- (hist) Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008 [5 859 bytes]
- (hist) Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990 [5 852 bytes]
- (hist) Decreto nº 14.824, de 11 de março de 1980 [5 848 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 [5 841 bytes]
- (hist) Decreto nº 69.935, de 07 de outubro de 2025 [5 839 bytes]
- (hist) Instrução UCRH nº 07, de 19 de dezembro de 2017 [5 838 bytes]
- (hist) Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 [5 837 bytes]
- (hist) Resolução SPDR nº 20, de 07 de dezembro de 2012 [5 837 bytes]
- (hist) Lei nº 13.794, de 04 de novembro de 2009 [5 830 bytes]
- (hist) Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015 [5 827 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 25, de 27 de janeiro de 2012 [5 820 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007 [5 812 bytes]
- (hist) Lei nº 10.726, de 08 de janeiro de 2001 [5 809 bytes]
- (hist) Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 [5 808 bytes]
- (hist) Decreto s/nº de 19 de fevereiro de 1970 [5 804 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016 [5 796 bytes]
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