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  1. Portaria SPPREV nº 178, de 03 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 59.589, de 10 de outubro de 2013 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  4. Decreto-Lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  5. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) ‎(3 links)
  6. Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 57.896, de 22 de março de 2012 ‎(3 links)
  8. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(3 links)
  9. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016 ‎(3 links)
  10. Gratificação Especial por Atividade no Instituto de Infectologia "Emilio Ribas" - GEER ‎(3 links)
  11. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  12. Plano de Integração e Aperfeiçoamento Individual – PIAI ‎(3 links)
  13. Gratificação Pro Labore - Especialista Ambiental ‎(3 links)
  14. Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  15. Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  17. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(3 links)
  18. Honorários - Escola de Administração Penitenciária ‎(3 links)
  19. Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 links)
  20. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(3 links)
  21. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  25. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 50.087, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  27. Decreto nº 38.242, de 28 de dezembro de 1993 ‎(3 links)
  28. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 38.702, de 31 de maio de 1994 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 ‎(3 links)
  31. Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 ‎(3 links)
  32. Instrução UCRH nº 09, de 22 de junho de 2015 ‎(3 links)
  33. Decreto-lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941 ‎(3 links)
  34. Gratificação Pro Labore - Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica ‎(3 links)
  35. Decreto nº 64.069, de 02 de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 56.077, de 09 de agosto de 2010 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 69.286, de 30 de dezembro de 2024 ‎(3 links)
  38. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
  39. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 47, de 03 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  41. Lei Complementar nº 134, de 18 de dezembro de 1975 ‎(3 links)
  42. Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV ‎(3 links)
  43. Lei Complementar nº 519, de 1º outubro de 1987 ‎(3 links)
  44. Lei Complementar nº 799, de 07 de novembro de 1995 ‎(3 links)
  45. Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ‎(3 links)
  47. Lei nº 10.392, de 14 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(3 links)
  50. Instrução UCRH n° 03, de 25 de setembro de 2012 ‎(3 links)

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