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- Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 (3 877 visitas)
- Instrução UCRH nº 04, de 24 de julho de 2018 (3 875 visitas)
- Resolução SF n° 44, de 04 de julho de 2013 (3 875 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 (3 874 visitas)
- Decreto nº 42.257, de 24 de setembro de 1997 (3 870 visitas)
- Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985 (3 869 visitas)
- Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011 (3 869 visitas)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 (3 866 visitas)
- Decreto nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (3 865 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 02, de 28 de dezembro de 2009 (3 863 visitas)
- Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993 (3 862 visitas)
- Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012 (3 862 visitas)
- Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 (3 862 visitas)
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 (3 860 visitas)
- Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 (3 860 visitas)
- Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 (3 860 visitas)
- Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013 (3 859 visitas)
- Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 (3 859 visitas)
- Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 (3 857 visitas)
- Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 (3 855 visitas)
- Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968 (3 854 visitas)
- Lei Complementar nº 640, de 05 de dezembro de 1989 (3 852 visitas)
- Resolução SF nº 96, de 04 de outubro de 2010 (3 850 visitas)
- Resolução SGP nº 01, de 09 de janeiro de 2012 (3 850 visitas)
- Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 (3 849 visitas)
- Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 (3 847 visitas)
- Comunicado UCRH nº 20, de 20 de junho de 2016 (3 846 visitas)
- Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 (3 846 visitas)
- Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 (3 844 visitas)
- Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 (3 843 visitas)
- Comunicado UCRH nº 08, de 10 de março de 2016 (3 843 visitas)
- Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007 (3 842 visitas)
- Comunicado UCRH nº 30, de 27 de dezembro de 2013 (3 841 visitas)
- Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 (3 841 visitas)
- Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010 (3 840 visitas)
- Lei Complementar nº 1.202, de 24 de junho de 2013 (3 838 visitas)
- Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 (3 837 visitas)
- Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 (3 836 visitas)
- Reintegração (3 832 visitas)
- Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 (3 831 visitas)
- DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal (3 830 visitas)
- Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 (3 830 visitas)
- Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 (3 830 visitas)
- Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 (3 830 visitas)
- Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997 (3 829 visitas)
- Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010 (3 829 visitas)
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 (3 829 visitas)
- Comunicado UCRH nº 01, de 05 de janeiro de 2022 (3 828 visitas)
- Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 (3 828 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 (3 827 visitas)
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