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• Lei Complementar nº 1.068, de 1º de Dezembro de 2008
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.068, de 1º de dezembro de 2008]]
  76 B (8 palavras) - 17h38min de 30 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.074, de 11 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... dentre as categorias profissionais previstas nos Anexos I, II e III desta lei complementar.
  11 KB (1 899 palavras) - 19h20min de 25 de junho de 2013
• Lei nº 12.793, de 04 de janeiro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...to da Escola da Defensoria Pública do Estado, previstas no artigo 58 da [[Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006]].
  6 KB (909 palavras) - 17h09min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, nos termos desta lei.
  11 KB (1 860 palavras) - 17h17min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.800, de 11 de janeiro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
  862 B (136 palavras) - 18h05min de 13 de dezembro de 2013
• Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
  ''Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (217 palavras) - 16h41min de 27 de novembro de 2015
• Lei nº 12.967, de 29 de abril de 2008
  ...isos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  4 KB (552 palavras) - 16h41min de 16 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.016, de 19 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2º''' - A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa equivalente a 37,59 (trinta e sete vírg
  2 KB (327 palavras) - 16h52min de 16 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.027, de 28 de maio de 2008
  ''Altera a Lei no 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de ó Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (196 palavras) - 16h58min de 16 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.121, de 07 de julho de 2008
  ''Altera a [[Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989]], que dispõe sobre o estatuto juríd Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  6 KB (964 palavras) - 17h36min de 16 de dezembro de 2013
• Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...o de 60 (sessenta) dias após sua instalação, observado o disposto nesta lei.
  9 KB (1 511 palavras) - 12h32min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.180, de 21 de agosto de 2008
  Lei julgada inconstitucional por vício de iniciativa. ..., nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
  3 KB (538 palavras) - 21h06min de 11 de março de 2014
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...igo 227 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm - Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976], bem como de não alienar, a q
  10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.287, de 18 de dezembro de 2008
  ''Prorroga, para o exercício de 2009, os efeitos da [[Lei nº 12.473, de 26 de dezembro de 2006]], que dispõe sobre o subsídio do G Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (247 palavras) - 13h33min de 9 de janeiro de 2014
• Lei nº 13.288, de 18 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...termos da fixação da remuneração dos Deputados Estaduais prevista na [[Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002]].
  1 KB (219 palavras) - 13h40min de 9 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.056, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 32, de 2008)
  3 KB (427 palavras) - 19h45min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.057, de 23 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 33, de 2008)
  2 KB (391 palavras) - 19h53min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.052, de 01 de julho de 2008
  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.052, DE 01 DE JULHO DE 2008 (Projeto de lei Complementar nº 18, de 2008, do Deputado Campos Machado - PTB)
  2 KB (261 palavras) - 20h01min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.069, de 01 de dezembro de 2008
  ''Altera a [[lei Complementar nº 1065]], de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos inte Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (221 palavras) - 20h18min de 23 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.038, de 06 de março de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 3º''' - Para implementação da Secretaria de que trata esta lei complementar serão adotadas, mediante decreto, além de outras que se fize
  8 KB (1 222 palavras) - 18h18min de 25 de setembro de 2014

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• Lei Complementar nº 993, de 12 de abril de 2006
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...buídas mediante gratificação "pro-labore", nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
  6 KB (937 palavras) - 14h48min de 15 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribu
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2010'' ...o § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008,
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ...plementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, relativo ao exercício de 2008'' ... fevereiro de 2009]], e no artigo 1º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 1.087, de 3 de abril de 2009]],
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício de 2009'' ...sposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009
  ...r Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na [[Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], e para o Programa de Açà ... do artigo 11, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (298 palavras) - 18h37min de 25 de outubro de 2011
• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ...mplementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, relativo ao exercício de 2008'' ...sposto no artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], Decreta:
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009
  ... refere o artigo 6º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], que institui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secret ...no artigo 6º, ambos da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  3 KB (439 palavras) - 18h42min de 26 de maio de 2022
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2009'' ...§ 1º do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (339 palavras) - 13h12min de 18 de julho de 2011
• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]],
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
  ... BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
  1 KB (208 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009
  ''Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009, que instituiu [[Bonifica Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (402 palavras) - 16h24min de 16 de abril de 2014
• Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (328 palavras) - 17h00min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 06, de 06 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], seus critérios de apuração e avaliação, e suas respectivas metas'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  6 KB (974 palavras) - 17h00min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ... - BR, instituída pela [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para a Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Portaria AGEM nº 09, de 08 de novembro de 2010
  ...amento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (301 palavras) - 17h03min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
  19 KB (3 059 palavras) - 13h26min de 8 de novembro de 2019
• Portaria AGEM nº 10, de 08 de novembro de 2010
  ...amento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2010'' ...à vista do disposto na [[Lei Complementar n° 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010]], bem como
  2 KB (331 palavras) - 17h04min de 21 de junho de 2011