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• Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993
  '''III -''' sexta-parte, sobre a soma do valor do padrão de vencimento e das vantagens pecuniária ...special de Trabalho Policial - RETP, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.
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• Lei Complementar nº 722, de 1º de julho de 1993
  ...ue se refere este artigo, incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimento, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado. ...da pelos reajustes previstos nesta lei complementar, à razão de 1/6 (uma sexta-parte) por mês.
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• Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991
  '''II -''' sexta-parte;
  9 KB (1 545 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991
  '''II -''' sexta-parte;
  13 KB (2 099 palavras) - 11h14min de 10 de novembro de 2015
• Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992
  '''II –''' Sexta-parte;
  12 KB (2 049 palavras) - 11h11min de 10 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 827, de 23 de junho de 1997
  10 KB (1 665 palavras) - 14h15min de 23 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  ...atificação "pro labore" incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos de que trata o artigo 129 da [http://www.al.sp.gov.br/repos
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  '''II -''' sexta-parte; ...atividade do servidor, acrescido dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, se for o caso, bem como da gratificação especial instituída pela Lei n�
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 730, de 08 de outubro de 1993
  ...ervidor, acrescido se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e de Gratificação Especial de que trata o artigo 40 desta lei complementa ...rvidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço, da sexta-parte e da Gratificação Especial de que trata o artigo 40 desta lei complementa
  11 KB (1 761 palavras) - 17h23min de 5 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adi ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992
  '''II -''' sexta-parte;
  16 KB (2 669 palavras) - 13h00min de 5 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  '''II -''' sexta-parte, de que trata o inciso VIII do artigo 92 da constituição do Estado (Emend '''§ 2º -''' Sobre o valor da sexta-parte, apurado na forma do inciso II deste artigo, não incidirão adicionais ou
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  '''II''' - sexta-parte de que trata o inciso VIII do artigo 92 da Constituição do Estado (Emenda '''§ 2.º''' — Sobre o valor da sexta-parte, apurado na forma do inciso II deste artigo, não incidirão adicionais ou
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985
  ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  93 KB (15 215 palavras) - 13h23min de 4 de janeiro de 2018
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  "Artigo 178 – A vantagem relativa à sexta-parte dos vencimentos integrais, previstas no inciso VIII do artigo 92 da Constit ...e março de 1970]], está compreendido, para todos os efeitos, no valor da sexta-parte, calculado nos termos deste artigo, em decorrência da aplicação dos arti
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000
  '''II -''' sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 129 da Constituição Es
  25 KB (4 015 palavras) - 17h25min de 12 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
  ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte as gratificações, incorporadas ou não, e as demais vantagens pecuniária
  18 KB (2 723 palavras) - 14h02min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, o adi ...cimento, a remuneração, o salário, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações incorporadas ou não e as demais vantagens pecuniárias
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984
  '''Artigo 5º -''' No cálculo da vantagem relativa à Sexta-parte de que trata o artigo 178 da
  9 KB (1 379 palavras) - 02h32min de 6 de setembro de 2012
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ...vidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor. ...vidor, acrescido, se for o caso, dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor.";
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
  ...ta lei complementar e executados o salário-família, o salário-esposa, a sexta-parte dos vencimentos e as gratificações de representação.
  27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  IX - conceder adicionais por tempo de serviço, sexta-parte e aposentadoria;
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
  '''Artigo 12''' – No cálculo da vantagem relativa á Sexta-parte de que trata o artigo 178 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1
  28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
  ...special de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratif ...Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratif
  28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
• Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
  11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...ado, excluídos desta os valores correspondentes a adicional qüinqüenal, sexta-parte, gratificação de representação e outras vantagens eventuais, fica asseg ... Defensor Público e computada para o cálculo de adicional qüinqüenal e sexta-parte.
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Abono complementar
  ...salário-família, o salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o adicional de periculosidade, o adicional n
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Decreto nº 13.244, de 13 de fevereiro de 1979
  ... de janeiro de 1979]], far-se-á no momento em que ocorrer a concessão da sexta-parte dos vencimentos ou remuneração e produzirá efeitos a partir da data em q
  4 KB (566 palavras) - 13h33min de 5 de novembro de 2013
• Abono Complementar - ASP
  3 KB (450 palavras) - 20h53min de 21 de junho de 2022
• Abono Complementar - Policia Civil
  Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de
  3 KB (424 palavras) - 17h01min de 28 de janeiro de 2019
• Abono Complementar - Polícia Militar
  Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de
  3 KB (457 palavras) - 17h02min de 28 de janeiro de 2019
• Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
  ...ria, e sobre o mesmo não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
  2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  salário-esposa, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte,
  4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
• Verba Indenizatória – Agente Fiscal de Rendas
  ...ria, e sobre a mesma não incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte.
  975 B (152 palavras) - 19h23min de 13 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988
  '''III —''' a sexta-parte dos vencimentos, prevista no inciso VIII do artigo 92 da Constituição do '''§ 3º —''' O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos serão calculados e pagos em códigos distintos.
  10 KB (1 554 palavras) - 16h30min de 22 de julho de 2011
• Salário Complemento
  II - sexta-parte, de que trata o artigo 129 da Constituição do Estado;
  2 KB (345 palavras) - 18h59min de 22 de abril de 2021
• Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA
  ...atificação de Função incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.
  3 KB (437 palavras) - 18h42min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro da FAMERP
  ...o) das féria, Sobre ela incidirão os adicionais por tempo de serviço, a sexta-parte e os descontos previdenciários devidos.
  3 KB (448 palavras) - 18h49min de 19 de maio de 2022
• Gratificação de Função - Quadro do Magistério
  ...as férias, e sobre ela incidirá os adicionais por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso, e os descontos previdenciários e de as
  2 KB (377 palavras) - 14h39min de 9 de maio de 2022
• Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997
  '''II -''' sexta-parte dos vencimentos integrais a que se refere o artigo 129 da Constituição Es '''§ 2º -''' O adicional por tempo de serviço e a sexta-parte incidirão sobre o valor correspondente à carga suplementar de trabalho do
  47 KB (7 875 palavras) - 18h51min de 30 de outubro de 2019
• Gratificação pelo Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
  ...GDAMP, incidirá, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos. Será computado para fins de cálculo do décimo terceiro
  4 KB (554 palavras) - 20h07min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Médico
  ...cação “pro labore” incidirão: o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos, quando for o caso; os descontos previdenciários e de ass
  3 KB (538 palavras) - 14h50min de 30 de janeiro de 2024
• Gratificação Pro Labore - Agente de Segurança Penitenciária
  ...tificação "pro labore", incidirão o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte dos vencimentos.
  3 KB (468 palavras) - 19h46min de 29 de janeiro de 2024