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• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  1 - a expedição de portaria que instaura sindicância e a que instaura processo administrativo; '''Artigo 200''' - A portaria de instauração deverá conter a qualificação do indiciado, a exposiçã
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• Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11) *[[Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023]] (valor unitário da quota = 2,8813)
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• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11) *[[Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020 ]]
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• Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
  *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde); [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]
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• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11- Altera valor da quota) *[[Portaria do Diretor, de 24 de agosto de 2020]]
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• Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011
  ... [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], expede a presente Portaria. ...sto nos artigos 15 e 18 da [[Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]].
  4 KB (677 palavras) - 02h06min de 4 de agosto de 2011
• Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011
  '''Artigo 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ...0i/agosto/17/pag_0020_8G8I45I8NMLACe734PGIMV7ODGV.pdf&pagina=20&data=17/08/2011&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100020 Consultar DOE]</li>
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• Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011
  ''Altera a Portaria SPPREV N.º 211, de 18 de '''Art. 1º -''' O Art. 1º da Portaria SPPREV 211/2010 passa a
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• Seleção de Normativos
  ...ia - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] ...green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''</span>
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• Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
  ...go 67 do [[Decreto nº 43.962, de 26 de abril de 1999]], expede a presente portaria: desta portaria.
  8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
• Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011
  ...ole das contribuições referidas no artigo 3º obedecerão ao disposto na Portaria de atribuições da SPPREV 164, de 18-12-2009. ...débito foi parcelado mediante acordo na forma dos artigos 8º e 9º desta Portaria, constando da certidão o montante total da dívida e o número de parcelas
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• Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011
  artigo 7º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]; 57.344, de 19 de setembro de 2011.
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  ...CISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] ...ção de que trata esta lei complementar far-se-á mediante resolução ou portaria, a ser expedida pelo respectivo Secretário de Estado ou Superintendente de
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• Lei Complementar nº 675, de 05 de junho de 1992
  ...oncurso para promoção nas carreiras policiais civis instaura-se mediante portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil, dentro de 30 (trinta) dias a c ...cício na classe, computado este até o dia anterior ao da publicação da portaria de instauração do concurso.
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• Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987
  ...oção na Série de Classes de Delegado de Polícia, instaura-se mediante portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil, dentro de 30 (trinta) dias a c ...ício na classe, computando este até o dia anterior ao da publicação da portaria de instauração do concurso.
  8 KB (1 314 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011
  '''I -''' Anexos II e III desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011; ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil.
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• Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011
  '''I -''' Anexo I desta lei complementar, a partir de 1º de julho de 2011; ...promoção a que se refere o “caput” deste artigo instaura-se mediante Portaria do Presidente do Conselho da Polícia Civil.
  28 KB (4 470 palavras) - 13h19min de 8 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  ...escentado pelo art°1 da [[Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011 ]] Alterado pelo art°1 da [[Lei Complementar n°1.155, de 26 de outubro de 2011]]
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• Lei Complementar n°1.147, de 06 de setembro de 2011
  ... colhidos autorizarem, o Corregedor-Geral do Ministério Público baixará portaria de instauração de processo administrativo disciplinar, encaminhando os au ...instaurar sindicância ou, sendo suficientes os elementos colhidos, baixar portaria de instauração de processo administrativo, encaminhando os autos à Comis
  50 KB (7 717 palavras) - 18h26min de 1 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] ...- A Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR será concedida mediante Portaria do Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem e cessará, autom
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011
  b) Núcleo de Portaria; '''§ 1º''' - O Núcleo de Segurança e o Núcleo de Portaria funcionarão, cada um, em 4 (quatro) turnos.
  50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
• Resolução SAP nº 220, de 08 de novembro de 2011
  ...antação dos dados necessários ao concurso de promoção por merecimento/2011, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, resolv ... por Merecimento, instaurado pela Portaria CP 1, de 10, publicada em 11-10-2011.
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• Comunicado UCRH nº 33, de 28 de dezembro de 2011
  ...03, de 19 de dezembro de 2011|Instrução UCRH nº 3, de 19 de dezembro de 2011]]. ...exercício. Somente o reflexo pecuniário é a partir de 23 de novembro de 2011.
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• Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012
  ... e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 |LC 1.157/2011]], conforme Anexos I a V, que concretizará por meio de Portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial
  4 KB (657 palavras) - 11h59min de 23 de janeiro de 2012
• Decreto n° 57.741, de 18 de janeiro de 2012
  ... I e II do artigo 18 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]]. ...Gratificações de que tratam o artigo 1º deste decreto será por meio de portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos da Unidade Prisiona
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• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...nstituída na forma autorizada pela [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]] , consubstanciado no Anexo I deste decreto. ...ições do inciso I do artigo 36 da [[Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011]], mediante a utilização de recursos na forma prevista no § 1º do artig
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012
  ...a o Processo de Avaliação de Estágio Probatório do quadrimestre: 01/12/2011 a 31/03/2012'' ...rio, conforme Artigo 3º, Parágrafo Único da Portaria Normativa nº 199/2011, de acordo com o disposto a seguir:
  11 KB (1 806 palavras) - 18h34min de 13 de março de 2012
• Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados
  .../SGP nº 04, de 10 de junho de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP-4, de 10-6-2011]]'' ... de que tratam as [[Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 03 de 10 de junho de 2011|Resoluções Conjuntas CC/SGP-3]] e
  2 KB (387 palavras) - 16h04min de 20 de março de 2012
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012
  ...QPREV, instituído pela [[Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011]], aos servidores que especifica e dá providências correlatas'' ...ndamento no artigo 8º da Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011,
  5 KB (742 palavras) - 11h53min de 29 de maio de 2012
• Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012
  [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]]'' do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011]],
  7 KB (1 055 palavras) - 12h07min de 30 de maio de 2012
• Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012
  Portaria:'' ...ntar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011|lei complementar 1.162, de 26-12-2011]]; ficam
  4 KB (717 palavras) - 13h04min de 30 de maio de 2012
• Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012
  mediante portaria, o Prêmio de Desempenho Individual -PDI, ...ntar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011]], na proporção
  1 KB (191 palavras) - 18h16min de 11 de junho de 2012
• Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012
  ...s civis, abrangidos pela [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]]'' ... § 5º do artigo 7º da [[Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011]],Decreta:
  7 KB (1 058 palavras) - 17h45min de 18 de junho de 2012
• Portaria ITESP nº 69, de 13 de agosto de 2012
  ...reto nº 57.490, de 04 de novembro de 2011|Decreto Estadual 57.490 de 4/11/2011]], que fixa o Quadro de Pessoal da Fundação ITESP, resolve:'' ...s, Carreiras e Salários da Fundação ITESP, aprovado em 26 de outubro de 2011.
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• Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012
  ...o de 2011]], as disposições do [[Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011]], e a homologação do primeiro processo de certificação ocupacional par ... Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011|Lei Complementar nº 1.144/2011]].
  6 KB (953 palavras) - 14h48min de 27 de agosto de 2012
• Portaria Iamspe nº 35, de 22 de novembro de 2012
  ...11-2012 e Resolução Conjunta CC/SPDR 2, de 21-11-2012, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A Bonificação por Resultados - BR, referente a 2011, será paga ao servidor em efetivo exercício nas unidades do Instituto de
  6 KB (1 002 palavras) - 18h31min de 7 de outubro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  Revogada pela: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 ...3/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7872
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...3/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12382.htm| Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011]; no [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7872 ...serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I desta Portaria.
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013
  ...[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], deverão expedir Portaria com detalhamento dos procedimentos internos para aplicação da Avaliação ...rgãos Setoriais ou Subsetoriais de Recursos Humanos, em data prevista na Portaria a ser editada pelos diretores dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos.
  12 KB (1 951 palavras) - 15h11min de 27 de fevereiro de 2013
• Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013
  ...classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], e de acordo com a [[Instrução UCRH nº 03, de 22 de fevereiro de 2013] ...ediatas se for o caso, conforme os prazos e procedimentos constantes desta Portaria. A avaliação será realizada considerando o trabalho exercido no período
  18 KB (2 819 palavras) - 18h14min de 10 de abril de 2013
• Decreto n° 59.055, de 09 de abril de 2013
  57.679, de 26 de dezembro de 2011]]. ...go 42''' - As atribuições da Assessoria poderão ser detalhadas mediante Portaria do Diretor Presidente.
  120 KB (20 080 palavras) - 13h46min de 15 de abril de 2013
• Resolução SAP n° 62, de 03 de maio de 2013
  ...s 18, inciso II e 20 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], conforme Anexo que integra esta resolução. ...[Decreto n° 59.066, de 11 de abril de 2013]] se concretizará por meio de Portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos da Unidade Prisiona
  3 KB (463 palavras) - 14h33min de 6 de maio de 2013
• Resolução CC n° 52, de 21 de junho de 2013
  ...o patronal devida à SP-PREVCOM, no período de retroatividade previsto na Portaria SP-PREVCOM nº 15/13, para os servidores que tenham trabalhado em mais de u '''O Secretário-Chefe da Casa Civil,''' considerando as disposições da Portaria SP-PREVCOM nº 15, de 1º-2-2013, resolve:
  2 KB (355 palavras) - 18h50min de 24 de junho de 2013
• Decreto nº 59.101, de 18 de abril de 2013
  ...rogas do Estado de São Paulo - COED, Decreto nº 57.049, de 8 de junho de 2011, alterado pelo ...restados por terceiros no âmbito da Sede da Secretaria, em especial os de portaria,
  87 KB (14 282 palavras) - 13h16min de 2 de fevereiro de 2015
• Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011
  considerando o disposto no Decreto 57.443, de 19/10/2011, que fixa o percentual para fins de pagamento da referida Bonificação, § 2º - Compete à Comissão Especial instituída através da Portaria SUP/DER-059-12/08/2010 promover a adequada instrução processual a ser sub
  2 KB (327 palavras) - 13h40min de 28 de janeiro de 2015
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012
  ...ntro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, mediante portaria do Diretor ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011, ficando revogada a [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de o
  13 KB (2 263 palavras) - 17h19min de 28 de janeiro de 2015
• Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012
  ...''' - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta portaria, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que dur ... no processo para cumprimento das metas a que se refere o artigo 1º desta portaria, deverão ser desprezadas as frações dos dias de efetivo exercício.
  9 KB (1 401 palavras) - 18h20min de 27 de janeiro de 2015
• Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012
  ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' ...sto no § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 1.079, de 17-12-2008, e na Portaria SPPREV-172, de 20-07-2012, resolve:
  3 KB (490 palavras) - 18h24min de 27 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013
  previstas nesta lei, por portaria do Comandante-Geral da Polícia fixados por portaria do Comandante-Geral da Polícia Militar.
  11 KB (1 757 palavras) - 13h34min de 4 de setembro de 2017