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  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 23 de março de 2011
    ...o art. 6º da [[LC 1.086/2009]], e no art. 10 da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009]],'' ...ica “Paula Souza” - Ceeteps, a que se refere a Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP-7, de 19-10-2009, para fins de pagamento da Bonificação por Resu
    3 KB (524 palavras) - 17h30min de 21 de junho de 2011
  • Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
    ...e 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30 de março de 2011]], ...ico - Obedecido ao disposto no “caput” deste artigo e nos termos desta resolução, a Bonificação por Resultados - BR também será paga ao servidor que, du
    12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
  • Resolução SE nº 21, de 30 de março de 2011
    ...PDR-2, e CC/SGP/SF/SPDR-3 e na [[Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011]], para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, insti ...2011]], e [[Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 30 de março de 2011]]''
    1 KB (208 palavras) - 19h28min de 25 de outubro de 2011
  • Portaria IAMSPE nº 03, de 28 de fevereiro de 2011
    ...0]] e Resoluções Conjuntas CC/SF/SPDR-1 e 2, ambas de 16 de Fevereiro de 2011. ...e 2011]] e [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de Fevereiro de 2011]].''
    1 KB (230 palavras) - 17h18min de 21 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
    ...s oito indicadores que compõem o índice DECAM encontram-se detalhadas em resolução específica. ...a o período de 12 (doze) meses, de 18 de março de 2010 a 17 de março de 2011, que corresponde ao período de avaliação.
    10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011
    ... e 9º da [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011]], ...2010]], ficam fixadas nos termos do Anexo I que faz parte integrante desta resolução conjunta.
    4 KB (645 palavras) - 02h54min de 14 de julho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
    Revogada pela [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]] ...posto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 09 de fevereiro de 2009]], resolvem:
    14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010
    Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011]] [[Arquivo:Resolução CC-SGP_04_-_2010_tabela_1.JPG|300px|centre|thumb|Tabela_1]]
    8 KB (1 412 palavras) - 19h29min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução SF nº 12, de 09 de fevereiro de 2011
    7º da [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]], e nos artigos 2º e 3º da [[Resolução SF nº 134, de 17 de dezembro de 2010]],
    2 KB (284 palavras) - 17h52min de 21 de junho de 2011
  • Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
    *[[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 01, de 10 de março de 2009]] (vigência 01/01/08) *[[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009]] (vigência 01/01/08)
    7 KB (1 123 palavras) - 19h13min de 16 de dezembro de 2021
  • Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011
    ...isposto na [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011]] e na [[Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011]],para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] – BR, instit
    2 KB (288 palavras) - 02h49min de 14 de julho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 02 de junho de 2011
    ...Conjunta SF/SEP nº 03, de 12 de maio de 2010]] e a [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 24 de maio de 2010]]. [[Categoria: Resolução Conjunta]]
    3 KB (427 palavras) - 03h01min de 14 de julho de 2011
  • BR na Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS
    ...respondente ao da administração central do CEETEPS, na forma definida em resolução da comissão intersecretarial constituída nos termos do [[Decreto nº 54.1 [[Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009]] (vigência 29/04/09)
    8 KB (1 167 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    9 KB (1 288 palavras) - 12h49min de 21 de dezembro de 2021
  • BR na Secretaria de Planejamento e Gestão
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    6 KB (838 palavras) - 13h05min de 15 de junho de 2016
  • BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER
    resolução conjunta a ser editada por comissão intersecretarial, na forma do artigo ==2011==
    6 KB (915 palavras) - 19h19min de 16 de dezembro de 2021
  • São Paulo Previdência - SPPrev
    ..., de 9 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010]]'''</span> ... de 09 de fevereiro de 2009]] <span style="color:green">'''Revogada pela [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009]]'''</span>
    7 KB (966 palavras) - 18h59min de 16 de dezembro de 2021
  • Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
    ...ntar nº 343, de 06 de janeiro de 1984]], nos termos a serem definidos em resolução do Secretário de Planejamento e Gestão. ==2011==
    4 KB (615 palavras) - 19h24min de 16 de dezembro de 2021
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011
    artigo e nos termos desta resolução conjunta, a Bonificação por 1º desta resolução conjunta, deverão ser desprezadas as frações
    15 KB (2 522 palavras) - 14h14min de 21 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011
    ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' na Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011,
    2 KB (248 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011
    Regional, à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SGP 01, de 10-06-2011 e na Resolução Conjunta CC/SGP
    10 KB (1 541 palavras) - 14h06min de 21 de junho de 2011
  • BR na Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM
    [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]] [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]]
    5 KB (811 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
  • BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp
    [[Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009]] [[Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009]]
    7 KB (1 035 palavras) - 19h32min de 16 de dezembro de 2021
  • Abono por Satisfação do Usuário - ASU
    [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde); <tr><th>[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]].
    10 KB (1 641 palavras) - 14h47min de 31 de maio de 2023
  • Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas
    *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]] (altera valor unitário da quota) *[[Resolução SF nº 06, de 26 de janeiro de 2012]]
    2 KB (285 palavras) - 20h28min de 21 de março de 2018
  • Prêmio por Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    [[Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008]] (vigência 01/10/08) [[Resolução SF nº 03, de 13 de outubro de 2011]](Publicada 15/01/11)
    5 KB (766 palavras) - 18h53min de 25 de outubro de 2011
  • Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais
    ...6&data=24/10/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10016, Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008] (vigência 01/10/08) *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11)
    5 KB (849 palavras) - 18h05min de 5 de fevereiro de 2024
  • Gratificação de Representação
    <li>[[Decreto nº 56.721, de 03 de fevereiro de 2011]] (vigência 01/01/11)</li> <li>[[Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011]] (vigência 26/05/11)
    20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
  • Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
    ...6&data=24/10/2008&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=10016, Resolução SF nº 54, de 23 de outubro de 2008] (vigência 01/10/08) *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11)
    10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
  • Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ
    *[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]] (Área da Saúde); [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]]
    17 KB (2 647 palavras) - 15h19min de 21 de fevereiro de 2024
  • Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
    *[[Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011]](Publicada 15/01/11- Altera valor da quota) *[[Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013]] (altera valor unitário da quota)
    3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 04, 30 de março de 2011
    ...03, de 30 de março de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-3, de 30-3-2011]], receberão um adicional de até 20% (vinte por cento) da soma das parcel '''Artigo 2º -''' Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeit
    2 KB (277 palavras) - 17h59min de 16 de janeiro de 2015
  • Resolução SF nº 15, de 21 de fevereiro de 2011
    ...ositivos à [[Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004|Resolução SF '''Artigo 1º -''' Fica restabelecida a Resolução SF 24, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações posteriores.
    3 KB (419 palavras) - 09h10min de 13 de dezembro de 2011
  • Resolução SF nº 135, de 17 de dezembro de 2010
    para os fins desta resolução é sinônimo de processo avaliatório. no Anexo que faz parte desta resolução, será revista semestralmente
    16 KB (2 692 palavras) - 18h19min de 16 de agosto de 2011
  • Seleção de Normativos
    ...ção ou Portaria - gratificações de representação|05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação]] ...green">'''Tornado sem efeito pelo Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011'''</span>
    55 KB (8 277 palavras) - 13h52min de 3 de maio de 2024
  • Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011
    [[Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011]], para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados - BR]], institu ...de Cumprimento de Metas - ICA, referente ao 2º trimestre do exercício de 2011, corresponde
    10 KB (1 620 palavras) - 20h33min de 9 de setembro de 2011
  • Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011
    § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]]'' ...osto no § 2° do artigo 8º do [[Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011]],
    10 KB (1 717 palavras) - 18h29min de 11 de julho de 2017
  • Decreto nº 57.443, de 19 de outubro de 2011
    ...utubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/ SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]]'' ...outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]], o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal d
    2 KB (322 palavras) - 16h52min de 21 de outubro de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 04, de 19 de outubro de 2011
    ...outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]].'' ...DR nº 06, de 19 de outubro de 2011| CC/SGP/SF/SPDR-6, de 19 de outubro de 2011]],
    3 KB (405 palavras) - 16h55min de 21 de outubro de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 06, de 19 de outubro de 2011
    ...outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]], ...outubro de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-5, de 19 de outubro de 2011]],
    2 KB (295 palavras) - 16h57min de 21 de outubro de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011
    ... 14 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 3, de 14 de junho de 2011]], para fins de pagamento Metas - ICA, referente ao 3º trimestre do exercício de 2011,
    11 KB (1 703 palavras) - 17h19min de 30 de novembro de 2011
  • Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011
    ... Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2011'' ... 14 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR nº 3, de 14 de junho de 2011]],
    2 KB (288 palavras) - 16h56min de 11 de janeiro de 2013
  • Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2011
    para o exercício de 2011, para fins de ...do artigo 17 da [[Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011]], resolve:
    1 KB (221 palavras) - 09h04min de 1 de novembro de 2011
  • Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011
    ''Altera a [[Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010]], que dispõe sobre normas, critérios e ...ução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010]], alterada pela [[Resolução SF nº132, de 13 de dezembro de 2010]], passam a vigorar com a seguinte redaç
    9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
  • Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011
    ...cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução. '''NOTA TÉCNICA 3/2011'''
    8 KB (1 254 palavras) - 19h40min de 8 de novembro de 2011
  • Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011
    no artigo 2º do [[Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011]], disposições contidas nesta Resolução.
    7 KB (1 077 palavras) - 11h33min de 11 de novembro de 2011
  • Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012
    janeiro a dezembro de 2011'' ...PDR nº 03, de 14 de junho de 2011|Resolução Conjunta SF/SPDR-3, de 14-6-2011]],
    2 KB (374 palavras) - 17h52min de 9 de outubro de 2013
  • Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 03, de 30 de março de 2012
    ... nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008|LC 1078-2008]], para o exercício de 2011, e dá providências correlatas'' ...02, de 30 de março de 2011|Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR-2, de 30-3-2011]],
    3 KB (437 palavras) - 16h16min de 2 de abril de 2012
  • Resolução SE nº 41, de 09 de abril de 2012
    ... de março 2011|Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 2, de 30 de março 2011]], resolve: ...de março 2011| Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 2, de 30 de março 2011]].
    7 KB (1 167 palavras) - 12h08min de 10 de abril de 2012
  • Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012
    ''Altera a Resolução SF 89, de 15-09-2010, que ...rtigo 19 da [[Resolução SF nº 89, de 15 de setembro de 2010|Resolução SF-89, de 15-09-2010]], alterado
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