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- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os func43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
- Lei nº 3.788, de 14 de julho de 1983 ...s integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do[[ Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:5 KB (724 palavras) - 16h52min de 20 de outubro de 2011
- Lei nº 14.169, de 30 de junho de 2010 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...tar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], na conformidade do Anexo desta lei.6 KB (1 058 palavras) - 18h57min de 29 de julho de 2014
- Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003 ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da PolÃcia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''§ 1.º —''' A promoção prevista neste artigo far-se-á independente de vaga, interstÃcio ou habilitação em cursos, ainda q4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
- Lei nº 1.907, de 20 de dezembro de 1978 ...lei nº 248, de 29 de maio de 1970|Decreto - lei nº 248, de 29 de maio de 1970]] e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (464 palavras) - 14h58min de 14 de setembro de 2015
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 2º -''' O Agente Fiscal de Rendas sujeita-se à prestação de, no mÃnimo 44 (quarenta e quatro) horas, e no máximo31 KB (4 990 palavras) - 18h11min de 9 de abril de 2013
- Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 Revogada pela [[Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974]] 6. - exercÃcio simultâneo de cargo ou função que, nos termos da lei, não constitua acumulação;22 KB (3 638 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei nº 2.815, de 23 de abril de 1981 ...era a redação de dispositivos do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:9 KB (1 498 palavras) - 12h17min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Lei nº 333, de 08 de julho de 1974 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]]10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
- Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' ...1º –''' O Ministério Público, incumbido de velar pela observância da lei e, de promover a defesa dos interesses da sociedade, é integrado pelos seg112 KB (18 598 palavras) - 18h47min de 7 de novembro de 2011
- Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 ...Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto, po '''Artigo 3°''' - Os Centros de Progressão Penitenciária de que trata este decreto têm, cada um, a seguinte estrutura:50 KB (8 136 palavras) - 11h57min de 17 de novembro de 2011
- Lei nº 92, de 27 de dezembro de 1972 ...a redação a dispositivos do [[Decreto-lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:8 KB (1 409 palavras) - 14h02min de 11 de agosto de 2015
- Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970 ...Estadual Centralizada ou Direta, obedecerá às normas do presente decreto-lei. ...ico —''' O desdobramento mencionado no presente artigo não constará da Lei Orçamentária e da Tabela Explicativa.14 KB (2 232 palavras) - 20h00min de 18 de novembro de 2011
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ... na portaria, a entrada e saÃda de presos, veÃculos e volumes, estendendo-as aos servidores e visitas; ...pcionar os que se dirigem ao estabelecimento inclusive presos, acompanhando-os as unidades a que se destinam;32 KB (5 189 palavras) - 14h06min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 '''VIII -''' Delegacia Seccional de PolÃcia de Mogi-Guaçu; '''VII -''' Delegacia Seccional de PolÃcia de Mogi-Guaçu, de 1ª Classe, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais78 KB (13 003 palavras) - 13h57min de 22 de novembro de 2011
- Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 [[Decreto nº 47.091, de 16 de setembro de 2002]], REVOGA o Decreto nº 45.702, de 2001 ...o artigo 96 e Subanexo 42 do Anexo a que se refere o artigo 95, todos do [[Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998]], fica extinta.57 KB (9 093 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 ...9, de 23 de setembro de 1991]], alterado pelo inciso I do artigo 4.º do [[Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999]], fica transferida, com seus bens mà '''Artigo 2.º -''' A Cadeia Pública 7 passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória de Santo André, ficando integrado na es33 KB (5 256 palavras) - 14h07min de 5 de dezembro de 2018
- Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...de 1975]], ficam alteados de acordo com os Anexos I e II que integram esta lei complementar.17 KB (2 513 palavras) - 13h59min de 30 de maio de 2019
- Decreto nº 7.639, de 27 de fevereiro de 1976 ...A, fica classificado no Grupo "B", de acordo com o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (329 palavras) - 16h32min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 8.102, de 24 de junho de 1976 ...ESQ, fica classificado no Grupo D, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (316 palavras) - 16h44min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 8.659, de 27 de setembro de 1976 ...), fica classificada no Grupo "A", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...a escala criada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].2 KB (367 palavras) - 16h58min de 7 de dezembro de 2011
- Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 ...ificados na seguinte conformidade, de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. Inciso I do artigo 1º (Revogado pelo [[Decreto nº 9.961, de 06 de julho de 1977]])4 KB (559 palavras) - 18h26min de 23 de outubro de 2014
- Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 Revogado pelo [[Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998]] ... ficam classificadas no Grupo "D", de acordo com o artigo 1º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].2 KB (361 palavras) - 19h11min de 23 de outubro de 2014
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ...o de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],12 KB (1 905 palavras) - 19h03min de 9 de dezembro de 2011
- Lei Complementar n° 138, de 25 de maio de 1976 ... seus parágrafos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:4 KB (543 palavras) - 16h58min de 12 de dezembro de 2011
- Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ...nico do artigo 14 do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:3 KB (351 palavras) - 12h54min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar n° 110, de 1º de outubro de 1974 ...II, do artigo 15, do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970 ]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:3 KB (479 palavras) - 17h31min de 12 de dezembro de 2011
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.15 KB (2 325 palavras) - 11h50min de 27 de novembro de 2015
- Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004 Artigo 5º das disposições transitórias da [[Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à Não mais se aplica aos servidores da área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
- Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ustiça do Estado a que se refere a [[Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970]].42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
- Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 ... artigo 24 da constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei: ...eiramente autônoma, com patrimônio próprio, passado a reger-se por esta lei.</s>69 KB (11 465 palavras) - 13h44min de 16 de abril de 2019
- Lei n° 8.322, de 22 de junho de 1993 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...antes da carreira de Delegado de PolÃcia, de que trata o artigo 2.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]].23 KB (3 613 palavras) - 14h03min de 12 de janeiro de 2012
- Lei Complementar n° 699, de 15 de dezembro de 1992 ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos d Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:17 KB (2 632 palavras) - 16h31min de 13 de janeiro de 2012
- Lei Complementar nº 192, de 12 de setembro de 1978 ...os incisos I e II do artigo 59 das Disposições Transitórias, todos da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá providência correlata Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:7 KB (1 108 palavras) - 17h25min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ...referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º. das disposições Transitórias da[[ Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]] e dá providências correlat ... 1.º e 3.º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte Lei Complementar:6 KB (899 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ... se referem os artigos 4º, 5º e 6º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:8 KB (1 235 palavras) - 17h24min de 4 de março de 2013
- Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983 ... referem os artigos 4.º, 5.º e 6.º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 260, de 30 de junho de 1981]], e dá providências correla Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:7 KB (1 139 palavras) - 20h10min de 30 de maio de 2019
- Lei Complementar nº 510, de 04 de maio de 1987 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ho de 1983]], com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986]], aplicáveis aos funcionári11 KB (1 682 palavras) - 12h50min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...m as alterações decorrentes da aplicação do disposto no artigo 25 da [[Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986]], aplicáveis aos funcionári18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ustados na conformidade dos Anexos I a IV que fazem parte integrante desta lei complementar.17 KB (2 582 palavras) - 17h00min de 7 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 581, de 20 de dezembro de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... fica reajustada na conformidade do Anexo I que faz parte integrante desta lei complementar.15 KB (2 260 palavras) - 17h46min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...'' Os valores da Escala de Vencimentos 5, instituÃda pelo artigo 1º da[[ lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na seguin25 KB (3 935 palavras) - 17h44min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 603, de 19 de maio de 1989 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do Anexo I desta lei complementar.15 KB (2 348 palavras) - 17h47min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 604, de 22 de maio de 1989 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar; ... 06 de abril de 1981]], ficam reajustados na conformidade do anexo I desta lei complementar.15 KB (2 322 palavras) - 18h10min de 9 de fevereiro de 2012
- Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 '''O VICE-GOVERNADOR, em exercÃcio no cargo de Governador do Estado de São Paulo:''' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:13 KB (2 030 palavras) - 17h22min de 4 de março de 2013
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