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- Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 (← links)
- Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 (← links)
- Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 (← links)
- Gratificação executiva (← links)
- Adicional de Local de Exercício - Quadro de Apoio Escolar (← links)
- Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar (← links)
- Gratificação Geral (← links)
- Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA (← links)
- Gratificação por Trabalho Noturno (← links)
- Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 (← links)
- Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 (← links)
- Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992 (← links)
- Portaria DRHU nº 49, de 25 de julho de 2011 (← links)
- Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar (← links)
- Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 (← links)
- Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005 (← links)
- Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 (← links)
- Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 (← links)
- Resolução SE nº 85, de 24 de agosto de 2012 (← links)
- Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012 (← links)
- Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 (← links)
- Instrução CGRH nº 02, de 08 de fevereiro de 2013 (← links)
- Instrução CGRH nº 03, de 08 de abril de 2013 (← links)
- Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 (← links)
- Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 (← links)
- Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014 (← links)
- Resolução SE nº 59, de 30 de dezembro de 2015 (← links)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (← links)
- Decreto nº 63.471, de 11 de junho de 2018 (← links)
- Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021 (← links)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (← links)
- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar (← links)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 (← links)
- Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024 (← links)
- Decreto nº 65.348, de 09 de dezembro de 2020 (← links)
