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Índice de publicações indexadas por "1999"
Páginas na categoria "1999"
Há, nesta categoria, as 34 páginas a seguir (dentre um total de 34).
D
- Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999
- Decreto n° 44.007, de 21 de maio de 1999
- Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999
- Decreto n° 44.591, de 27 de dezembro de 1999
- Decreto nº 43.814, de 29 de janeiro de 1999
- Decreto nº 43.880, de 09 de março de 1999
- Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999
- Decreto nº 43.966, de 28 de abril de 1999
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999
- Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999
- Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999
- Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999
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D cont.
- Decreto nº 44.316, de 06 de outubro de 1999
- Decreto nº 44.322, de 08 de outubro de 1999
- Decreto nº 44.328, de 11 de outubro de 1999
- Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999
- Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999
- Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999
- Decreto nº 44.537, de 15 de dezembro de 1999
- Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999
- Decreto nº 44.594, de 27 de dezembro de 1999
- Decreto nº 44.597, de 28 de dezembro de 1999
I
L
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L cont.
- Lei Complementar nº 858, de 02 de setembro 1999
- Lei Complementar nº 859, de 21 de setembro de 1999
- Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999
- Lei Complementar nº 861, de 20 de dezembro de 1999
- Lei Complementar nº 862, de 20 de dezembro de 1999
- Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999
- Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999
- Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999
- Lei nº 10.341, de 16 de julho de 1999
- Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999
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