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- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 9 de fevereiro de 2009 (4 378 visitas)
- Resolução SE nº 41, de 10 de junho de 2016 (4 370 visitas)
- Serviço extraordinário (4 368 visitas)
- Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 (4 366 visitas)
- Palestra (4 366 visitas)
- Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ (4 363 visitas)
- Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 (4 362 visitas)
- Comunicado UCRH nº 44/2008 (4 361 visitas)
- DNG, de 22 de novembro de 1979 - Férias indeferidas. Prescrição Quinquenal (4 358 visitas)
- Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 (4 358 visitas)
- Resolução Conjunta SF/SPG nº 01, de 31 de julho de 2015 (4 358 visitas)
- Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 (4 357 visitas)
- Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990 (4 354 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 07 de março de 2017 (4 354 visitas)
- Comunicado UCRH nº 03/2008 (4 352 visitas)
- Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 (4 352 visitas)
- Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 (4 350 visitas)
- Lei Complementar n° 976, de 06 de outubro de 2005 (4 342 visitas)
- Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 (4 341 visitas)
- Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 (4 340 visitas)
- Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012 (4 340 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011 (4 338 visitas)
- Resolução PGE nº 06, de 03 de fevereiro de 2016 (4 337 visitas)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 (4 335 visitas)
- Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 (4 330 visitas)
- Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006 (4 328 visitas)
- Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970 (4 319 visitas)
- Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 (4 319 visitas)
- Súmula nº 24, de 22 de janeiro de 2015 (4 319 visitas)
- Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 (4 318 visitas)
- Gratificações (4 315 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 21 de agosto de 2013 (4 314 visitas)
- Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997 (4 310 visitas)
- Videoaula (4 310 visitas)
- Comunicado SPPREV s/nº Afastamento para tratar de interesses particulares (4 307 visitas)
- Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 (4 307 visitas)
- Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 (4 307 visitas)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 (4 300 visitas)
- Comunicado nº 26/2011 - Subprocuradoria Geral do Estado (4 299 visitas)
- Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 (4 299 visitas)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (4 298 visitas)
- Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993 (4 296 visitas)
- Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 (4 292 visitas)
- Comunicado UCRH nº 07, de 11 de fevereiro de 2014 (4 286 visitas)
- Comunicado UCRH nº 57/2010 (4 283 visitas)
- Comunicado UCRH nº 25/2007 - Termo de Ciência e Notificação (4 276 visitas)
- Licença Compulsória (4 272 visitas)
- Decreto nº 52.674, de 29 de janeiro de 2008 (4 270 visitas)
- Resolução SS nº 85, de 26 de agosto de 2011 (4 270 visitas)
- Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 (4 269 visitas)
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