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- Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 (18h01min de 12 de abril de 2012)
- Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012 (21h29min de 12 de abril de 2012)
- Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 (22h47min de 19 de abril de 2012)
- Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 (00h44min de 21 de abril de 2012)
- Decreto nº 43.985, de 12 de maio de 1999 (22h58min de 25 de abril de 2012)
- Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 (22h59min de 25 de abril de 2012)
- Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 (23h48min de 25 de abril de 2012)
- Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010 (16h18min de 26 de abril de 2012)
- Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 (00h08min de 27 de abril de 2012)
- Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 (04h02min de 8 de maio de 2012)
- Decreto nº 21.873, de 06 de janeiro de 1984 (04h48min de 9 de maio de 2012)
- Decreto nº 54.556, de 16 de julho de 2009 (04h51min de 9 de maio de 2012)
- Lei n° 12.147, de 12 de dezembro de 2005 (03h15min de 11 de maio de 2012)
- Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 (16h34min de 15 de maio de 2012)
- Decreto nº 51.553, de 09 de fevereiro de 2007 (16h44min de 15 de maio de 2012)
- Decreto nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007 (16h47min de 15 de maio de 2012)
- Lei nº 14.782, de 14 de maio de 2012 (17h15min de 15 de maio de 2012)
- Resolução Conjunta SGP-STM nº 01, de 24 de maio de 2012 (14h35min de 25 de maio de 2012)
- Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 (16h44min de 27 de maio de 2012)
- Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 (16h59min de 27 de maio de 2012)
- Decreto nº 58.076, de 25 de maio de 2012 (17h04min de 27 de maio de 2012)
- Resolução SE nº 53, de 22 de maio de 2012 (17h13min de 28 de maio de 2012)
- Decreto nº 58.078, de 25 de maio de 2012 (14h53min de 29 de maio de 2012)
- Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 (15h07min de 30 de maio de 2012)
- Portaria SPPREV nº 117, de 28 de maio de 2012 (16h04min de 30 de maio de 2012)
- Resolução PGE nº 16, de 29 de maio de 2012 (14h33min de 31 de maio de 2012)
- Resolução SE nº 37, de 30 de março de 2012 (21h15min de 4 de junho de 2012)
- Resolução SF nº 36, de 29 de maio de 2012 (16h33min de 5 de junho de 2012)
- Resolução SGP nº 10, de 29 de abril de 2011 (18h29min de 11 de junho de 2012)
- Resolução SGP nº 24 , de 16 de fevereiro de 2012 (20h46min de 11 de junho de 2012)
- Resolução SAP nº 117, de 06 de junho de 2012 (21h08min de 11 de junho de 2012)
- Resolução SC nº 29, de 06 de junho de 2012 (21h16min de 11 de junho de 2012)
- Decreto nº 52.218, de 03 de outubro 2007 (19h23min de 14 de junho de 2012)
- Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 (20h45min de 18 de junho de 2012)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 15 de junho de 2012 (16h02min de 19 de junho de 2012)
- Decreto nº 58.140, de 15 de junho de 2012 (17h00min de 19 de junho de 2012)
- Resolução SGP nº 33, de 21 de junho de 2012 (20h14min de 22 de junho de 2012)
- Decreto nº 58.167, de 25 de junho de 2012 (16h01min de 26 de junho de 2012)
- Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009 (18h11min de 26 de junho de 2012)
- Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012 (21h04min de 29 de junho de 2012)
- Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985 (17h17min de 3 de julho de 2012)
- Decreto nº 58.206, de 12 de julho de 2012 (04h10min de 17 de julho de 2012)
- Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 (23h55min de 21 de julho de 2012)
- Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 (21h20min de 23 de julho de 2012)
- Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 (17h35min de 30 de julho de 2012)
- Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012 (23h02min de 30 de julho de 2012)
- Resolução SAP nº 156, de 30 de julho de 2012 (14h08min de 31 de julho de 2012)
- Resolução SF nº 54, de 30 de julho de 2012 (14h18min de 31 de julho de 2012)
- Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012 (17h19min de 31 de julho de 2012)
- Comunicado SDG nº 028/2012 - Revisões de Aposentadoria (21h03min de 1 de agosto de 2012)
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