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  1. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(4 categorias)
  2. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  3. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  4. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  5. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  6. Comunicado UCRH nº 44/2008 ‎(4 categorias)
  7. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  8. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  9. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  10. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  11. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  12. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  13. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  14. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  15. São Paulo Previdência - SPPrev ‎(4 categorias)
  16. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  17. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  18. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(4 categorias)
  19. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  20. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  21. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  22. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  23. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  25. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  26. Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento ‎(4 categorias)
  27. Instrução SAP-DRHU nº 05, de 20 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  29. Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002 ‎(4 categorias)
  30. Decreto nº 7.420, de 12 de janeiro de 1976 ‎(4 categorias)
  31. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  32. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(4 categorias)
  33. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  34. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(4 categorias)
  35. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(4 categorias)
  36. Lei Complementar nº 1.060, de 23 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  37. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  38. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  39. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  40. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(4 categorias)
  41. Decreto nº 48.485, de 09 de fevereiro de 2004 ‎(4 categorias)
  42. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  43. Lei nº 583, de 12 de dezembro de 1974 ‎(4 categorias)
  44. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  45. Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  46. Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  47. Lei Complementar nº 1.141, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  48. Decreto nº 62.216, de 14 de outubro de 2016 ‎(4 categorias)
  49. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(4 categorias)
  50. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(4 categorias)

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