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- Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 (17h47min de 5 de setembro de 2024)
- Decreto nº 67.479, de 10 de fevereiro de 2023 (17h40min de 19 de setembro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.399, de 28 de maio de 2024 (18h22min de 19 de setembro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.400 de 06 de junho de 2024 (20h10min de 19 de setembro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 (20h22min de 19 de setembro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 (18h17min de 30 de setembro de 2024)
- Portaria CVF nº 625, de 30 de setembro de 2024 (17h24min de 1 de outubro de 2024)
- Resolução CC Nº 24, de 01 de outubro de 2024 (15h53min de 2 de outubro de 2024)
- Decreto Nº 68.765, de 09 de agosto de 2024 (16h01min de 2 de outubro de 2024)
- Lei Complementar n° 1.413, de 23 de setembro de 2024 (16h10min de 7 de outubro de 2024)
- Vantagens (21h01min de 15 de outubro de 2024)
- Gratificação Pro Labore - ARTESP (21h09min de 15 de outubro de 2024)
- Gratificação Pro Labore – ARSESP (21h28min de 15 de outubro de 2024)
- Vantagens Pecuniárias (21h29min de 15 de outubro de 2024)
- Instrução normativa nº 03, de 24 de outubro de 2024 (18h51min de 29 de outubro de 2024)
- Portaria DGEP-10, de 30 de outubro de 2024 (16h05min de 4 de novembro de 2024)
- Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ (16h06min de 4 de novembro de 2024)
- Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 (17h55min de 5 de novembro de 2024)
- Decreto nº 68.348, de 29 de fevereiro de 2024 (03h49min de 27 de novembro de 2024)
- Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 (17h34min de 19 de dezembro de 2024)
- Decreto nº 69.184, de 18 de dezembro de 2024 (21h45min de 19 de dezembro de 2024)
- Decreto n° 69.126, de 09 de dezembro de 2024 (16h08min de 15 de janeiro de 2025)
- Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024 (22h25min de 15 de janeiro de 2025)
- Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (23h01min de 15 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 67.535, de 3 de março de 2023 (17h17min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 68.824, de 04 de setembro de 2024 (17h18min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 69.305, de 09 de janeiro de 2025 (18h20min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025 (18h26min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 45.174, de 06 de setembro de 2000 (23h12min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 45.271, de 05 de outubro de 2000 (23h13min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 46.046, de 23 de agosto de 2001 (23h14min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 46.191, de 18 de outubro de 2001 (23h15min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002 (23h16min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 (23h16min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006 (23h17min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 51.530, de 30 de janeiro de 2007 (23h18min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 (23h18min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007 (23h19min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 57.391, de 30 de setembro de 2011 (23h20min de 16 de janeiro de 2025)
- Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 (23h21min de 16 de janeiro de 2025)
- Teste (17h39min de 28 de janeiro de 2025)
- Instrução SGP nº 02, de 29 de janeiro de 2025 (16h51min de 3 de fevereiro de 2025)
- Instrução SGP nº 03, de 29 de janeiro de 2025 (16h51min de 3 de fevereiro de 2025)
- Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025 (16h06min de 6 de fevereiro de 2025)
- Comunicado DICAR nº 88, de 17 de dezembro de 2024 (17h23min de 13 de fevereiro de 2025)
- Concurso de Promoção - L.C. 1.080/08 (00h47min de 12 de março de 2025)
- Resolução PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 (16h11min de 4 de abril de 2025)
- Portaria PGE nº 06 de 18 de fevereiro de 2025 (22h48min de 4 de abril de 2025)
- Honorários Advocatícios (22h51min de 4 de abril de 2025)
- Decreto nº 69.418, de 12 de março de 2025 (20h58min de 8 de abril de 2025)
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