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- Gratificação Pro Labore - Agente Fiscal de Rendas (21h04min de 5 de fevereiro de 2024)
- Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais (21h05min de 5 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 (17h32min de 19 de fevereiro de 2024)
- Instrução UCRH nº 01, 14 de fevereiro de 2024 (17h49min de 19 de fevereiro de 2024)
- Instrução UCRH nº 02, de 14 de fevereiro de 2024 (17h57min de 19 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 (21h52min de 19 de fevereiro de 2024)
- Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 (22h03min de 19 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998 (22h06min de 19 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (22h16min de 19 de fevereiro de 2024)
- Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 (23h01min de 19 de fevereiro de 2024)
- Decreto n° 68.298, de 03 de janeiro de 2024 (23h13min de 19 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 (17h03min de 21 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (17h35min de 21 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar n° 1.195, de 17 de janeiro de 2013 (17h50min de 21 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008 (21h46min de 21 de fevereiro de 2024)
- Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 (16h57min de 26 de fevereiro de 2024)
- Lei nº 9.185, de 21 de novembro de 1995 (17h08min de 27 de fevereiro de 2024)
- Condutas proibidas pela legislação eleitoral (16h59min de 22 de março de 2024)
- Resolução PGE nº 12, de 19 de março de 2024 (17h57min de 28 de março de 2024)
- Decreto nº 68.385, de 12 de março de 2024 (21h26min de 4 de abril de 2024)
- Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 (21h27min de 4 de abril de 2024)
- Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 01, de 03 de abril de 2024 (21h48min de 18 de abril de 2024)
- Comunicado Conjunto SSCTI/UCRH nº 02, de 17 de maio de 2024 (22h34min de 17 de maio de 2024)
- Comunicado UCRH s/nº, de 05 de junho de 2024 (20h55min de 5 de junho de 2024)
- Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 (20h44min de 6 de junho de 2024)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 27 de março de 2024 (20h47min de 6 de junho de 2024)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 (20h48min de 6 de junho de 2024)
- Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 (15h58min de 1 de julho de 2024)
- Resolução SGGD nº 01, de 18 de janeiro de 2024 (15h58min de 1 de julho de 2024)
- Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 (15h58min de 1 de julho de 2024)
- Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024 (16h49min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.387, de 03 de julho de 2023 (16h53min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.379, de 30 de março de 2022 (16h55min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019 (16h56min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018 (16h58min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 (16h59min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016 (17h01min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 (17h03min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 (17h03min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 (17h04min de 15 de julho de 2024)
- Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 (17h05min de 15 de julho de 2024)
- Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 (16h37min de 29 de julho de 2024)
- Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 (16h45min de 29 de julho de 2024)
- Decreto nº 68.723, de 25 de julho de 2024 (16h56min de 29 de julho de 2024)
- Ofício Circular UCRH nº 01, de 20 de agosto de 2024 (22h30min de 26 de agosto de 2024)
- Resolução SGGD nº 30, de 03 de setembro de 2024 (18h00min de 4 de setembro de 2024)
- Resolução Conjunta CC/SGGD-1, de 28 de agosto de 2024 (21h55min de 4 de setembro de 2024)
- Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 (21h58min de 4 de setembro de 2024)
- Decreto nº 68.827, de 04 de setembro de 2024 (17h31min de 5 de setembro de 2024)
- Decreto nº 68.829, de 04 de setembro de 2024 (17h45min de 5 de setembro de 2024)
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