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  1. Estágio Probatório ‎(9 links)
  2. Decreto nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023 ‎(9 links)
  3. Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 ‎(9 links)
  4. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(9 links)
  5. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ‎(9 links)
  6. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(9 links)
  7. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 ‎(9 links)
  8. Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 ‎(9 links)
  9. Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico ‎(9 links)
  10. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(9 links)
  11. Decreto nº 68.306, de 16 de janeiro de 2024 ‎(9 links)
  12. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 links)
  13. Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 ‎(9 links)
  14. Decreto nº 52.613, de 20 de janeiro de 1971 ‎(9 links)
  15. Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003 ‎(9 links)
  16. Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020 ‎(9 links)
  17. Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019 ‎(9 links)
  18. Lei Complementar nº 675, de 5 de junho de 1992 ‎(9 links)
  19. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(8 links)
  20. Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  21. Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 ‎(8 links)
  22. Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997 ‎(8 links)
  23. Lei Complementar nº 656, de 28 de junho de 1991 ‎(8 links)
  24. Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(8 links)
  25. Resolução SEP nº 13, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  26. Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 ‎(8 links)
  27. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(8 links)
  28. Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 ‎(8 links)
  29. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(8 links)
  30. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 ‎(8 links)
  31. Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 ‎(8 links)
  32. Lei Complementar nº 716, de 11 de junho de 1993 ‎(8 links)
  33. Abordagem “Broadcast” da Educação a Distância ‎(8 links)
  34. Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005 ‎(8 links)
  35. Lei Complementar nº 733, de 23 de novembro de 1993 ‎(8 links)
  36. Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 ‎(8 links)
  37. Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989 ‎(8 links)
  38. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(8 links)
  39. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(8 links)
  40. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(8 links)
  41. Decreto nº 38.542, de 19 de abril de 1994 ‎(8 links)
  42. Lei Complementar nº 343, de 6 de janeiro de 1984 ‎(8 links)
  43. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(8 links)
  44. Decreto nº 37.410, de 9 de setembro de 1993 ‎(8 links)
  45. Decreto nº 56.125 de 23 de agosto de 2010 ‎(8 links)
  46. Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997 ‎(8 links)
  47. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(8 links)
  48. Decreto nº 44.853, de 26 de abril de 2000 ‎(8 links)
  49. Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(8 links)
  50. Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011 ‎(8 links)

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