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- Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 (9 links)
- Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 (9 links)
- Abordagem “Construcionismo Contextualizado” (“Estar junto virtual”) (9 links)
- Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 (9 links)
- Decreto nº 36.202, de 09 de dezembro de 1992 (9 links)
- Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992 (9 links)
- Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 (9 links)
- Fóruns: de Discussão, Informais, Pedagógicos e Técnico (9 links)
- Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 (9 links)
- Lei Complementar nº 335, de 22 de dezembro de 1983 (9 links)
- Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005 (9 links)
- Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 (9 links)
- Lei Complementar nº 1.216, de 31 de outubro de 2013 (9 links)
- Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 (9 links)
- Decreto nº 42.907, de 04 de março de 1998 (9 links)
- Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 (9 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 (9 links)
- Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970 (9 links)
- Lei nº 951, de 14 de janeiro de 1976 (9 links)
- Decreto nº 44.746, de 09 de março de 2000 (9 links)
- Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003 (8 links)
- Lei nº 12.498, de 26 de dezembro de 2006 (8 links)
- Decreto nº 43.881, de 9 de março de 1999 (8 links)
- Comunicado DICAR nº 90, de 19 de dezembro de 2022 (8 links)
- Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 (8 links)
- Decreto nº 43.277, de 03 de julho de 1998 (8 links)
- Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985 (8 links)
- Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965 (8 links)
- Decreto nº 42.847, de 09 de fevereiro de 1998 (8 links)
- Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (8 links)
- Lei Complementar nº 976, de 06 de outubro de 2005 (8 links)
- Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 (8 links)
- Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994 (8 links)
- Lei Complementar nº 729, de 30 de setembro de 1993 (8 links)
- Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 (8 links)
- Lei nº 11.003, de 21 de dezembro de 2001 (8 links)
- Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 (8 links)
- Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974 (8 links)
- Decreto nº 43.833, de 08 de fevereiro de 1999 (8 links)
- Resolução SF nº 07, de 18 de janeiro de 2013 (8 links)
- Decreto nº 41.865, de 16 de junho de 1997 (8 links)
- Decreto nº 54.623, de 31 de julho de 2009 (8 links)
- Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010 (8 links)
- Decreto nº 64.790, de 13 de fevereiro de 2020 (8 links)
- Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 (8 links)
- Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 (8 links)
- Decreto nº 56.080, de 10 de agosto de 2010 (8 links)
- Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997 (8 links)
- Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 (8 links)
- Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014 (8 links)
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