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- (hist) Decreto nº 62.306, de 14 de dezembro de 2016 [8 999 bytes]
- (hist) Resolução PGE nº 03, de 19 de fevereiro de 2013 [9 012 bytes]
- (hist) Editando no VClipping [9 035 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998 [9 038 bytes]
- (hist) Portaria nº 01, de 23 de julho de 2015 [9 039 bytes]
- (hist) Lei nº 9.114, de 03 de março de 1995 [9 050 bytes]
- (hist) Instrução SGP nº 04, de 03 de fevereiro de 2025 [9 051 bytes]
- (hist) Decreto nº 59.910, de 06 de dezembro de 2013 [9 062 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 [9 079 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 10, de 28 de novembro de 2014 [9 088 bytes]
- (hist) Lei nº 16.391, de 15 de março de 2017 [9 089 bytes]
- (hist) Resolução SGP nº 04, de 21 de fevereiro de 2013 [9 107 bytes]
- (hist) Portaria nº 01, de 17 de março de 2016 [9 109 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 [9 116 bytes]
- (hist) Decreto nº 26.369, de 03 de dezembro de 1986 [9 135 bytes]
- (hist) Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016 [9 143 bytes]
- (hist) Lei nº 6.039, de 13 de janeiro de 1961 [9 147 bytes]
- (hist) Instrução Conjunta SPOF/SG nº 01, de 07 de novembro de 2019 [9 154 bytes]
- (hist) Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013 [9 166 bytes]
- (hist) Decreto nº 66.806, de 02 de junho de 2022 [9 168 bytes]
- (hist) Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 [9 169 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 994, de 18 de maio de 2006 [9 174 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 [9 184 bytes]
- (hist) Bonificação por Resultados na Secretaria da Fazenda e no Planejamento [9 203 bytes]
- (hist) Decreto nº 61.836, de 18 de fevereiro de 2016 [9 207 bytes]
- (hist) Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998 [9 208 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.034, de 13 de abril de 1988 [9 214 bytes]
- (hist) Lei nº 9.466, de 27 de dezembro de 1996 [9 225 bytes]
- (hist) Decreto nº 43.035, de 13 de abril de 1998 [9 234 bytes]
- (hist) Decreto nº 47.511, de 24 de dezembro de 2002 [9 246 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 [9 257 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.384, de 15 de fevereiro de 2005 [9 259 bytes]
- (hist) Lei nº 3.930, de 1º de dezembro de 1983 [9 260 bytes]
- (hist) Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008 [9 266 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.415, de 23 de fevereiro de 2005 [9 267 bytes]
- (hist) Lei nº 7.821, de 29 de abril de 1992 [9 284 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.471, de 10 de março de 2005 [9 291 bytes]
- (hist) Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 [9 293 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 578, de 13 de dezembro de 1988 [9 319 bytes]
- (hist) Lei nº 3.720, de 9 de fevereiro de 1983 [9 325 bytes]
- (hist) Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014 [9 339 bytes]
- (hist) Portaria SPPREV nº 425, de 25 de novembro de 2013 [9 353 bytes]
- (hist) Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014 [9 361 bytes]
- (hist) Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 [9 367 bytes]
- (hist) Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 [9 374 bytes]
- (hist) Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 [9 382 bytes]
- (hist) Ato Normativo DPG nº 99, de 06 de outubro de 2014 [9 386 bytes]
- (hist) Lei nº 6.047, de 27 de janeiro de 1961 [9 396 bytes]
- (hist) Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2014 [9 402 bytes]
- (hist) Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969 [9 407 bytes]
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