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- Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 (6 revisões)
- Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (6 revisões)
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 (6 revisões)
- Regime de Advocacia - RAP (6 revisões)
- Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 (6 revisões)
- Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 (6 revisões)
- Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura (6 revisões)
- Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 (6 revisões)
- Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 (6 revisões)
- Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 (6 revisões)
- Subsídio (6 revisões)
- Design Educacional (6 revisões)
- Avaliação da Aprendizagem (6 revisões)
- Videoaula (6 revisões)
- Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 (6 revisões)
- Normas Técnicas Regulamentadoras (6 revisões)
- Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 (6 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 (6 revisões)
- Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (6 revisões)
- Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 (6 revisões)
- Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 (6 revisões)
- Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 (6 revisões)
- Liderança Digital (6 revisões)
- Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 (6 revisões)
- Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 (6 revisões)
- Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 (6 revisões)
- Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 (6 revisões)
- Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 (6 revisões)
- Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 (6 revisões)
- Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 (6 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 (6 revisões)
- Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 (6 revisões)
- Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026 (6 revisões)
- Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 (6 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 (6 revisões)
- Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 (6 revisões)
- Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 (6 revisões)
- LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 (6 revisões)
- Adicionais (6 revisões)
- Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 (6 revisões)
- Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 (6 revisões)
- Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 (6 revisões)
- Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 (6 revisões)
- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (6 revisões)
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