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  1. Lei nº 8.826, 11 de julho de 1994 ‎(6 revisões)
  2. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 revisões)
  3. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  4. Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ‎(6 revisões)
  5. Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎(6 revisões)
  6. Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  7. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(6 revisões)
  8. Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 ‎(6 revisões)
  10. Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  11. Decreto nº 69.430, de 20 de março de 2025 ‎(6 revisões)
  12. Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019 ‎(6 revisões)
  13. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(6 revisões)
  14. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)
  15. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  16. Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 ‎(6 revisões)
  17. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(6 revisões)
  18. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 ‎(6 revisões)
  19. Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 revisões)
  20. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(6 revisões)
  21. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  22. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(6 revisões)
  23. Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965 ‎(6 revisões)
  24. Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 ‎(6 revisões)
  25. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(6 revisões)
  26. Qualificação ‎(6 revisões)
  27. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(6 revisões)
  28. Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943 ‎(6 revisões)
  29. Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  31. Apostila ‎(6 revisões)
  32. Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 revisões)
  33. Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 ‎(6 revisões)
  34. Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018 ‎(6 revisões)
  35. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(6 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 15 de junho de 2012 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(6 revisões)
  39. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(6 revisões)
  40. Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎(6 revisões)
  41. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  42. Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019 ‎(6 revisões)
  43. Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 ‎(6 revisões)
  44. Necessidade de Capacitação ‎(6 revisões)
  45. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(6 revisões)
  46. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(6 revisões)
  47. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988. ‎(6 revisões)
  48. Lei Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984 ‎(6 revisões)
  49. Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994 ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013 ‎(6 revisões)

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