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  1. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(6 revisões)
  2. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(6 revisões)
  3. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(6 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  5. Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013 ‎(6 revisões)
  6. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(6 revisões)
  7. Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  8. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 ‎(6 revisões)
  12. Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 1970 ‎(6 revisões)
  13. DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal ‎(6 revisões)
  14. Seminário ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(6 revisões)
  16. Regime de Advocacia - RAP ‎(6 revisões)
  17. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 ‎(6 revisões)
  18. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(6 revisões)
  19. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  20. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(6 revisões)
  21. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(6 revisões)
  22. Lei Complementar nº 380, de 21 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  23. LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 ‎(6 revisões)
  24. Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 ‎(6 revisões)
  25. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(6 revisões)
  26. Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 ‎(6 revisões)
  27. Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 ‎(6 revisões)
  28. Emoção ‎(6 revisões)
  29. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(6 revisões)
  30. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista/Médico/Médico Sanitarista ‎(6 revisões)
  31. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  32. Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(6 revisões)
  33. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(6 revisões)
  34. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(6 revisões)
  35. Lei Complementar nº 1.027, de 27 de dezembro de 2007 ‎(6 revisões)
  36. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(6 revisões)
  38. Interação Síncrona ‎(6 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014 ‎(6 revisões)
  40. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(6 revisões)
  41. Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988 ‎(6 revisões)
  42. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(6 revisões)
  43. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(6 revisões)
  44. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(6 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008 ‎(6 revisões)
  46. Lei nº 14.690, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 revisões)
  47. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  48. Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 ‎(6 revisões)
  49. Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992 ‎(6 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)

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