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  1. Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003 ‎(6 revisões)
  2. Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989 ‎(6 revisões)
  3. Vencimento (no singular) ‎(6 revisões)
  4. Decreto nº 52.337, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012 ‎(6 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  7. Decreto nº 33.019, de 28 de fevereiro de 1991 ‎(6 revisões)
  8. Função-atividade ‎(6 revisões)
  9. Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021 ‎(6 revisões)
  10. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  11. Decreto nº 53.277, de 25 de julho de 2008 ‎(6 revisões)
  12. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(6 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.125, de 1º de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  14. Decreto nº 45.892, de 02 de julho de 2001 ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 51.464, de 01 de janeiro de 2007 ‎(6 revisões)
  16. Resolução SEP nº 14, de 04 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  17. Decreto nº 58.240, de 20 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  18. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(6 revisões)
  19. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(6 revisões)
  20. Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014 ‎(6 revisões)
  21. Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎(6 revisões)
  22. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(6 revisões)
  23. Decreto nº 57.059, de 13 de junho de 2011 ‎(6 revisões)
  24. Aprendizagem Social ‎(6 revisões)
  25. Decreto nº 57.970, de 12 de abril de 2012 ‎(6 revisões)
  26. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(6 revisões)
  27. Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943 ‎(6 revisões)
  28. Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  29. Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 ‎(6 revisões)
  30. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(6 revisões)
  31. Design Educacional ‎(6 revisões)
  32. Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967 ‎(6 revisões)
  33. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 ‎(6 revisões)
  34. Competência ‎(6 revisões)
  35. Decreto nº 50.904, de 26 de junho de 2006 ‎(6 revisões)
  36. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(6 revisões)
  37. Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 11.627, de 23 de maio de 1978 ‎(6 revisões)
  39. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(6 revisões)
  40. Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 ‎(6 revisões)
  41. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(6 revisões)
  42. Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  43. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(6 revisões)
  44. Necessidade de Capacitação ‎(6 revisões)
  45. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(6 revisões)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 28 de julho de 2010 ‎(6 revisões)
  47. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  48. Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 revisões)
  49. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)
  50. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(6 revisões)

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