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  1. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  2. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)
  3. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(6 revisões)
  4. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(6 revisões)
  5. Regime de Advocacia - RAP ‎(6 revisões)
  6. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  7. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(6 revisões)
  8. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(6 revisões)
  10. Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 ‎(6 revisões)
  11. Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 ‎(6 revisões)
  12. Subsídio ‎(6 revisões)
  13. Design Educacional ‎(6 revisões)
  14. Avaliação da Aprendizagem ‎(6 revisões)
  15. Videoaula ‎(6 revisões)
  16. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  17. Normas Técnicas Regulamentadoras ‎(6 revisões)
  18. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  19. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(6 revisões)
  20. Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(6 revisões)
  21. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  22. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(6 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(6 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  25. Instrução Normativa CRHE nº 01, de 24 de março de 1995 ‎(6 revisões)
  26. Liderança Digital ‎(6 revisões)
  27. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(6 revisões)
  28. Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013 ‎(6 revisões)
  29. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(6 revisões)
  30. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(6 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 ‎(6 revisões)
  32. Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  34. Decreto nº 39.695, de 16 de dezembro de 1994 ‎(6 revisões)
  35. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  36. Decreto nº 57.463, de 26 de outubro de 2011 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 70.360, de 04 de fevereiro de 2026 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(6 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(6 revisões)
  40. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(6 revisões)
  41. Decreto nº 39.950, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  42. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(6 revisões)
  43. LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 ‎(6 revisões)
  44. Adicionais ‎(6 revisões)
  45. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(6 revisões)
  46. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  47. Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 ‎(6 revisões)
  48. Comunicado CRHE nº 08 de 07 de julho de 2021 ‎(6 revisões)
  49. Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(6 revisões)

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