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  1. Comunicado UCRH nº 32, de 13 de novembro de 2015 ‎(5 revisões)
  2. Decreto nº 40.258, de 09 de agosto de 1995 ‎(5 revisões)
  3. Resolução PGE nº 65, de 04 de outubro de 2010 ‎(5 revisões)
  4. Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985 ‎(5 revisões)
  5. Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 ‎(5 revisões)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(5 revisões)
  7. Decreto nº 49.133, de 11 de novembro de 2004 ‎(5 revisões)
  8. Lei Complementar n° 219, de 10 de julho de 1979 ‎(5 revisões)
  9. Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 ‎(5 revisões)
  10. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(5 revisões)
  11. Comunicado UCRH nº 07/2011 ‎(5 revisões)
  12. Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987 ‎(5 revisões)
  13. Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 ‎(5 revisões)
  14. Comunicado UCRH nº 18, de 28 de junho de 2017 ‎(5 revisões)
  15. Auxílio Funeral - Polícia Militar ‎(5 revisões)
  16. Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 ‎(5 revisões)
  17. Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 ‎(5 revisões)
  18. Decreto nº 13.463, de 16 de abril de 1979 ‎(5 revisões)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(5 revisões)
  20. Decreto nº 9.539, de 28 de fevereiro de 1977 ‎(5 revisões)
  21. Portaria SUP/DER nº 68, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 revisões)
  22. Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000 ‎(5 revisões)
  23. Lei Complementar nº 1.347, de 18 de novembro de 2019 ‎(5 revisões)
  24. Videoconferência ‎(5 revisões)
  25. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(5 revisões)
  26. Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 ‎(5 revisões)
  27. Lei Complementar nº 1.434, de 11 de setembro de 2025 ‎(5 revisões)
  28. Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994 ‎(5 revisões)
  29. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 05, de 14 de junho de 2011 ‎(5 revisões)
  30. Decreto nº 46.070, de 29 de agosto de 2001 ‎(5 revisões)
  31. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  32. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)
  34. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(6 revisões)
  35. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 ‎(6 revisões)
  36. ADI - Dúvidas Frequentes ‎(6 revisões)
  37. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(6 revisões)
  39. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  40. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(6 revisões)
  41. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(6 revisões)
  42. Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 ‎(6 revisões)
  43. Consulta do Governador, de 06/12/95 ‎(6 revisões)
  44. Seminário ‎(6 revisões)
  45. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(6 revisões)
  46. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(6 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  48. Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019 ‎(6 revisões)
  49. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)

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