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  1. (hist) ‎Resolução Conjunta PGE/COR nº 05, de 12 de novembro de 2013 ‎[2 528 bytes]
  2. (hist) ‎Gratificação de Função - Quadro do Magistério ‎[2 527 bytes]
  3. (hist) ‎PORTARIA DGEP nº 13, de 27 de dezembro de 2022 ‎[2 526 bytes]
  4. (hist) ‎Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎[2 526 bytes]
  5. (hist) ‎Decreto nº 64.946, de 17 de abril de 2020 ‎[2 524 bytes]
  6. (hist) ‎Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎[2 522 bytes]
  7. (hist) ‎Decreto nº 43.200, de 18 de junho de 1998 ‎[2 522 bytes]
  8. (hist) ‎Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997 ‎[2 520 bytes]
  9. (hist) ‎Lei Complementar nº 684, de 25 de setembro de 1992 ‎[2 518 bytes]
  10. (hist) ‎Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎[2 518 bytes]
  11. (hist) ‎Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎[2 513 bytes]
  12. (hist) ‎Gratificação do Registro Mercantil ‎[2 512 bytes]
  13. (hist) ‎Serviço extraordinário ‎[2 510 bytes]
  14. (hist) ‎Lei Complementar nº 969, de 06 de janeiro de 2005 ‎[2 509 bytes]
  15. (hist) ‎Decreto nº 51.519, de 29 de janeiro de 2007 ‎[2 508 bytes]
  16. (hist) ‎Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 ‎[2 508 bytes]
  17. (hist) ‎Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎[2 503 bytes]
  18. (hist) ‎Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎[2 503 bytes]
  19. (hist) ‎Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎[2 500 bytes]
  20. (hist) ‎Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎[2 498 bytes]
  21. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 07/2011 ‎[2 498 bytes]
  22. (hist) ‎Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎[2 497 bytes]
  23. (hist) ‎Decreto nº 44.452, de 25 de novembro de 1999 ‎[2 496 bytes]
  24. (hist) ‎Decreto nº 47.388, de 02 de dezembro de 2002 ‎[2 493 bytes]
  25. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎[2 490 bytes]
  26. (hist) ‎Lei Complementar nº 490, de 19 de dezembro de 1986 ‎[2 489 bytes]
  27. (hist) ‎Comunicado DAPE nº 07/1976 ‎[2 489 bytes]
  28. (hist) ‎Lei Complementar nº 617, de 13 de julho de 1989 ‎[2 488 bytes]
  29. (hist) ‎Decreto nº 60.334, de 03 de abril de 2014 ‎[2 486 bytes]
  30. (hist) ‎Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV ‎[2 486 bytes]
  31. (hist) ‎Comunicado UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎[2 484 bytes]
  32. (hist) ‎Lei nº 10.236, de 12 de março de 1999 ‎[2 483 bytes]
  33. (hist) ‎Decreto nº 29.202, de 22 de novembro de 1988 ‎[2 482 bytes]
  34. (hist) ‎Gratificação por Atividade Ouvidoria - GAO ‎[2 481 bytes]
  35. (hist) ‎Lei nº 7.702, de 10 de janeiro de 1992 ‎[2 478 bytes]
  36. (hist) ‎Decreto nº 68.555, de 23 de maio de 2024 ‎[2 476 bytes]
  37. (hist) ‎Decreto nº 58.860, de 24 de janeiro de 2013 ‎[2 476 bytes]
  38. (hist) ‎Decreto nº 7.522, de 05 de fevereiro de 1976 ‎[2 476 bytes]
  39. (hist) ‎Lei Complementar nº 822, de 16 de dezembro de 1996 ‎[2 475 bytes]
  40. (hist) ‎Decreto nº 60.859, de 24 de outubro de 2014 ‎[2 473 bytes]
  41. (hist) ‎Resolução SFP nº 25, de 11 de maio de 2023 ‎[2 471 bytes]
  42. (hist) ‎Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎[2 471 bytes]
  43. (hist) ‎Resolução SFP nº 04, de 16 de fevereiro de 2024 ‎[2 468 bytes]
  44. (hist) ‎Decreto nº 54.243, de 15 de abril de 2009 ‎[2 468 bytes]
  45. (hist) ‎Lei Complementar nº 76, de 07 de maio de 1973 ‎[2 467 bytes]
  46. (hist) ‎Decreto nº 53.878, de 23 de dezembro de 2008 ‎[2 465 bytes]
  47. (hist) ‎Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012 ‎[2 464 bytes]
  48. (hist) ‎Decreto nº 12.248, de 12 de setembro de 1978 ‎[2 464 bytes]
  49. (hist) ‎Resoluções ‎[2 464 bytes]
  50. (hist) ‎Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎[2 462 bytes]

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