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- Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 (5 revisões)
- Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 (5 revisões)
- Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004 (5 revisões)
- Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984 (5 revisões)
- Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 (5 revisões)
- Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 (5 revisões)
- Licença Compulsória (5 revisões)
- Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008 (5 revisões)
- Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 (5 revisões)
- Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 (5 revisões)
- Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 (5 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 (5 revisões)
- Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 (5 revisões)
- Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 (5 revisões)
- Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012 (5 revisões)
- Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002 (5 revisões)
- Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 (5 revisões)
- Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 (5 revisões)
- Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 (5 revisões)
- Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974 (5 revisões)
- Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004 (5 revisões)
- Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 (5 revisões)
- Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 (5 revisões)
- Comunicado UCRH nº 37/2008 (5 revisões)
- Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 (5 revisões)
- Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 (5 revisões)
- Tutorial (5 revisões)
- Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 (5 revisões)
- Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 (5 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 (5 revisões)
- Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999 (5 revisões)
- Secretaria de Apoio Escolar (5 revisões)
- Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 (5 revisões)
- Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 (5 revisões)
- Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972 (5 revisões)
- Decreto nº 69.816, de 22 de agosto de 2025 (5 revisões)
- Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola (5 revisões)
- Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016 (5 revisões)
- Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 (5 revisões)
- Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 (5 revisões)
- Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 (6 revisões)
- Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (6 revisões)
- Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 (6 revisões)
- Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 (6 revisões)
- Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 (6 revisões)
- Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 (6 revisões)
- Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 (6 revisões)
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