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  1. Decreto nº 52.937, de 15 de maio de 1972 ‎(5 revisões)
  2. Resolução SF Nº 51, de 30 de julho de 2014 ‎(5 revisões)
  3. Decreto nº 49.130, de 11 de novembro de 2004 ‎(5 revisões)
  4. Decreto nº 22.077, de 2 de abril de 1984 ‎(5 revisões)
  5. Instrução UCRH nº 01, de 19 de janeiro de 2017 ‎(5 revisões)
  6. Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 ‎(5 revisões)
  7. Licença Compulsória ‎(5 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.056, de 23 de julho de 2008 ‎(5 revisões)
  9. Decreto n° 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 revisões)
  10. Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024 ‎(5 revisões)
  11. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 revisões)
  12. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(5 revisões)
  13. Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013 ‎(5 revisões)
  14. Lei nº 616, de 17 de dezembro de 1974 ‎(5 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎(5 revisões)
  16. Decreto nº 64.186, de 15 de abril de 2019 ‎(5 revisões)
  17. Comunicado UCRH nº 30, de 11 de outubro de 2012 ‎(5 revisões)
  18. Resolução SS nº 118, de 09 de novembro de 2011 ‎(5 revisões)
  19. Lei Complementar nº 922, de 02 de julho de 2002 ‎(5 revisões)
  20. Resolução SEADS nº 01, de 13 de fevereiro de 2009 ‎(5 revisões)
  21. Resolução SGGD nº 07, de 14 de março de 2024 ‎(5 revisões)
  22. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(5 revisões)
  23. Decreto nº 4.605, de 27 de setembro de 1974 ‎(5 revisões)
  24. Lei Complementar n° 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(5 revisões)
  25. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(5 revisões)
  26. Decreto nº 43.027, de 08 de abril de 1998 ‎(5 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(5 revisões)
  28. Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975 ‎(5 revisões)
  29. Resolução SEP nº 14, de 4 de novembro de 2010 ‎(5 revisões)
  30. Tutorial ‎(5 revisões)
  31. Resolução CC nº 15, de 4 de maio de 2009 ‎(5 revisões)
  32. Decreto nº 42.259, de 24 de setembro de 1997 ‎(5 revisões)
  33. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(5 revisões)
  34. Decreto nº 44.422, de 23 de novembro de 1999 ‎(5 revisões)
  35. Secretaria de Apoio Escolar ‎(5 revisões)
  36. Lei Complementar n°688, de 13 de outubro de 1992 ‎(5 revisões)
  37. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(5 revisões)
  38. Lei n° 37, de 09 de outubro de 1972 ‎(5 revisões)
  39. Decreto nº 69.816, de 22 de agosto de 2025 ‎(5 revisões)
  40. Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola ‎(5 revisões)
  41. Resolução SF nº 04, de 11 de janeiro de 2016 ‎(5 revisões)
  42. Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 ‎(5 revisões)
  43. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(5 revisões)
  44. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  45. Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(6 revisões)
  46. Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994 ‎(6 revisões)
  47. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  48. Decreto nº 4.633, de 1º de outubro de 1974 ‎(6 revisões)
  49. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(6 revisões)
  50. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(6 revisões)

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