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- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 → Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
- Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 → Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
- Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 → Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
- Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 → Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
- Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 → Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
- Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 → Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC → Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP → Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
- Auxílio-transporte → Auxílio-Transporte
- Ajuda de custo → Ajuda de Custo
- Auxílio-alimentação → Auxílio-Alimentação
- Diária de alimentação - Polícia Militar → Diária de Alimentação - Polícia Militar
- Resolução nº 09, de 26 de março de 2013 → Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
- Resolução SF nº 42, de 14 de março de 2016 → Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
- Comunicado UCRH nº 46, → Comunicado UCRH nº 46/2014
- Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016 → Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
- Comunicado UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 → Comunicado UCRH nº 02/2015
- Instrução UCRH nº 06, de 05 de agosto de 2016 → Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
- BR na Secretaria de Gestão Pública → BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
- BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 → BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
- Bonificação por Resultados → Bonificação por Resultados - SE
- BR na Secretaria da Fazenda → BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão
- BR na Secretaria da Educação → Bônus por Mérito - Secretaria da Educação
- Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02, de 07 de março de 2017 → Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
- Resolução SF nº 47, de 31 de maio de 2017 → Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017
- Instrução DDPE nº 03, de 06 de dezembro de 2017 → Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
- Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. → Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
- Discussão:Vantagens Pecuniarias → Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO
- Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO → Vantagens Pecuniáriass
- Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO → Vantagens Pecuniárias
- Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO → Discussão:Vantagens Pecuniárias
- Lei 12.247, de 27 de janeiro de 2006 → Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006
- Lei n. 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 → Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
- Lei n.º 1.158, de 26 de julho de 1951 → Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951
- Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 → Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
- Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 → Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952
- Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 → Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
- Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 → Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
- Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 → Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
- LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 → Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
- LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. → Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
- Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 → Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
- Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 → Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987
- Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 → Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
- Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 → Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
- Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 → Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
- 13.717 → Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
- Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 → Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
- Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 → Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
- Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 → Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986
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