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  1. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03 de 12 de novembro de 2015 →‎ Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015
  2. Lei nº 12.806, de 1º de fevereito de 2008 →‎ Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008
  3. Lei nº 16.029, de 1º de dezembro de 2015 →‎ Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015
  4. Comunicado UCRH nº 38 de 03 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015
  5. Comunicado UCRH nº 39 de 15 de dezembro de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015
  6. Comunicado nº 01, de 08 de janeiro de 2016 →‎ Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016
  7. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Policial Civil – DEJEC →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil – DEJEC
  8. Diária Especial por Jornada Extraordinária de trabalho Penitenciário - DEJEP →‎ Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP
  9. Auxílio-transporte →‎ Auxílio-Transporte
  10. Ajuda de custo →‎ Ajuda de Custo
  11. Auxílio-alimentação →‎ Auxílio-Alimentação
  12. Diária de alimentação - Polícia Militar →‎ Diária de Alimentação - Polícia Militar
  13. Resolução nº 09, de 26 de março de 2013 →‎ Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013
  14. Resolução SF nº 42, de 14 de março de 2016 →‎ Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  15. Comunicado UCRH nº 46, →‎ Comunicado UCRH nº 46/2014
  16. Instrução Normativa Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 1º agosto de 2016 →‎ Instrução Normativa Conjunta SPPREV/UCRH nº 01, de 1º agosto de 2016
  17. Comunicado UCRH nº 02, de 04 de março de 2015 →‎ Comunicado UCRH nº 02/2015
  18. Instrução UCRH nº 06, de 05 de agosto de 2016 →‎ Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016
  19. BR na Secretaria de Gestão Pública →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  20. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido o Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 →‎ BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015
  21. Bonificação por Resultados →‎ Bonificação por Resultados - SE
  22. BR na Secretaria da Fazenda →‎ BR na Secretaria da Fazenda e no Planejamento e Gestão
  23. BR na Secretaria da Educação →‎ Bônus por Mérito - Secretaria da Educação
  24. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02, de 07 de março de 2017 →‎ Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 02, de 07 de março de 2017
  25. Resolução SF nº 47, de 31 de maio de 2017 →‎ Resolução SF nº 47, de 01 de junho de 2017
  26. Instrução DDPE nº 03, de 06 de dezembro de 2017 →‎ Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017
  27. Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. →‎ Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018
  28. Discussão:Vantagens Pecuniarias →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO
  29. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÃO →‎ Vantagens Pecuniáriass
  30. Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Vantagens Pecuniárias
  31. Discussão:Vantagens Pecuniárias - SITE EM MANUTENÇÇÃO →‎ Discussão:Vantagens Pecuniárias
  32. Lei 12.247, de 27 de janeiro de 2006 →‎ Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006
  33. Lei n. 9.720, de 3 de fevereiro de 1967 →‎ Lei nº 9.720, de 3 de fevereiro de 1967
  34. Lei n.º 1.158, de 26 de julho de 1951 →‎ Lei nº 1.158, de 26 de julho de 1951
  35. Lei n.º 1.386, de 19 de dezembro de 1951 →‎ Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951
  36. Lei n.º 1974, de 18 de dezembro de 1952 →‎ Lei nº 1974, de 18 de dezembro de 1952
  37. Lei n.º 10.387 de 30 de outubro de 1970 →‎ Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  38. Lei n.º 10.410, de 28 de outubro de 1971 →‎ Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  39. Lei n.º 5.135, de 07 de janeiro de 1959 →‎ Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959
  40. LEI COMPLEMENTAR nº 1000, DE 31 DE JULHO DE 2006 →‎ Lei Complementar nº 1000, de 31 de julho de 2006
  41. LEI COMPLEMENTAR nº 995, DE 19 DE MAIO DE 2006. →‎ Lei Complementar nº 995, de 19 de maio de 2006.
  42. Lei Comlementar nº 404, de 11 de julho de 1985 →‎ Lei Complementar nº 404, de 11 de julho de 1985
  43. Lei Complementar Nº 504, de 16 de janeiro de 1987 →‎ Lei Complementar nº 504, de 16 de janeiro de 1987
  44. Lei Complementar Nº 671, de 20 de dezembro de 1991 →‎ Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991
  45. Lei Complementar Nº 781, de 23 de dezembro de 1.994 →‎ Lei Complementar nº 781, de 23 de dezembro de 1.994
  46. Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 1994 →‎ Lei Complementar nº 782, de 26 de dezembro de 1994
  47. 13.717 →‎ Decreto nº 13.717, de 26 de julho de 1979
  48. Decreto 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 →‎ Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007
  49. Decreto Nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 →‎ Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982
  50. Decreto Nº 24.938, de 26 de março de 1986 →‎ Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986

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