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  1. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(4 categorias)
  2. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  3. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(4 categorias)
  4. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(4 categorias)
  5. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(4 categorias)
  6. Lei Complementar nº 1.142, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  7. Lei nº 15.295, de 08 de janeiro de 2014 ‎(4 categorias)
  8. BR na Secretaria de Gestão Pública - nao aplicavel devido ao Decreto nº 61.035, de 01 janeiro de 2015 ‎(4 categorias)
  9. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(4 categorias)
  10. Decreto nº 58.895, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  11. Lei Complementar nº 964, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  12. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  13. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(4 categorias)
  14. Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003 ‎(4 categorias)
  15. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(4 categorias)
  16. Resolução SAM nº 14, de 10 de agosto de 1995 ‎(4 categorias)
  17. Comunicado UCRH nº 46/2008 ‎(4 categorias)
  18. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  19. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 ‎(4 categorias)
  20. Decreto nº 51.564, de 12 de fevereiro de 2007 ‎(4 categorias)
  21. Decreto nº 57.462, de 26 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  22. Portaria Agemcamp nº 09, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  23. Decreto nº 40.039, de 06 de abril de 1995 ‎(4 categorias)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  25. Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  26. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 categorias)
  27. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  28. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(4 categorias)
  29. Decreto nº 34.741, de 27 de março de 1992 ‎(4 categorias)
  30. Decreto nº 50.174, de 04 de novembro de 2005 ‎(4 categorias)
  31. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 08, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 categorias)
  32. Comunicado UCRH nº 58/2010 ‎(4 categorias)
  33. Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986 ‎(4 categorias)
  34. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(4 categorias)
  35. Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  36. Portaria CRH - Saúde, de 03 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  37. Decreto nº 40.297, de 04 de setembro de 1995 ‎(4 categorias)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  39. Lei Complementar nº 909, de 28 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  40. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  41. Decreto nº 1.537, de 10 de maio de 1973 ‎(4 categorias)
  42. Decreto nº 31.202, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(4 categorias)
  43. Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  44. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 08, de 25 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  45. Resolução CC n° 12, de 03 de abril de 2007 ‎(4 categorias)
  46. Decreto nº 50.549, de 17 de fevereiro de 2006 ‎(4 categorias)
  47. Resolução SC n° 80, de 19 de agosto de 2013 ‎(4 categorias)
  48. Resolução SEDS nº 11, de 24 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  49. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(4 categorias)
  50. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(4 categorias)

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