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  1. Resolução SF nº 71, de 04 de agosto de 2010 ‎(2 443 visitas)
  2. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ‎(2 442 visitas)
  3. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(2 442 visitas)
  4. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(2 441 visitas)
  5. Resolução SF nº 79, de 24 de novembro de 2015 ‎(2 441 visitas)
  6. Decreto nº 30.197, de 21 de julho de 1989 ‎(2 439 visitas)
  7. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(2 439 visitas)
  8. Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988 ‎(2 436 visitas)
  9. Decreto nº 43.881, de 09 de março de 1999 ‎(2 435 visitas)
  10. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(2 435 visitas)
  11. Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018 ‎(2 435 visitas)
  12. Lei Complementar nº 707, de 04 de janeiro de 1993 ‎(2 434 visitas)
  13. Decreto nº 49.414, de 23 de fevereiro de 2005 ‎(2 432 visitas)
  14. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(2 432 visitas)
  15. Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 431 visitas)
  16. Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017 ‎(2 431 visitas)
  17. Lei Complementar nº 961, de 16 de dezembro de 2004 ‎(2 431 visitas)
  18. Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015 ‎(2 429 visitas)
  19. Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012 ‎(2 429 visitas)
  20. Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 ‎(2 428 visitas)
  21. Resolução SG nº 45, de 22 de agosto de 2019 ‎(2 428 visitas)
  22. Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005 ‎(2 427 visitas)
  23. Lei Complementar nº 1.233, de 06 de março de 2014 ‎(2 427 visitas)
  24. Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012 ‎(2 426 visitas)
  25. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 426 visitas)
  26. Resolução SF nº 43, de 1º de julho de 2013 ‎(2 426 visitas)
  27. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(2 426 visitas)
  28. Portaria HCFMUSP s/nº, de 26 de junho de 2013 ‎(2 425 visitas)
  29. Decreto nº 22.091, de 06 de abril de 1984 ‎(2 423 visitas)
  30. Portaria SPPREV nº 412, de 18 de novembro de 2014 ‎(2 423 visitas)
  31. Lei Complementar nº 338, de 27 de dezembro de 1983 ‎(2 422 visitas)
  32. Lei Complementar nº 855, de 30 de dezembro de 1998 ‎(2 422 visitas)
  33. Lei Complementar nº 1.213 , de 23 de outubro de 2013 ‎(2 421 visitas)
  34. Lei Complementar nº 873, de 27 de junho de 2000 ‎(2 421 visitas)
  35. Portaria SPPREV nº 143, de 24 de novembro de 2008 ‎(2 421 visitas)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(2 421 visitas)
  37. Resolução Conjunta SG/SFP nº 1, de 13 de março de 2019 ‎(2 421 visitas)
  38. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(2 420 visitas)
  39. Lei Complementar nº 61, de 21 de Agosto de 1972 ‎(2 417 visitas)
  40. Decreto nº 17.329, de 14 de julho de 1981 ‎(2 415 visitas)
  41. Decreto nº 44.489, de 07 de dezembro de 1999 ‎(2 415 visitas)
  42. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 414 visitas)
  43. Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 ‎(2 414 visitas)
  44. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(2 414 visitas)
  45. Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990 ‎(2 413 visitas)
  46. Comunicado UCRH nº 10, de 27 de junho de 2024 ‎(2 412 visitas)
  47. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(2 412 visitas)
  48. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 411 visitas)
  49. Decreto nº 30.530, de 2 de outubro de 1989 ‎(2 410 visitas)
  50. Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ‎(2 410 visitas)

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