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  1. Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 ‎(2 659 visitas)
  2. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(2 659 visitas)
  3. Decreto nº 55.144, de 10 de dezembro de 2009 ‎(2 658 visitas)
  4. Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993 ‎(2 657 visitas)
  5. Lei nº 2.071 de 24 de dezembro de 1952 ‎(2 657 visitas)
  6. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(2 655 visitas)
  7. Resolução SF nº 33, de 30 de março de 2017 ‎(2 654 visitas)
  8. Lei nº 1.508, de 23 de dezembro de 1977 ‎(2 653 visitas)
  9. Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998 ‎(2 650 visitas)
  10. Lei Complementar nº 856, de 30 de dezembro de 1998 ‎(2 650 visitas)
  11. Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎(2 649 visitas)
  12. Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012 ‎(2 648 visitas)
  13. Decreto nº 59.899, de 06 de dezembro de 2013 ‎(2 648 visitas)
  14. Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959 ‎(2 648 visitas)
  15. Decreto n° 59.269, de 06 de junho de 2013 ‎(2 647 visitas)
  16. Decreto nº 58.149, de 21 de junho de 2012 ‎(2 647 visitas)
  17. Decreto n° 57.871, de 14 de março de 2012 ‎(2 646 visitas)
  18. Decreto nº 38.890, de 1º de julho de 1994 ‎(2 645 visitas)
  19. Portaria SPPREV Nº 172, de 20 de julho de 2012 ‎(2 645 visitas)
  20. Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 ‎(2 644 visitas)
  21. Decreto nº 54.818, de 28 de setembro de 2009 ‎(2 643 visitas)
  22. Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 ‎(2 643 visitas)
  23. Lei nº 10.118, de 20 de maio de 1968 ‎(2 642 visitas)
  24. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(2 640 visitas)
  25. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(2 639 visitas)
  26. Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025 ‎(2 638 visitas)
  27. Mediador Pedagógico ‎(2 638 visitas)
  28. Lei Complementar nº 1.276, de 1º de dezembro de 2015 ‎(2 637 visitas)
  29. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(2 636 visitas)
  30. Lei Complementar nº 1.005, de 21 de dezembro de 2006 ‎(2 636 visitas)
  31. Lei Complementar nº 867, de 1º de março de 2000 ‎(2 636 visitas)
  32. Decreto nº 34.646, de 30 de janeiro de 1959 ‎(2 633 visitas)
  33. Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(2 633 visitas)
  34. Instrução SF nº 18, de 28 de fevereiro de 2013 ‎(2 632 visitas)
  35. Decreto nº 43.008, de 28 de janeiro de 1964 ‎(2 630 visitas)
  36. Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010 ‎(2 630 visitas)
  37. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(2 630 visitas)
  38. Resolução SF nº 68, de 28 de julho de 2016 ‎(2 630 visitas)
  39. Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002 ‎(2 629 visitas)
  40. Resolução SPDR nº 07, de 27 de agosto de 2013 ‎(2 629 visitas)
  41. Decreto nº 52.031, de 03 de agosto de 2007 ‎(2 628 visitas)
  42. Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988 ‎(2 627 visitas)
  43. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ‎(2 626 visitas)
  44. Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ‎(2 624 visitas)
  45. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(2 624 visitas)
  46. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(2 623 visitas)
  47. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 17 de julho de 2013 ‎(2 623 visitas)
  48. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(2 622 visitas)
  49. Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 ‎(2 621 visitas)
  50. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(2 620 visitas)

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