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  1. Instrução Normativa SGP nº 14, de 29 de outubro de 2025 ‎(2 links)
  2. Decreto nº 61.048, de 12 de janeiro de 2015 ‎(2 links)
  3. Lei Complementar nº 593, de 29 de março de 1989 ‎(2 links)
  4. Comunicado Conjunto CAF/UCRH nº 01, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(2 links)
  5. Posse ‎(2 links)
  6. Exercício Ficto ‎(2 links)
  7. Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002 ‎(2 links)
  8. Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015 ‎(2 links)
  9. Decreto nº 40.684, de 26 de fevereiro de 1996 ‎(2 links)
  10. Decreto nº 61.359, de 08 de julho de 2014 ‎(2 links)
  11. Decreto nº 53.766, de 5 de dezembro de 2008 ‎(2 links)
  12. Lei Complementar nº 1.255, de 19 de dezembro de 2014 ‎(2 links)
  13. Recrutamento e seleção ‎(2 links)
  14. Decreto nº 69.540, de 16 de maio de 2025 ‎(2 links)
  15. Decreto nº 25.367, de 12 de junho de 1986 ‎(2 links)
  16. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(2 links)
  17. Resolução SS nº 62, de 13 de junho de 2008 ‎(2 links)
  18. Decreto nº 61.774, de 30 de dezembro de 2015 ‎(2 links)
  19. Decreto nº 57.379, de 29 de setembro de 2011 ‎(2 links)
  20. Comunicado UCRH nº 02, de 09 de janeiro de 2014 ‎(2 links)
  21. Decreto nº 37.743, de 27 de outubro de 1993 ‎(2 links)
  22. Decreto nº 31.770, de 28 de junho de 1990 ‎(2 links)
  23. Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011 ‎(2 links)
  24. Decreto nº 50.466, de 06 de janeiro de 2006 ‎(2 links)
  25. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(2 links)
  26. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(2 links)
  27. Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009 ‎(2 links)
  28. Comunicado UCRH nº 28, de 30 de agosto de 2016 ‎(2 links)
  29. Lei Complementar n.º 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(2 links)
  30. Decreto nº 39.879, 29 de dezembro de 1994 ‎(2 links)
  31. Decreto nº 28.368, de 03 de maio de 1988 ‎(2 links)
  32. Decreto n° 57.778, de 09 de fevereiro de 2012 ‎(2 links)
  33. Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969 ‎(2 links)
  34. Comunicado UCRH nº 44, de 16 de outubro de 2014 ‎(2 links)
  35. COMUNICADO CRHE – URGENTE – COVID19 ‎(2 links)
  36. Decreto nº 34.664, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(2 links)
  37. Lei Complementar nº 820, de 18 de novembro de 1996 ‎(2 links)
  38. Lei federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 ‎(2 links)
  39. Decreto nº 43.484, de 28 de setembro de 1998 ‎(2 links)
  40. Decreto nº 29.595, de 30 de janeiro de 1989 ‎(2 links)
  41. Lei Complementar nº 849, de 19 de novembro de 1998 ‎(2 links)
  42. Decreto nº 61.133, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(2 links)
  43. Lei Complementar nº 609, de 1º de junho de 1989 ‎(2 links)
  44. Lei nº 94, de 29 de dezembro de 1972 ‎(2 links)
  45. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 02/2007 ‎(2 links)
  46. Decreto nº 69.322, de 22 de janeiro de 2025 ‎(2 links)
  47. Lei Complementar nº 878, de 28 de setembro de 2000 ‎(2 links)
  48. Decreto nº 61.491, de 14 de setembro de 2015 ‎(2 links)
  49. Lei Complementar nº 908, de 26 de dezembro de 2001 ‎(2 links)
  50. Decreto nº 61.934, de 20 de abril de 2016 ‎(2 links)

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